{"id":18163,"date":"2023-02-14T15:23:41","date_gmt":"2023-02-14T18:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=18163"},"modified":"2023-02-14T15:23:41","modified_gmt":"2023-02-14T18:23:41","slug":"minimizar-impactos-da-pandemia-deve-seguir-como-prioridade-na-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/minimizar-impactos-da-pandemia-deve-seguir-como-prioridade-na-comissao-de-educacao\/","title":{"rendered":"Minimizar impactos da pandemia deve seguir como prioridade na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de propostas para educa\u00e7\u00e3o, cultura, ensino e desportos, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) \u00e9 uma das 15 comiss\u00f5es permanentes do Senado Federal. Formada por 27 senadores e 27 suplentes, seus membros tamb\u00e9m cuidam de projetos que tratem de institui\u00e7\u00f5es educativas e culturais, diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o e espet\u00e1culos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, datas comemorativas e homenagens c\u00edvicas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do presidente e vice-presidente que comandar\u00e3o os trabalhos no bi\u00eanio 2023-2024, a CE iniciar\u00e1 as atividades com pelo menos nove projetos que podem ser inclu\u00eddos na pauta de vota\u00e7\u00f5es, n\u00famero que deve aumentar significativamente ao fim do prazo de desarquivamento das propostas da \u00faltima legislatura, de 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da atual legislatura, e do levantamento feio pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda em andamento.<\/p>\n

Entre eles est\u00e3o o PL 1.237\/2019, da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que trata da instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. O PL 864\/2019, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que prop\u00f5e modifica\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de emprego entre os \u00e1rbitros e as federa\u00e7\u00f5es e o PL 867\/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional para inserir novos conte\u00fados nos curr\u00edculos dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

No \u00faltimo bi\u00eanio a comiss\u00e3o foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O colegiado aprovou mais de 200 proposi\u00e7\u00f5es e realizou 38 audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o creio que seja exagerado dizer que este colegiado \u00e9 um dos f\u00f3runs mais importantes do Parlamento, dada a relev\u00e2ncia das mat\u00e9rias que por aqui passam necessariamente. N\u00e3o \u00e9 de hoje que as comiss\u00f5es assumiram um papel central no trabalho do Legislativo, e aqui neste f\u00f3rum \u00e9 que os debates legislativos em torno das quest\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o, da cultura e do esporte ganham subst\u00e2ncia \u2014 afirmou Castro em mensagem lida na \u00faltima reuni\u00e3o da CE em 2022, destacando a import\u00e2ncia do trabalho realizado pela comiss\u00e3o no processo legislativo e na manuten\u00e7\u00e3o do acesso democr\u00e1tico \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impactos da pandemia<\/strong><\/p>\n

Respons\u00e1vel por \u00e1reas que foram severamente afetadas durante a pandemia, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o segue com o desafio de acompanhar, fiscalizar e propor medidas para mitigar os efeitos da covid-19.<\/p>\n

No final de 2022, a CE entregou relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Acompanhamento da Educa\u00e7\u00e3o na Pandemia<\/a>. Instalada em setembro de 2021, a subcomiss\u00e3o \u2014 que funciona no \u00e2mbito da CE \u2014 promoveu 20 audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 novembro de 2022, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo e de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil respons\u00e1veis por contribui\u00e7\u00f5es ao documento final.<\/p>\n

Uma das 30 sugest\u00f5es \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o para que os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Economia recomponham o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que sofreu cortes nos \u00faltimos anos. O documento tamb\u00e9m recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei pelo Congresso Nacional \u2014 como o PLP 235\/2019, que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE).<\/p>\n

\u2014 O relat\u00f3rio pode ser, para o novo governo, uma agenda estrat\u00e9gica para o futuro. Uma proposta, um subs\u00eddio. Nosso desafio no ano que vem ser\u00e1 o de fazer o acompanhamento de tudo isso \u2014 disse o senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), presidente da subcomiss\u00e3o, na entrega do documento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passam pela CE altera\u00e7\u00f5es significativas que impactam na educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 o caso, por exemplo, da regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, ou homeschooling. Considerado pol\u00eamico, o PL 1.338\/2022, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990).<\/p>\n

A comiss\u00e3o j\u00e1 discutiu esse assunto em s\u00e9rie de seis audi\u00eancias<\/a> p\u00fablicas no ano passado e deve votar a proposta em 2023.<\/p>\n

Cultura e esporte<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m desempenha papel fundamental para propor e debater projetos de relev\u00e2ncia na \u00e1rea. Vale destacar a aprova\u00e7\u00e3o das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) durante a pandemia. A primeira prev\u00ea repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia de covid-19, e a segunda foi um aux\u00edlio financeiro ao setor cultural feito pela Uni\u00e3o no auge da covid-19.<\/p>\n

No esporte, cabe \u00e0 comiss\u00e3o discutir propostas que promovam e valorizem a atividade e seus profissionais, institui\u00e7\u00f5es e atletas. Uma delas \u00e9 a Lei Geral do Esporte (PLS 68\/2017), aprovada na CE e que foi alterada pela C\u00e2mara dos Deputados, e agora retorna para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

O texto atualiza a Lei Pel\u00e9 concentrando num \u00fanico diploma todas as normas que buscam regulamentar a pr\u00e1tica desportiva no pa\u00eds, a partir do PL 1.153\/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema. Entre elas, o PLS 68\/2017, aprovado pelo Senado e que teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n

Publicado por Ag\u00eancia Senado em 13\/02\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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