Nos dias 14 e 15 de junho, entidades do livro participaram de audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo foi defender a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria do livro.<\/p>\n
As diretoras executivas da Abrelivros, Renata M\u00fcller, da CBL, Fernanda Garcia, participaram de audi\u00eancia realizada na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara, proposta pelo Deputado Marcelo Queiroz. Com o tema da reforma tribut\u00e1ria no setor cultural, o debate contou com a presen\u00e7a de Bernard Appy, Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria. O grupo observou que o relat\u00f3rio entregue pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e n\u00e3o deixava claro sobre a possibilidade de uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o que poderia resultar na tributa\u00e7\u00e3o do livro.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Fernanda Garcia questionou o secret\u00e1rio a respeito da previs\u00e3o de onera\u00e7\u00e3o dos livros no relat\u00f3rio, contextualizando o cen\u00e1rio complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que \u201cest\u00e1 contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 no dia 15 foi realizada a audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, para discutir os impactos da reforma tribut\u00e1ria. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), contou com as presen\u00e7as do presidente da Abrelivros, \u00c2ngelo Xavier, e dos presidentes da CBL, Sevani Matos, e do SNEL, Dante Cid.<\/p>\n
O presidente da Abrelivros destacou a import\u00e2ncia do livro como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria. \u201cDiante de um cen\u00e1rio ainda incerto, no qual n\u00e3o est\u00e1 claro se o modelo de IVA Dual, que est\u00e1 sendo discutido na Reforma Tribut\u00e1ria, considera criar uma tributa\u00e7\u00e3o com caracter\u00edstica de contribui\u00e7\u00e3o, preservar a situa\u00e7\u00e3o do livro e criar garantias para que n\u00e3o seja modificada \u00e9 fundamental para a evitar o agravamento do cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel para a educa\u00e7\u00e3o, para a cultura e para a leitura\u201d, afirmou.<\/p>\n
No ocasi\u00e3o, a presidente da CBL questionou Manoel Proc\u00f3pio Jr., diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, a respeito da falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como a simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos ir\u00e1 acontecer. Segundo Sevani, a relatoria do GT da Reforma Tribut\u00e1ria falava em IBS e IVA Dual, mas deixava d\u00favidas sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o. Proc\u00f3pio Jr. explicou que, caso aconte\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual, haver\u00e1 uma perfeita correspond\u00eancia entre as legisla\u00e7\u00f5es para ser garantida a simplicidade. \u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque se n\u00e3o, voltar\u00edamos ao cen\u00e1rio atual\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do SNEL, Dante Cid, defendeu que a reforma tribut\u00e1ria deveria unificar os tributos na forma de impostos, o que evita excessiva complexidade e garante as imunidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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