Na reta final da vig\u00eancia do atual PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), prevista para 26 de junho de 2024, n\u00e3o basta apontar os reveses. \u00c9 preciso evidenciar todas as oportunidades oferecidas a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei, que estabeleceu um conjunto de 20 metas a serem alcan\u00e7adas de forma gradual ao longo dos seus dez anos de vig\u00eancia (de 2014 a 2024).<\/p>\n
Entre os objetivos est\u00e3o a universaliza\u00e7\u00e3o da oferta da etapa obrigat\u00f3ria (4 a 17 anos), a eleva\u00e7\u00e3o da taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos. H\u00e1 muito que o PNE pode nos ensinar e inspirar.<\/p>\n
Em um pa\u00eds cujo arranjo federativo gera tanta complexidade para a gest\u00e3o educacional, o documento aponta converg\u00eancias e prioridades que se mant\u00eam ainda mais relevantes ap\u00f3s atravessarmos o contexto da pandemia. E essas converg\u00eancias foram fruto de intensos debates em f\u00f3runs municipais, estaduais e nacionais, envolvendo os mais diversos setores da sociedade em interlocu\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Nesse sentido, se todo pa\u00eds precisa de um grande pacto em prol da garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, temos que celebrar o PNE como um instrumento potente nessa dire\u00e7\u00e3o. Tem um significado profundamente republicano e democr\u00e1tico, a ser preservado, come\u00e7ando pelo exerc\u00edcio de monitoramento do cumprimento de cada uma de suas metas.<\/p>\n
Algumas delas ainda aguardam uma chance para se concretizarem. \u00c9 o caso da meta de institui\u00e7\u00e3o do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), que, atualmente, aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Com o SNE, a expectativa \u00e9 de que exista mais colabora\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e consenso entre as iniciativas dos tr\u00eas n\u00edveis de governo e entre as redes de ensino, impactando positivamente a qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema pode ainda contribuir para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso, equaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades, otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, entre outros pontos.<\/p>\n
Se olharmos para as etapas de transi\u00e7\u00e3o, ou seja, os dois \u00faltimos anos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil (crian\u00e7as de 4 e 5 anos) e os anos finais do Ensino Fundamental (6\u00ba ao 9\u00ba ano), constatamos tanto atrasos quanto avan\u00e7os nas metas. Por\u00e9m, o que importa, de fato, \u00e9 entender o status de cada uma delas como subs\u00eddios para avalia\u00e7\u00e3o e planejamento de novas estrat\u00e9gias que deem continuidade ao enfrentamento dos desafios que n\u00e3o foram superados nos \u00faltimos nove anos.<\/p>\n
Na Meta 1, que previa a universaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil na pr\u00e9-escola at\u00e9 2016, a taxa de cobertura nessa faixa et\u00e1ria saltou de 89,1%, em 2014, para 94,1%, conforme o Relat\u00f3rio do 4\u00ba Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2022, apresentado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira). Portanto, a partir dessa fonte, sabemos que para se atingir essa meta seria necess\u00e1ria a inclus\u00e3o de cerca de 300 mil crian\u00e7as de 4 a 5 anos na Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n
\u00c9 urgente haver pol\u00edticas e recursos para os munic\u00edpios atenderem prioritariamente os pequenos que vivem em fam\u00edlias com rendas mais baixas, em virtude da maior demanda nesse grupo, conforme apontado no relat\u00f3rio. Mas, para al\u00e9m da cobertura, a qualidade das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas precisa ainda melhorar radicalmente em muitas redes, creches e pr\u00e9-escolas – lembrando que se trata de uma etapa estrat\u00e9gica para que a crian\u00e7a chegue mais bem preparada para o in\u00edcio da alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os anos finais do Ensino Fundamental, contemplados na Meta 7, que preconiza o aprendizado adequado na idade certa, o objetivo era melhorar o fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir a m\u00e9dia nacional de 5,2 no Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) em 2019. O resultado chegou a 4,9.<\/p>\n
Mais que o n\u00e3o atingimento, essa informa\u00e7\u00e3o nos mobiliza a refletir sobre o que foi feito em termos de pol\u00edticas ou programas espec\u00edficos para a etapa do sexto ao nono ano, o in\u00edcio das adolesc\u00eancias. Rapidamente, conclu\u00edmos que de forma geral n\u00e3o tivemos pol\u00edticas ou programas espec\u00edficos para essa etapa no pa\u00eds.<\/p>\n
E os pr\u00f3prios indicadores dispon\u00edveis nos mostram que \u00e9 justamente nos anos finais do Fundamental quando a performance e os n\u00edveis de perman\u00eancia e de aprova\u00e7\u00e3o mais caem, alargando as desigualdades por ra\u00e7a\/cor e n\u00edvel socioecon\u00f4mico antes mesmo que os adolescentes consigam sequer chegar ao primeiro ano do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
Nesse olhar para o horizonte, h\u00e1 conquistas adicionais a serem comemoradas, como a recomposi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), espa\u00e7o essencial de interlocu\u00e7\u00e3o entre sociedade civil e o Estado brasileiro. O F\u00f3rum \u00e9 resultado da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae) de 2010 e institu\u00eddo por lei com a aprova\u00e7\u00e3o do PNE. Em mar\u00e7o deste ano, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o efetivou a recomposi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum, oportunizando, entre outras medidas, que organiza\u00e7\u00f5es historicamente ligadas \u00e0 defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o articulem os f\u00f3runs estaduais.<\/p>\n
Portanto, temos aprendizados consolidados para nos apoiar na virada desse jogo contra o retrocesso e as desigualdades, no sentido de recuperar uma agenda que avance em termos de acesso, qualidade e perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o. E a mobiliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita n\u00e3o precisa acontecer s\u00f3 na constru\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um novo Plano.<\/p>\n
Uma vez aprovado um novo PNE, \u00e9 fundamental manter aquecido o engajamento do m\u00e1ximo poss\u00edvel de atores, o olhar constante sobre cada uma das metas e a participa\u00e7\u00e3o ativa dos gestores p\u00fablicos e da sociedade civil no acompanhamento e na valoriza\u00e7\u00e3o do PNE.<\/p>\n
Para al\u00e9m do acompanhamento t\u00e9cnico feito pelo resiliente trabalho dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Inep, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o precisa estar continuamente no debate p\u00fablico, como uma \u00e2ncora que atravessa diferentes ciclos eleitorais e nos permite vislumbrar horizontes ambiciosos e necess\u00e1rios para a educa\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Publicado por Patricia Mota Guedes – UOL em 26\/06\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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