{"id":18761,"date":"2023-06-15T17:00:25","date_gmt":"2023-06-15T20:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=18761"},"modified":"2023-06-19T13:55:42","modified_gmt":"2023-06-19T16:55:42","slug":"reforma-tributaria-imunidade-para-livros-deve-ser-mantida-diz-secretario-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/reforma-tributaria-imunidade-para-livros-deve-ser-mantida-diz-secretario-da-fazenda\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: imunidade para livros deve ser mantida, diz secret\u00e1rio da Fazenda"},"content":{"rendered":"<p>O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (14\/06) que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, n\u00e3o deve acabar com a imunidade de impostos para a compra de livros pela popula\u00e7\u00e3o.<!--more--><\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o est\u00e1 se mexendo, que eu saiba, na imunidade dos livros [&#8230;] Que eu saiba, est\u00e1 contemplada a imunidade dos livros&#8221;, declarou o secret\u00e1rio Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Pelas regras atuais, n\u00e3o incidem tributos sobre os livros porque as obras s\u00e3o protegidas dessa cobran\u00e7a pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No caso das contribui\u00e7\u00f5es, como o Pis\/Pasep e o Cofins, h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o pela Lei 10.865, aprovada em 2004, que isenta tributa\u00e7\u00e3o sobre vendas e importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em 2020, na \u00faltima tentativa de se fazer uma reforma tribut\u00e1ria, ainda na gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, essa isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o deixa de existir. E as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas \u00e0 al\u00edquota prevista, naquele momento, de 12%. Consequentemente, o valor das obras para o consumidor final se tornaria mais alto.<\/p>\n<p>Por conta disso, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/noticia\/2020\/08\/11\/taxacao-de-livros-como-proposta-de-reforma-tributaria-pode-encarecer-obras.ghtml\">uma campanha em defesa dos livros no Brasil movimentou as redes sociais naquele ano<\/a>. A C\u00e2mara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares chegaram a publicar um &#8220;manifesto em defesa do livro&#8221;.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Bernard Appy lembrou, entretanto, que o governo n\u00e3o \u00e9 o autor das propostas de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e3o sendo debatidas pelo Congresso Nacional e que apenas apoia a mudan\u00e7a no formato da cobran\u00e7a dos tributos sobre o consumo no Brasil.<\/p>\n<p>O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu substitutivo na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>Questionado por deputados se haver\u00e1 aumento na tributa\u00e7\u00e3o do setor cultural com a reforma tribut\u00e1ria e se deveria haver uma al\u00edquota menor para essas atividades, Appy disse que \u00e9 preciso verificar se faz sentido esse tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c0s vezes vou ver show de artistas internacionais que cobram um caminh\u00e3o de dinheiro, como estamos vendo agora recentemente. Faz sentido tributar menos isso do que comida, por exemplo?&#8221;, questionou.<\/p>\n<p>Guilherme Merc\u00eas, diretor de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, avaliou, por\u00e9m, que a cultura deve ter aumento de carga tribut\u00e1ria por ser parte do setor de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&#8220;Um dos pontos diz respeito aos servi\u00e7os, com ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 25% [uma das maiores do mundo, estimada com a reforma], pode significar um aumento significativo de carga. Ou o pre\u00e7o aumenta ou, quando as empresas n\u00e3o conseguirem repassar esse pre\u00e7o, pode ocasionar a inviabilidade desses projetos&#8221;, declarou Merc\u00eas.<\/p>\n<p>Ele observou, tamb\u00e9m, que h\u00e1 muitos incentivos estaduais, \u00e0 cultura concedidos por meio do ICMS, que acabariam com o fim desse tributo. Na reforma, o ICMS seria substitu\u00eddo por um IVA estadual e municipal.<\/p>\n<p>&#8220;Com o fim desses incentivos, haveria aumento de carga para esses eventos. Vai ter um aumento de significativo de carga tribut\u00e1ria de 70% para servi\u00e7os culturais, audiovisual \u00e9 um exemplo. Vale a discuss\u00e3o, pois as al\u00edquotas hoje s\u00e3o bastante reduzidas. Al\u00edquotas diferenciadas para o setor cultural se insere no debate do setor de servi\u00e7os e deve ser tratada&#8221;, declarou ele.<\/p>\n<p>Publicado por Alexandro Martello, g1 &#8211; em 14\/06\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (14\/06) que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, n\u00e3o deve acabar com a imunidade de impostos para a compra de livros pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,14],"tags":[],"class_list":["post-18761","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa","category-noticias-das-editoras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Reforma tribut\u00e1ria: imunidade para livros deve ser mantida, diz secret\u00e1rio da Fazenda &raquo; 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