\u201cO Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para todos os males, mas \u00e9 um passo gigantesco. Consiste em uma mudan\u00e7a de concep\u00e7\u00e3o. \u00c9 encarar a educa\u00e7\u00e3o como um todo\u201c. A suposta evolu\u00e7\u00e3o foi observada pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pol\u00edticas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Paulo Egon, durante o IX Semin\u00e1rio Nacional do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP), na capital paulista.\u00a0
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A percep\u00e7\u00e3o otimista de Egon parte principalmente da amplitude que o novo fundo busca alcan\u00e7ar. Diferentemente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef), que inclu\u00eda apenas a educa\u00e7\u00e3o fundamental, o Fundeb disponibiliza recursos para os ensinos Infantil, Fundamental, M\u00e9dio, al\u00e9m da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA). \u201cCom ele n\u00e3o haver\u00e1 o estrangulamento que observamos na passagem do Ensino Fundamental para o M\u00e9dio, durante a vig\u00eancia do fundo anterior\u201c, disse.\u00a0
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O projeto do Fundeb ficou em tramite durante mais de dois e acabou sendo sancionado apenas em junho de 2007, por meio da Lei N\u00ba 11494. \u201cAs negocia\u00e7\u00f5es envolveram a todos e o texto acabou sendo aprovado quase que por unanimidade\u201c, disse Egon. \u00a0
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Segundo o diretor, a maior vit\u00f3ria dessa negocia\u00e7\u00e3o foi inserir o governo federal entre os atores que investem na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cHistoricamente, a Uni\u00e3o sempre buscou se desonerar. Neste ano, por exemplo, o governo investir\u00e1 R$ 2 bilh\u00f5es. Em 2008, R$ 3 bilh\u00f5es e em 2009, R$ 4,5 bilh\u00f5es. Isso mostra uma mudan\u00e7a de cultura\u201c, explicou.\u00a0
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Apesar dessa participa\u00e7\u00e3o, os recursos federais servir\u00e3o mais como complemento. A maior parte do dinheiro vir\u00e1 de impostos n\u00e3o inclu\u00eddos no fundo anterior, como o Imposto sobre Propriedade Ve\u00edculos Automotores (IPVA).\u00a0
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No final das contas, segundo os dados oficiais, o Fundeb aplicar\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica R$ 48 bilh\u00f5es, em 2007. Para comparar, o Fundef investiu R$ 313,7 milh\u00f5es, em 2006. \u00a0
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\u201cN\u00e3o adianta aumentar os valores, se a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim. O Fundeb vai melhorar a divis\u00e3o dos recursos. No regime anterior, o menor valor pago por um aluno por ano era de R$682,60 e o maior R$2.242,60. Agora, essa diferen\u00e7a vai cair. O menor valor passar\u00e1 a ser R$ 946,29, enquanto que o maior permanecer\u00e1 igual. N\u00e3o \u00e9 o ideal, mas \u00e9 um avan\u00e7o\u201c, explicou Egon.\u00a0
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Para que todo esse otimismo se concretize, Egon lembrou o importante papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Os conselhos s\u00e3o colegiados formados para controlar a distribui\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo nas esferas municipal, estadual ou federal. \u201cApenas 42% dos conselhos j\u00e1 se cadastraram, e para o fundo funcionar bem \u00e9 necess\u00e1rio a participa\u00e7\u00e3o social de todos\u201c, disse Egon, lembrando que o cadastramento \u00e9 simples e deve ser realizado no site do MEC.\u00a0
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Nesse sentido, o conselheiro do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP), Maur\u00edcio Faria, disse que n\u00e3o adianta ficar buscando culpados para os problemas. \u201cA educa\u00e7\u00e3o no Brasil precisa de uma pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o pol\u00edticas de governo. Para que isso aconte\u00e7a, precisamos cobrar e isso \u00e9 responsabilidade de toda a sociedade\u201c.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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