O PLS 49\/2015 \u2013 a chamada Lei Cortez \u2013 n\u00e3o foi discutida e votada na sess\u00e3o de Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) do Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (20), apesar de ter sido inclu\u00edda na pauta. Como essa era a \u00faltima sess\u00e3o da Comiss\u00e3o na atual legislatura, o projeto agora ser\u00e1 arquivado. Ele poder\u00e1 ser desarquivado no pr\u00f3ximo ano se requerida a continuidade de sua tramita\u00e7\u00e3o por 27 senadores, at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da 1\u00aa sess\u00e3o legislativa da pr\u00f3xima legislatura, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (16), o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, havia manifestado sua preocupa\u00e7\u00e3o ao PublishNews. \u201cSe o projeto n\u00e3o passar nessa pr\u00f3xima comiss\u00e3o, ele morre. Vai ser engavetado em definitivo\u201d, disse na conversa. \u201cE a\u00ed teremos que, no in\u00edcio do ano que vem, repensar toda a abordagem, alternativas, buscar de novo do zero o apoio de parlamentares e pensar em outros caminhos como emendas \u00e0 Lei do Livro\u201d, disse.<\/p>\n
“A C\u00e2mara Brasileira do Livro acompanhou de perto a reuni\u00e3o de hoje (20) e infelizmente a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) n\u00e3o conseguiu votar alguns projetos que estavam na pauta devido ao in\u00edcio da Ordem do Dia do Plen\u00e1rio, o que gerou o esvaziamento da comiss\u00e3o”, disse ao PN o presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares. “Dentre os projetos estava o PLS 49\/15, que regulamenta os pre\u00e7os dos livros. Com isso, o projeto dever\u00e1 ser arquivado no pr\u00f3ximo ano, entretanto, a CBL continuar\u00e1 trabalhando nesse assunto e n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para que ele seja desarquivado”.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 13, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos no Senado Federal havia aprovado o relat\u00f3rio do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a Lei. Antes disso, a \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o do texto havia acontecido em agosto de 2017 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), Marcus Teles, tamb\u00e9m havia questionado se haveria tempo h\u00e1bil para uma nova movimenta\u00e7\u00e3o no Senado antes do fim da legislatura. “A ANL luta h\u00e1 quase 40 anos por essa lei”, disse. “Logo depois da Lei Lang (legisla\u00e7\u00e3o similar francesa), a Conven\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias j\u00e1 discutia esse assunto. \u00c9 um pleito antigo das livrarias, n\u00f3s queremos que exista uma concorr\u00eancia saud\u00e1vel no Brasil”.<\/p>\n
O projeto “institui a pol\u00edtica de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o pre\u00e7o de capa e pol\u00edticas de descontos durante o primeiro ano de lan\u00e7amentos editoriais comerciais”.<\/p>\n
Basicamente, a Lei prev\u00ea que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto m\u00e1ximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um aux\u00edlio para as livrarias na competi\u00e7\u00e3o com players internacionais, por exemplo.<\/p>\n