O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, anunciado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em maio, foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho. No in\u00edcio do m\u00eas, o texto havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados. Com a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas, o PL segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto aprovado permitiu, ainda, a repactua\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei 14.172 para fomentar a conectividade nas escolas.<\/p>\n
O programa visa ampliar em 1 milh\u00e3o o n\u00famero de matr\u00edculas em unidades de tempo integral de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de todo o Brasil j\u00e1 na primeira pactua\u00e7\u00e3o. Um investimento de R$ 4 bilh\u00f5es vai permitir que estados e munic\u00edpios possam expandir as matr\u00edculas em suas redes. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar, at\u00e9 o ano de 2026, cerca de 3,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas. O programa \u00e9 coordenado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC e ter\u00e1, ainda, estrat\u00e9gias de assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e comunidades escolares.<\/p>\n
O ministro Camilo Santana tem destacado a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do programa que beneficiar\u00e1 crian\u00e7as e jovens desde a creche at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. \u201cA escola em tempo integral n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para aumentar a carga hor\u00e1ria, mas acolher bem as pessoas, os alunos. \u00c9 para dar oportunidade e valorizar o professor\u201d, disse Camilo. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o Ministro destacou a aprova\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria importante para a Educa\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n
Em conjunto com o fomento financeiro, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o planeja a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s secretarias e comunidades escolares com o objetivo de aprimorar o trabalho pedag\u00f3gico da educa\u00e7\u00e3o em uma perspectiva integral que considera al\u00e9m do tempo e de sua amplia\u00e7\u00e3o, o uso dos espa\u00e7os dentro e fora da escola, os diferentes saberes que comp\u00f5em o curr\u00edculo escolar, a articula\u00e7\u00e3o com os campos da sa\u00fade, cultura, esporte, ci\u00eancia e tecnologia entre outras estrat\u00e9gias para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.<\/p>\n
Escolas conectadas \u2013<\/strong> junto com o Programa Escola em Tempo Integral tamb\u00e9m foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.172, de 10 de junho de 2021, que permite que recursos repassados para conex\u00e3o remota durante a pandemia sejam remanejados, somando-se \u00e0 estrat\u00e9gia de conectar escolas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Escola em tempo integral \u2013<\/strong> no \u00e2mbito do programa, ser\u00e1 induzida a expans\u00e3o das matr\u00edculas em tempo integral por meio de fomento e assist\u00eancia t\u00e9cnica. Ser\u00e3o consideradas matr\u00edculas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas di\u00e1rias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposi\u00e7\u00e3o entre eles. Apenas as matr\u00edculas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023 poder\u00e3o ser contadas para fins de participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n Recursos e assist\u00eancia t\u00e9cnica \u2013<\/strong> segundo o texto, o MEC fomentar\u00e1 a expans\u00e3o de matr\u00edculas considerando a propor\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente de matr\u00edculas em tempo integral na rede p\u00fablica do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e a disponibilidade de recursos para o programa.<\/p>\n O c\u00e1lculo do valor do fomento por ente considerar\u00e1 o n\u00famero de novas matr\u00edculas em tempo integral em rela\u00e7\u00e3o ao computado no Censo Escolar e os par\u00e2metros de equidade utilizados pelo Fundeb para alocar recursos. Um ato do MEC regulamentar\u00e1 esses c\u00e1lculos. No caso da indu\u00e7\u00e3o \u00e0s matr\u00edculas do ensino m\u00e9dio articulado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica, o c\u00e1lculo do valor individual do fomento levar\u00e1 em conta a sistem\u00e1tica e os par\u00e2metros da bolsa-forma\u00e7\u00e3o estudante, prevista na Lei 12.513\/11.<\/p>\n Sobre a assist\u00eancia t\u00e9cnica, o projeto especifica a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o adotadas, como aprimoramento da efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos nas redes; orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para a educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral; diversifica\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos; e cria\u00e7\u00e3o de indicadores de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n Monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas \u2013<\/strong> o projeto determina que as matr\u00edculas pactuadas no \u00e2mbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que ser\u00e1 uma das principais refer\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas, para esse fim, matr\u00edculas de programas anteriores de fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral e as j\u00e1 computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas as que n\u00e3o estejam na etapa priorit\u00e1ria de cada rede. Assim, estados n\u00e3o poder\u00e3o computar matr\u00edculas em tempo integral abertas na educa\u00e7\u00e3o infantil; e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o computar aquelas do ensino m\u00e9dio de suas unidades.<\/p>\n O acompanhamento e o controle social sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos ser\u00e3o exercidos pelos estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios e respectivos conselhos do Fundeb. Em colabora\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios, o MEC dever\u00e1 manter e coordenar um sistema de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o anuais da efic\u00e1cia quantitativa e qualitativa do programa.<\/p>\n Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral \u2013<\/strong> no \u00e2mbito do atual Programa de Fomento \u00e0s Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (Emti), o texto aprovado foi modificado para permitir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 repassados a partir das finalidades previstas na nova proposta.<\/p>\n Programa \u2013<\/strong> idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral \u00e9 um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma pol\u00edtica de pactua\u00e7\u00e3o para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que estabelece a oferta de \u201ceduca\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. O Relat\u00f3rio do 4\u00ba Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matr\u00edculas em tempo integral na rede p\u00fablica brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a todos os entes federados, que poder\u00e3o aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec). Na primeira etapa, o MEC pactuar\u00e1 com estados e munic\u00edpios as metas de matr\u00edculas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas di\u00e1rias ou 35 horas semanais. As parcelas ser\u00e3o transferidas levando em conta as matr\u00edculas pactuadas, o valor do fomento e os crit\u00e9rios de equidade.<\/p>\n Outras aprova\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Al\u00e9m do PL da Escola em Tempo Integral, outros tr\u00eas projetos foram apreciados e aprovados pelos senadores, na mesma sess\u00e3o, entre eles: o PL 1.372\/2022, que determina a implanta\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas, um servi\u00e7o de monitoramento a ser criado em articula\u00e7\u00e3o com os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal; o PL 6.494\/2019, que articula a forma\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio com a aprendizagem profissional, determinando a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional para o setor; e o PL 2.201\/2022, que obriga estados e munic\u00edpios a criarem conselhos escolares e f\u00f3runs dos conselhos escolares.<\/p>\n Assessoria e Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado em 11\/07\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, anunciado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em maio, foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho. 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