Nota quer condicionar recursos do Fundeb para redu\u00e7\u00e3o de desigualdade racial na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A professora Zara Figueiredo Tripodi, chefe da Secadi (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, recebeu a Nota T\u00e9cnica Condicionalidades do Vaar\/Fundeb, na quinta-feira passada (9). O documento \u00e9 fruto de amplo debate realizado com pesquisadoras, pesquisadores, entidades acad\u00eamicas e organiza\u00e7\u00f5es negras das diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Foi elaborado conjuntamente pelo Nepppe\/Ufop (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Ouro Preto) e pelo Anansi\/Ceert (Observat\u00f3rio da Equidade Racial na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<\/p>\n
Essa nota t\u00e9cnica, que tem como foco principal a efetiva redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas e raciais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, j\u00e1 havia sido apresentada e discutida no grupo de transi\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o do governo federal, recebendo amplo apoio.<\/p>\n
A nota aponta o novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) como um disposto legal promotor de avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, entre outros fatores, por colocar em car\u00e1ter permanente e de maneira mais redistributiva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo de financiamento, elevando de forma gradual o repasse aos entes federados.<\/p>\n
Essa eleva\u00e7\u00e3o no repasse de verba a estados e munic\u00edpios passar\u00e1 de 12% em 2021 para 23% at\u00e9 2026. A partir da\u00ed, segue em regime permanente.<\/p>\n
A nota enfatiza a desigualdade racial distintamente da desigualdade econ\u00f4mica, como desafio a ser enfrentado para o alcance da qualidade sist\u00eamica na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A complementa\u00e7\u00e3o-Vaar (Valor Aluno Ano Resultado) \u00e9 um dos crit\u00e9rios de repasse de recursos aos munic\u00edpios institu\u00eddo pelo novo Fundeb e versa sobre a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais motivadas por fatores socioecon\u00f4micos e raciais.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica considera essa condicionalidade importante por colocar as desigualdades socioecon\u00f4mica e de ra\u00e7a como condi\u00e7\u00e3o para alcance de uma qualidade sist\u00eamica na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Tamb\u00e9m por possibilitar que haja incid\u00eancia atrav\u00e9s de debate p\u00fablico sobre a qualidade dos indicadores de aprendizagem que consigam mensurar com rigor metodol\u00f3gico as desigualdades de desempenho escolar entre os grupos socioecon\u00f4micos e por cor\/ra\u00e7a.<\/p>\n
Mesmo reconhecendo a exist\u00eancia de avan\u00e7os, a nota t\u00e9cnica faz sugest\u00f5es visando o aperfei\u00e7oamento do IDERaca (\u00cdndice Racial de Diferen\u00e7a de Desempenho), que foi desenhado no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade.<\/p>\n
A nota observa que, “tanto no caso das desigualdades de n\u00edvel socioecon\u00f4mico como no caso das desigualdades raciais, a medida trabalha com m\u00e9dias padronizadas dos estudantes do Saeb”. E que a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dias no \u00edndice n\u00e3o contribui para o debate qualificado em torno da equidade, j\u00e1 que esconde “as desigualdades inerentes aos grupos sociais em vez de buscar corrigi-las”.<\/p>\n
As entidades da sociedade civil signat\u00e1rias da nota t\u00e9cnica entendem que se o \u00edndice privilegiar a an\u00e1lise das desigualdades em detrimento do rendimento m\u00e9dio, pode induzir a a\u00e7\u00f5es verdadeiramente promotoras da equidade na aprendizagem.<\/p>\n
Desse modo, o incentivo proporcionado pela complementa\u00e7\u00e3o-Vaar cumprir\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas e raciais nas redes de ensino.<\/p>\n
Assim \u00e9 que o “direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com garantia de padr\u00e3o de qualidade implica n\u00e3o apenas no acesso ao sistema escolar mas \u00e0 aprendizagem efetiva para todos os estudantes”.<\/p>\n
O documento foi entregue pessoalmente por esta colunista, pelo professor Billy Malachias e pela professora doutora Marly Silveira (UnB), ambos consultores de educa\u00e7\u00e3o do Ceert. Participaram tamb\u00e9m do encontro t\u00e9cnicos do Fundeb e a presidente do FNDE (Fundo Nacional de
\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
Agora \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar para o aperfei\u00e7oamento e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Fa\u00e7amos!<\/p>\n
Publicado por Folha de S.Paulo em 15\/02\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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