{"id":17910,"date":"2022-12-01T11:08:24","date_gmt":"2022-12-01T14:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=17910"},"modified":"2022-12-01T11:10:47","modified_gmt":"2022-12-01T14:10:47","slug":"grupos-da-transicao-entregam-primeiros-relatorios-de-trabalho-veja-os-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/grupos-da-transicao-entregam-primeiros-relatorios-de-trabalho-veja-os-principais-pontos\/","title":{"rendered":"Grupos da transi\u00e7\u00e3o entregam primeiros relat\u00f3rios de trabalho; veja os principais pontos"},"content":{"rendered":"<p>Documentos t\u00eam como objetivo apresentar an\u00e1lises pr\u00e9vias das \u00e1reas do atual governo, sugest\u00f5es para mudan\u00e7as nas estruturas governamentais e revoga\u00e7\u00e3o de atos. Os grupos tem\u00e1ticos da transi\u00e7\u00e3o de governo entregam, nesta quarta-feira (30), os primeiros relat\u00f3rios de trabalho da equipe do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<!--more--><\/p>\n<p>Os documentos t\u00eam como objetivo apresentar an\u00e1lises pr\u00e9vias das \u00e1reas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), sugest\u00f5es para mudan\u00e7as nas estruturas governamentais e revoga\u00e7\u00e3o de atos.<\/p>\n<p>A CNN fez um levantamento das principais propostas que devem ser apresentadas. Veja:<\/p>\n<p><strong>Agricultura<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (m\u00e9dios) e Inovagro (financiamento de programas de inova\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional).<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito para produtores comprometidos com metas de recupera\u00e7\u00e3o ambientais.<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de juros a produtores que promovem produ\u00e7\u00e3o com baixa emiss\u00e3o de carbono.<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de taxas para financiamento de tratores e colheitadeiras.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD).<\/li>\n<li>Recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de universidades e institutos federais.<\/li>\n<li>Possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas C\u00edvico-Militares e \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Transpar\u00eancia, Integridade e Controle<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Suspens\u00e3o de sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de projetos para aperfei\u00e7oar mecanismos de controle e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nas estruturas do governo federal e estatais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Suspens\u00e3o do efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo atual minist\u00e9rio quanto pelo Ibama. As medidas, segundo o entendimento da equipe, prejudicaram o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de agentes ambientais.<\/li>\n<li>Revis\u00e3o do programa \u201cAdote um Parque\u201d, que foi lan\u00e7ado pelo ex-ministro Ricardo Salles, como forma de retirar unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e repass\u00e1-las para a iniciativa privada.<\/li>\n<li>Reativa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nico e a recomposi\u00e7\u00e3o do conselho do fundo com representantes da sociedade civil.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Minas e Energia<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Revis\u00e3o do plano de venda de ativos da Petrobras.<\/li>\n<li>Revis\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis da Petrobras.<\/li>\n<li>Cancelamento de projetos de usinas t\u00e9rmicas que foram inclu\u00eddas em texto \u201cjabuti\u201d na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o da proposta para constru\u00e7\u00e3o da rede de gasodutos (Brasduto).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Mulheres<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Mulheres, separado dos Direitos Humanos.<\/li>\n<li>Necessidade de investimento para a Casa da Mulher Brasileira e pol\u00edticas p\u00fablicas em geral.<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do Programa Mulher Protegida e Segura, que atuar\u00e1 no combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Recomposi\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de R$ 22,7 bilh\u00f5es para atender necessidades emergenciais.<\/li>\n<li>Retomada do programa Farm\u00e1cia Popular, Sa\u00fade Ind\u00edgena e de provis\u00e3o de m\u00e9dicos na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e resid\u00eancias.<\/li>\n<li>Compra de vacinas contra a Covid-19 e reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de uma diretoria, dentro da Pol\u00edcia Federal, para tratar de Crime Ambientais; foco ser\u00e1 na Amaz\u00f4nia.<\/li>\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o de decretos e portarias que facilitaram a compra e o acesso \u00e0s armas; equipe pode sugerir, dentro de um programa de desarmamento, a possibilidade de a Uni\u00e3o comprar as armas de quem tiver em quantidade acima do permitido por lei.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Trabalho e Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Separa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em dois minist\u00e9rios: Trabalho e Emprego e Previd\u00eancia.<\/li>\n<li>Retirada, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que trata da Carteira Verde Amarela, al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para discutir a possibilidade de mudan\u00e7as de algumas regras trabalhistas.<\/li>\n<li>Retirada, no Congresso Nacional, da PEC da Reforma Administrativa. A proposta j\u00e1 foi aprovada em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara. A ideia \u00e9 criar uma comiss\u00e3o que trate do assunto dentro de uma das novas pastas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Publicado por CNN Brasil em 30\/11\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documentos t\u00eam como objetivo apresentar an\u00e1lises pr\u00e9vias das \u00e1reas do atual governo, sugest\u00f5es para mudan\u00e7as nas estruturas governamentais e revoga\u00e7\u00e3o de atos. 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