A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24\/05), o projeto de lei segundo o qual os livros did\u00e1ticos adquiridos pelo governo e distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dever\u00e3o conter, na contracapa, mensagens de advert\u00eancia sobre os malef\u00edcios do consumo de \u00e1lcool, tabaco e outras drogas.<\/p>\n
Apresentado pelo ent\u00e3o senador Guaracy Silveira, o PL 2.335\/2022 foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Agora, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em decis\u00e3o terminativa pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/p>\n
O texto altera tamb\u00e9m a Lei que institui o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006) para ampliar o escopo das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao uso indevido de drogas permitindo que o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) possa deliberar para incluir o mesmo tipo de advert\u00eancia nos livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos adotados nas escolas privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Na justificativa, o autor argumenta que a medida poder\u00e1 ser implementada com uma simples altera\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de formata\u00e7\u00e3o dos livros a serem adquiridos, para posterior destina\u00e7\u00e3o aos alunos das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds, em programas suplementares de distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico escolar geridos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e suas autarquias.<\/p>\n
O autor destaca ainda o grande potencial de alcance dos livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos como instrumentos de dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens que esclare\u00e7am o risco da exposi\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool e as drogas.<\/p>\n
\u201cAlguns fatores colocam a escola em situa\u00e7\u00e3o privilegiada para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas. A maioria dos casos de experimenta\u00e7\u00e3o de drogas ocorre na adolesc\u00eancia, per\u00edodo em que a maior parte das pessoas frequenta a escola, os jovens passam tempo significativo de suas vidas dentro do ambiente escolar, \u00e9 um espa\u00e7o privilegiado para reflex\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de valores\u201d, diz o ent\u00e3o senador.<\/p>\n
Zenaide observa no relat\u00f3rio que estabelecer a inser\u00e7\u00e3o de mensagens na contracapa como condi\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do livro did\u00e1tico pelo governo federal n\u00e3o fere a liberdade de express\u00e3o, uma vez que os autores que n\u00e3o desejarem n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a inserir tais mensagens e os livros poder\u00e3o ser comercializados para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n
\u2014 O que haver\u00e1, obviamente, at\u00e9 mesmo em raz\u00e3o dos prop\u00f3sitos perseguidos pelos autores, \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das obras aos novos ditames, para que os livros venham a ser adotados como material did\u00e1tico nos sistemas p\u00fablico e privado de ensino \u2014 exp\u00f4s Zenaide.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirma a relatora, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea como deveres do Estado e da sociedade, no artigo 227, assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e j\u00e1 imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer programas de preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas, direcionados \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, no artigo 227, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso VII.<\/p>\n
A senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) disse que toda divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u201cajuda a mudar comportamentos\u201d. Ela tamb\u00e9m disse que \u00e9 preciso fazer um alerta sobre o cigarro eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Zenaide apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o ao projeto, a fim de adequar a numera\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos na Lei 9.394, de 1996, que tamb\u00e9m \u00e9 alterada pelo PL 2.335\/2022.<\/p>\n
Publicado por Ag\u00eancia Senado em 24\/05\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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