A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (03\/07) o projeto, de autoria do governo federal, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta tem como objetivo criar estrat\u00e9gias para aumentar o n\u00famero de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral. A proposta havia recebido urg\u00eancia constitucional, um instrumento que permite ao governo dar prioridade a mat\u00e9ria de seus interesses e que passam a trancar a pauta (impedir outras vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio) ap\u00f3s 45 dias.<\/p>\n
No caso desse projeto, o trancamento passou a acontecer a partir desta segunda. Agora, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Ao encaminhar o projeto, o governo informou que a meta inicial \u00e9 fomentar 1 milh\u00e3o de novas matr\u00edculas em tempo integral.<\/strong><\/p>\n As matr\u00edculas nesta modalidade s\u00e3o aquelas em que o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas di\u00e1rias ou 35 horas semanais, com modelo pedag\u00f3gico integral e integrado, em dois turnos \u2014 desde que os per\u00edodos n\u00e3o se sobreponham.<\/p>\n Uma das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), aprovado em 2014, \u00e9 a oferta da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma pol\u00edtica de estado, deve reunir e consagrar todos que se importam com o interesse de uma educa\u00e7\u00e3o emancipadora que gere equidade e oportunidade para todos\u201d, afirmou o relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE).<\/p>\n Contudo, o Relat\u00f3rio do 4\u00ba Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matr\u00edculas em tempo integral na rede p\u00fablica brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.<\/p>\n Para cumprir a meta, o governo deve repassar aos entes federados R$ 4,08 bilh\u00f5es em duas parcelas (R$2,04 bilh\u00f5es cada):<\/p>\n De acordo com a proposta, o n\u00famero m\u00e1ximo de novas matr\u00edculas pactuadas com cada ente federado ser\u00e1 limitado por distribui\u00e7\u00e3o a ser definida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, considerando:<\/p>\n O texto ainda deixa claro que n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas matr\u00edculas j\u00e1 computadas – ou seja, apenas as novas, criadas em 2023.<\/p>\n Al\u00e9m da assist\u00eancia financeira, a proposta prev\u00ea assist\u00eancia t\u00e9cnica para os entes federados, que segundo o texto deve incluir a\u00e7\u00f5es que objetivem:<\/p>\n Recursos para cada ente federado<\/strong><\/p>\n Ainda de acordo com o texto, o valor do fomento para cada ente federado deve considerar os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n A transfer\u00eancia dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral ser\u00e1 efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e, segundo a proposta, \u201cdispensa a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, de acordo, de contrato, de ajuste ou de outro instrumento cong\u00eanere\u201d, e \u00e9 feita diretamente para o ente federado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto autoriza os estados a usarem recursos encaminhados pela Uni\u00e3o para o atendimento de escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio em tempo integral e que n\u00e3o haviam sido executados em anos anteriores. De acordo com a proposta, os estados podem realizar a “execu\u00e7\u00e3o descentralizada” desses valores, fazendo os repasses diretamente \u00e0s unidades escolares.<\/p>\n Lei da Conectividade<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m atualiza a Lei da Conectividade, que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es para que estados e munic\u00edpios garantam internet gr\u00e1tis a alunos e professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n A lei foi aprovada em 2021, mas virou um imbr\u00f3glio entre o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso. O ex-presidente chegou a vetar o dispositivo, alegando que seria um empecilho para cumprir as metas fiscais, mas o Congresso derrubou o veto.<\/p>\n O prazo para que estados utilizem os recursos repassados pela Uni\u00e3o, inicialmente em dezembro de 2021, j\u00e1 foi alterado outras vezes pelo Congresso. Os estados alegam que, com as idas e vindas da lei, era necess\u00e1rio ajustar prazos para a efetiva execu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os recursos sejam usados at\u00e9 o fim de 2023. Caso contr\u00e1rio, precisam ser devolvidos aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n Com o projeto aprovado, os estados tem at\u00e9 o fim de 2026 para utilizarem os recursos – o que, se n\u00e3o for feito, deve ser devolvido \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027.<\/p>\n Para isso, a proposta prev\u00ea uma repactua\u00e7\u00e3o dos estados que n\u00e3o utilizaram recursos at\u00e9 a tempo junto ao FNDE para estabelecer planos de a\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o a partir de agora.<\/p>\n Segundo o relator, a mudan\u00e7a foi feita a pedido do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e dos Estados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi inclu\u00edda novas possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, por exemplo:<\/p>\n \u201cInternet na escola \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de que, um estudante pobre, de escola p\u00fablica, dos mais distantes munic\u00edpios do Brasil tenham acesso \u00e0 internet. Ningu\u00e9m hoje acredita que possa se ofertar uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade se n\u00e3o assegurarmos acesso \u00e0 internet r\u00e1pida e eficiente, que possibilite esse avan\u00e7o tecnol\u00f3gico nas escolas\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Publicado por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbi\u00e9ri e Vin\u00edcius Cassela, TV Globo e g1 em 03\/07\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (03\/07) o projeto, de autoria do governo federal, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta tem como objetivo criar estrat\u00e9gias para aumentar o n\u00famero de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral. 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