A implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio dividiu opini\u00f5es tanto de especialistas como de deputados em semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (17\/05). Previsto na Lei 13.415\/17, o novo ensino m\u00e9dio prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o da grade curricular por meio da oferta de itiner\u00e1rios formativos, inclusive o ensino profissional, e a amplia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral, com expans\u00e3o da carga hor\u00e1ria. No in\u00edcio do m\u00eas passado, o governo editou portaria suspendendo por 60 dias a implementa\u00e7\u00e3o do cronograma da reforma.<\/p>\n
Professor da Universidade Federal do ABC, Fernando C\u00e1ssio \u00e9 cr\u00edtico ao novo ensino m\u00e9dio. Segundo ele, na pr\u00e1tica, analisando as mudan\u00e7as j\u00e1 implementadas na rede estadual de S\u00e3o Paulo no primeiro semestre de 2022, verifica-se que est\u00e3o sendo ofertados poucos itiner\u00e1rios formativos, sendo essa oferta ainda menor para grupos mais vulnerabilidades, como popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, estudantes que cumprem medidas socioeducativas, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e assentados rurais.<\/p>\n
Conforme o professor, existe uma rela\u00e7\u00e3o clara entre a oferta de itiner\u00e1rios formativos e o n\u00edvel socioecon\u00f4mico da escola, sendo que os estudantes pobres t\u00eam menos possibilidades de escolha. Na pr\u00e1tica, a desigualdade entre os alunos, mesmo no \u00e2mbito apenas das escolas p\u00fablicas, estaria sendo ampliada, e n\u00e3o reduzida, como prometido.<\/p>\n
Ele apontou ainda a falta de professores para ofertar os itiner\u00e1rios formativos, o que leva ao descumprimento da carga hor\u00e1ria prevista. \u201cO problema \u00e9 que as redes estaduais n\u00e3o est\u00e3o ofertando 3 mil horas letivas totais no ensino m\u00e9dio. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos com um problema de oferta irregular. A Lei 13.415 n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida naquilo que ela tem de mais essencial, que \u00e9 a expans\u00e3o do n\u00famero de horas letivas anuais\u201d, avaliou.<\/p>\n
Revoga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong><\/p>\n Professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Daniel Cara afirmou que a comunidade educacional das escolas p\u00fablicas, onde est\u00e3o 88% dos alunos do ensino m\u00e9dio, praticamente de forma un\u00e2nime rejeita a reforma. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel implementar a reforma na realidade brasileira, lembrando que 55% dos munic\u00edpios brasileiros s\u00f3 t\u00eam uma escola. Ele citou dados, por exemplo, do Piau\u00ed, mostrando que 124 munic\u00edpios tinham apenas uma escola de ensino m\u00e9dio em 2021, ofertando apenas um ou dois itiner\u00e1rios, e jovens que queriam fazer itiner\u00e1rios ligados \u00e0s ci\u00eancias da natureza, como medicina, n\u00e3o tinham essa possibilidade.<\/p>\n \u201cA reforma do ensino m\u00e9dio parte de uma injusti\u00e7a estrutural, porque sequer foi perguntando se era poss\u00edvel implement\u00e1-la, e voc\u00ea n\u00e3o pode constituir uma pol\u00edtica sem reconhecer uma realidade\u201d, opinou. Ele apontou que n\u00e3o existem nem salas de aula dispon\u00edveis para implementar os itiner\u00e1rios e defendeu o Projeto de Lei 2601\/23, apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA) e 11 parlamentares, com apoio de especialistas em educa\u00e7\u00e3o, que revoga o novo ensino m\u00e9dio e prop\u00f5e o fim dos itiner\u00e1rios formativos. Para ele, o importante \u00e9 garantir a todos os alunos uma boa forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica.<\/p>\n Apoio das escolas particulares<\/strong><\/p>\n Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares, Bruno Eizerik defendeu o novo ensino m\u00e9dio, que, para ele, ser\u00e1 mais plural e ter\u00e1 mais protagonismo do aluno, al\u00e9m de expans\u00e3o da carga hor\u00e1ria. \u201cO modelo de itiner\u00e1rios \u00e9 praticado na grande maioria dos pa\u00edses, na Europa, nas Am\u00e9ricas\u201d, disse. \u201cN\u00e3o estamos inventando um modelo novo, estamos nos adequando a um modelo que existe em muitos pa\u00edses e vem dando resultados positivos\u201d, completou.<\/p>\n Ele acredita que o modelo antigo de ensino m\u00e9dio n\u00e3o vem dando resultados, conforme atesta o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb). \u201cEsse exame tem demonstrado, nos \u00faltimos resultados, que 95% dos alunos que terminavam o antigo ensino m\u00e9dio n\u00e3o tinham o conhecimento esperado dele de matem\u00e1tica, apenas 5% aprendiam o que era esperado de matem\u00e1tica. Se n\u00f3s vamos para portugu\u00eas, 69% dos alunos que terminavam o ensino m\u00e9dio n\u00e3o tinham aprendido o que era esperado\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, ele chamou aten\u00e7\u00e3o para a alta evas\u00e3o escolar no ensino m\u00e9dio, que chega a 33% dos estudantes, mostrando a necessidade de uma reforma.<\/p>\n Para ele, se houver vontade pol\u00edtica, \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio nas escolas p\u00fablicas, assim como se avan\u00e7ou nas escolas particulares.<\/p>\n Ensino profissional<\/strong><\/p>\n Diretor-geral do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi chamou a aten\u00e7\u00e3o para outros problemas do antigo ensino m\u00e9dio, como a falta de integra\u00e7\u00e3o com a ensino profissional, deixando essa qualifica\u00e7\u00e3o inacess\u00edvel para muitos jovens, sendo que s\u00f3 22% cursam ensino superior. Segundo ele, nos pa\u00edses europeus o n\u00famero de estudantes que fazem educa\u00e7\u00e3o profissional junto com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 muito maior do que no Brasil.<\/p>\n \u201cSe n\u00f3s olharmos para pa\u00edses como \u00c1ustria, por exemplo, 76% dos jovens que estudam de 15 a 17 anos fazem educa\u00e7\u00e3o profissional junto com a regular. Na Su\u00ed\u00e7a, 67%. Na Finl\u00e2ndia, 53%. Na m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia, 43%; nos pa\u00edses da OCDE, 38%, e no Brasil, 9%. Ent\u00e3o \u00e9 claro que isso \u00e9 um grave problema da matriz educacional brasileira e que essa reforma vem a superar\u201d, disse.<\/p>\n Ele salientou ainda que pa\u00edses com melhores \u00edndices educacionais do mundo t\u00eam itiner\u00e1rios formativos e avalia que a l\u00f3gica que impera na matriz educacional brasileira \u00e9 \u201cacademicista\u201d, o que seria \u201celitizante\u201d.<\/p>\n Vis\u00e3o dos deputados<\/strong><\/p>\n Primeiro secret\u00e1rio da C\u00e2mara, o deputado Luciano Bivar (Uni\u00e3o-PE) pediu aten\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica e moral na grade curricular do novo ensino m\u00e9dio.<\/p>\n A deputada Socorro Neri (PP-AC), 1\u00aa vice-presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, afirmou que, com o semin\u00e1rio, o colegiado vai contribuir com consulta p\u00fablica j\u00e1 aberta pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre o novo ensino m\u00e9dio. Presidente da comiss\u00e3o, o deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) informou que, ap\u00f3s o semin\u00e1rio, ser\u00e1 produzido relat\u00f3rio a ser apresentado ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o e ao presidente da C\u00e2mara. Ele observou ainda que foi criada uma subcomiss\u00e3o no colegiado para acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Presidente dessa subcomiss\u00e3o e ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o durante o governo Michel Temer, que sancionou a reforma, o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) acredita que boa parte das cr\u00edticas se dirigem ao velho ensino m\u00e9dio, como falta de estrutura e de professores. Para ele, a reforma pode colocar o Brasil sintonizado com as na\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a reforma \u00e9 privatista e acusou Mendon\u00e7a Filho de defender a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino, o que foi negado pelo ex-ministro e causou confus\u00e3o no semin\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) acredita que a reforma \u00e9 o rem\u00e9dio errado para os problemas apontados no ensino m\u00e9dio, j\u00e1 que a reforma curricular n\u00e3o resolve as quest\u00f5es estruturais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que a mudan\u00e7a estrutural no novo ensino m\u00e9dio, com os itiner\u00e1rios formativos, causa preocupa\u00e7\u00e3o pensando \u201cna realidade das escolas p\u00fablicas, onde est\u00e3o mais de 80% dos alunos do ensino m\u00e9dio; pensando nas estruturas, j\u00e1 que mais de 3 mil escolas nem t\u00eam sistema de esgoto; e pensando na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para Pedro Uczai (PT-SC), o ensino m\u00e9dio tem que possibilitar ao mesmo tempo a qualifica\u00e7\u00e3o para o mundo trabalho, para a universidade e para a cidadania.<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong><\/p>\n Ricardo Tonassi, do F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o, informou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional j\u00e1 come\u00e7ou a ser aprovada em todos os estados, com distin\u00e7\u00e3o do momento da implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTemos 24 estados que est\u00e3o j\u00e1 no segundo ano, 2 estados que j\u00e1 implantaram completamente\u201d, disse. Sobre o financiamento da implanta\u00e7\u00e3o da reforma e da forma\u00e7\u00e3o de professores, ele afirmou que \u201cse diminuir a corrup\u00e7\u00e3o nas secretarias de educa\u00e7\u00e3o ela vai melhorar\u201d, criticando o dinheiro gasto de forma indevida e desviado para outros fins.<\/p>\n A presidente da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, ressaltou que desde 2017 a entidade alerta sobre a reforma do ensino m\u00e9dio e pediu que os estudantes sejam ouvidos. Segundo ela, v\u00e1rios estados ofertam itiner\u00e1rios descolados da realidade, e estudantes est\u00e3o tendo aula de como fazer brigadeiro em escolas p\u00fablicas em S\u00e3o Paulo ou de como fazer boneco de palha no estado do Cear\u00e1, no lugar de outras disciplinas importantes. Ela questiona como ofertar itiner\u00e1rios em estruturas de escola p\u00fablica sem laborat\u00f3rio, por exemplo. E considera que o novo ensino m\u00e9dio aumenta a desigualdade social e a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do MEC<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maur\u00edcio Maia disse que os diversos pontos de vista sobre a reforma merecem respeito. Ele disse que v\u00ea, no est\u00e1gio atual de implementa\u00e7\u00e3o da reforma, professores confusos e alunos inseguros, por conta do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio). “Reformas curriculares s\u00e3o complexas, porque \u00e9 preciso levar em conta a cultura profissional dos professores”. disse. \u201cE, para mudar a cultura, \u00e9 preciso apoio, \u00e9 preciso que as condi\u00e7\u00f5es materiais para essa nova cultura esteja dadas, e \u00e9 preciso tempo\u201d, ponderou.<\/p>\n Ele defende a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para os alunos brasileiros, que seria essencial para a mudan\u00e7a curricular. E observou que a implanta\u00e7\u00e3o foi prejudicada pela pandemia de Covid-19 e pelo pouco di\u00e1logo nos \u00faltimos quatro anos entre governo federal e inst\u00e2ncias estaduais. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a lei n\u00e3o levou em conta adequadamente essas dificuldades. Mas lembrou que o presidente Lula j\u00e1 anunciou programa de apoio ao estados e munic\u00edpios para promover o ensino integral. Ele \u00e9 contra a radicaliza\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es antes de se tentar o di\u00e1logo.<\/p>\n Segundo ele, o MEC est\u00e1 ouvindo entidades como o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para promover ajustes na reforma, sem que sejam necess\u00e1rias mudan\u00e7as na lei, e para promover tamb\u00e9m ajustes na lei se necess\u00e1rio<\/p>\n Publicado por Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias em 18\/05\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio dividiu opini\u00f5es tanto de especialistas como de deputados em semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (17\/05). 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