As despesas executadas com sa\u00fade somaram R$ 151,9 bilh\u00f5es. Os gastos em manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino realizados pela Uni\u00e3o em 2022 chegaram a R$ 84 bilh\u00f5es, contra R$ 76,3 bilh\u00f5es executados em 2021. O valor representa 133,8% do limite m\u00ednimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 68,2 bilh\u00f5es. Os dados constam do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o (RREO em Foco), de dezembro, divulgado hoje (30) pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
No ano, as despesas executadas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade atingiram R$ 151,9 bilh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 27,2 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos valores aplicados no ano anterior, que somaram R$ 179,1 bilh\u00f5es. O montante representa 108,6% do limite m\u00ednimo constitucional calculado para o exerc\u00edcio, de R$ 139,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a Uni\u00e3o deve aplicar em despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade o valor equivalente ao limite m\u00ednimo do exerc\u00edcio anterior, corrigido pelo IPCA de doze meses encerrado em junho do exerc\u00edcio anterior a que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria. Entram nessa conta as despesas liquidadas no exerc\u00edcio e os valores inscritos em restos a pagar n\u00e3o processados\u201d, informou o Tesouro.<\/p>\n
Quanto \u00e0 seguridade social, no ano passado, foi registrado um d\u00e9ficit de R$ 276,3 bilh\u00f5es, resultante do recolhimento de receitas de R$ 1,114 trilh\u00e3o e despesas de R$ 1,391 trilh\u00e3o. O Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) apresentou d\u00e9ficit de R$ 270,2 bilh\u00f5es, enquanto o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 50,8 bilh\u00f5es e o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas, de R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O resultado entre as receitas e as despesas previdenci\u00e1rias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em um d\u00e9ficit de R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) totalizou R$ 1,25 trilh\u00e3o no ano, o maior resultado observado na s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2011. A RCL \u00e9 o somat\u00f3rio das receitas tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias, de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transfer\u00eancias constitucionais e legais a estados e munic\u00edpios e algumas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2022, as despesas de capital (investimentos, invers\u00f5es financeiras e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida) somaram R$ 1,77 trilh\u00e3o, enquanto as receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito atingiram R$ 1,7 trilh\u00e3o. Com isso, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro, que veda que as receitas decorrentes do endividamento (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito) sejam superiores \u00e0s despesas de capital ao final de cada exerc\u00edcio fechado (janeiro a dezembro de cada ano). O valor remanescente foi de R$ 63,76 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Publicado por Luciano Nascimento – Ag\u00eancia Brasil em 30\/01\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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