O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, comentou os cinco pontos que considera mais importantes na regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), por meio da MP 339\/06. Um deles \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos coeficientes para distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os diferentes n\u00edveis de ensino. \u00a0
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Segundo o ministro, que participou de debate na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, essa defini\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista de acordo com as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou, no entanto, que as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o interdependentes, e o investimento em um dos n\u00edveis beneficia os demais. \u00a0
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Haddad disse ainda que a transfer\u00eancia de recursos do estado para os munic\u00edpios, para financiar o ensino fundamental, aumentar\u00e1 apenas R$ 500 milh\u00f5es com o Fundeb. J\u00e1 o aporte de recursos da Uni\u00e3o para munic\u00edpios ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es neste ano (foi de R$ 300 milh\u00f5es em 2006). \u00a0
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Sobre a comiss\u00e3o criada para a defini\u00e7\u00e3o dos coeficientes, o ministro lembrou que, durante o Fundef (o antigo fundo do ensino fundamental), essa defini\u00e7\u00e3o era feita por decreto presidencial. Ele disse, por outro lado, que a comiss\u00e3o tem limite de atua\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 influir\u00e1 sobre 5% dos recursos.\u00a0
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Creches<\/B> \u2014 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s creches conveniadas, Haddad prop\u00f4s algumas solu\u00e7\u00f5es para contornar as cr\u00edticas sobre a inclus\u00e3o delas no Fundeb. Ele sugeriu, por exemplo, um limite temporal para destina\u00e7\u00e3o dos recursos e a inclus\u00e3o das entidades conveniadas somente at\u00e9 2006. Prop\u00f4s ainda a destina\u00e7\u00e3o a essas creches de recursos n\u00e3o vinculados ao Fundeb.\u00a0
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O ministro tamb\u00e9m afirmou que considera problem\u00e1tica a inclus\u00e3o de um teto para apropria\u00e7\u00e3o de recursos pelas creches. Segundo ele, somente 13% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade freq\u00fcentam esses estabelecimentos. \u00a0
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A limita\u00e7\u00e3o para investimento na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, considerou, \u00e9 mais adequada por respeitar a determina\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o do ensino regular. Al\u00e9m disso, o limite sugerido pelos deputados para esse n\u00edvel \u00e9 tr\u00eas vezes superior ao investido atualmente.\u00a0
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Inativos<\/B> \u2014 Durante o debate, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o ressaltou que os gastos com a previd\u00eancia dos inativos n\u00e3o entram na contabilidade dos despesas com educa\u00e7\u00e3o. Fernando Haddad disse que muitos estados e munic\u00edpios adotam a mesma regra. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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