A equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (3) as negocia\u00e7\u00f5es sobre o Or\u00e7amento de 2023. Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, ser\u00e1 recompor as verbas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica teve a menor previs\u00e3o de verba dos \u00faltimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A \u00e1rea engloba a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.<\/p>\n
Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria n\u00e3o conseguiu oferecer o suporte necess\u00e1rio para o ensino remoto.<\/p>\n
O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prev\u00ea R$ 11,3 bilh\u00f5es ao setor, sem considerar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
Evolu\u00e7\u00e3o dos recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo teto de gastos, que \u00e9 a regra que limita as despesas da Uni\u00e3o, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o dos repasses obrigat\u00f3rios ao Fundeb \u2013 principal meio de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil e que \u00e9 composto pela arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e complementado por verbas federais.<\/p>\n
At\u00e9 2020, a Uni\u00e3o contribu\u00eda com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprova\u00e7\u00e3o do chamado novo Fundeb, a participa\u00e7\u00e3o do governo federal passou a crescer gradativamente e chegar\u00e1 a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse ser\u00e1 de 17%, o equivalente a R$ 40 bilh\u00f5es, segundo as consultorias do Congresso.<\/p>\n
Os especialistas alertam, por\u00e9m, que esse aumento obrigat\u00f3rio de repasses via Fundeb n\u00e3o pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras a\u00e7\u00f5es da pasta.<\/p>\n
“Reduzir as outras despesas do MEC, em fun\u00e7\u00e3o do aumento do Fundeb, significaria minimizar ou at\u00e9 anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, avaliou a organiza\u00e7\u00e3o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o em nota.<\/strong><\/p>\n Complementa\u00e7\u00e3o ao Fundeb X Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n Apesar de os recursos do fundo serem destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de sal\u00e1rios e despesas correntes, como contas de \u00e1gua e luz.<\/p>\n Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, o apoio financeiro da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Fundeb, seria necess\u00e1rio para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.<\/p>\n “Esse per\u00edodo p\u00f3s-pand\u00eamico tem exigido dos estados e dos munic\u00edpios incremento de atividades. N\u00f3s precisamos recompor aprendizagens”, disse o presidente do conselho fiscal do Consed e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Sergipe, Josu\u00e9 Modesto dos Passos Subrinho.<\/strong><\/p>\n “Normalmente, os prefeitos e governadores t\u00eam baix\u00edssima capacidade de investimento na educa\u00e7\u00e3o. Por isso, a complementa\u00e7\u00e3o por parte do governo federal [extra-Fundeb] \u00e9 muito importante”, completou Subrinho. “O grande problema \u00e9 que o Fundeb n\u00e3o atende diretamente a parte de infraestrutura. E uma das maiores car\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no momento, \u00e9 a grande desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura.”<\/strong><\/p>\n Procurado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o enviou manifesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n Cortes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 como fomento ao ensino integral, constru\u00e7\u00e3o e reformas de creches e escolas e compra de ve\u00edculos escolares \u2013 tiveram redu\u00e7\u00f5es no projeto de or\u00e7amento de 2023 (veja a lista abaixo).<\/p>\n “Esses cortes, no momento em que \u00e9 preciso reorganizar o curr\u00edculo e recompor a aprendizagem, v\u00e3o na contram\u00e3o da necessidade e da prioridade que devemos dar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”, avaliou Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Cenpec \u2013 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dentre as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que sofreram cortes expressivos, est\u00e3o:<\/p>\n \u2022 Apoio ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: – 95,6%<\/strong> \u2022 Apoio \u00e0 infraestrutura para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: – 97%<\/strong> \u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o transporte escolar da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: – 95,7%<\/strong> \u2022 Educa\u00e7\u00e3o infantil: – 96,6%<\/strong> \u2022 Educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA): – 56,8%<\/strong> Os dados foram reunidos pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e comparam as propostas de or\u00e7amento feitas pelo governo para os exerc\u00edcios de 2022 e 2023.<\/p>\n “Essa redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na proposta de or\u00e7amento \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que essas medidas estruturantes n\u00e3o s\u00e3o prioridade para o governo”, afirmou o l\u00edder de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Lucas Hoogerbrugge.<\/strong><\/p>\n Dados do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), divulgados em setembro, mostraram o impacto gerado pela Covid-19 no processo de ensino e aprendizagem. Entre 2019 e 2021, por exemplo, mais do que dobrou a porcentagem de crian\u00e7as do 2\u00ba ano do ensino fundamental que ainda n\u00e3o sabiam ler e escrever, nem mesmo palavras isoladas.<\/p>\n Na matem\u00e1tica, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 preocupante: em 2021, 22% das crian\u00e7as n\u00e3o conseguiam fazer opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como soma e subtra\u00e7\u00e3o. Em 2019, antes da pandemia, eram 16%.<\/p>\n Transpar\u00eancia e qualidade do gasto<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de verbas, h\u00e1 ainda o temor de perda de transpar\u00eancia e de qualidade desse gasto j\u00e1 escasso. Isso porque as emendas de relator, aquelas batizadas de “or\u00e7amento secreto”, v\u00eam ocupando espa\u00e7o cada vez maior em a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Algumas delas chegam a ser quase totalmente financiadas por meio dessas emendas. \u00c9 o caso da verba de apoio \u00e0 infraestrutura \u2013 usada para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de creches e escolas. Em 2021, 60,4% desse gasto foi autorizado via emendas de relator. Em 2022, esse percentual saltou para 83,7%, segundo dados compilados pelos t\u00e9cnicos do Congresso.<\/p>\n “Uma pol\u00edtica importante, como dotar as escolas de infraestrutura adequada est\u00e1, hoje, praticamente toda a cargo do Parlamento\u201d, diz Cl\u00e1udio Tanno, da consultoria de or\u00e7amento da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n “Essa a\u00e7\u00e3o fica condicionada, portanto, a uma vis\u00e3o pr\u00f3pria de cada parlamentar, e n\u00e3o a uma vis\u00e3o global que o minist\u00e9rio tem”, acrescentou Tanno.<\/p>\n No pr\u00f3ximo ano, a previs\u00e3o \u00e9 que os parlamentares tenham \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o R$ 1 bilh\u00e3o em emendas de relator dentro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No total, R$ 19,3 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser espalhados pelo Or\u00e7amento de 2023 para esse tipo de emenda, que \u00e9 criticada pela falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O minist\u00e9rio consegue priorizar esse recurso de forma t\u00e9cnica, nas escolas mais vulner\u00e1veis e nas regi\u00f5es que necessitam de mais suporte.<\/p>\n Quando passa isso para as emendas de relator, voc\u00ea n\u00e3o tem transpar\u00eancia nenhuma de como esse dinheiro est\u00e1 sendo usado e nem dos crit\u00e9rios que est\u00e3o sendo utilizados\u201d, alertou Hoogerbrugge, do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Publicado por Bianca Lima e Ana Paula Castro, GloboNews e TV Globo em 03\/11\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (3) as negocia\u00e7\u00f5es sobre o Or\u00e7amento de 2023. Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, ser\u00e1 recompor as verbas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-17833","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nCl\u00e1udio Tanno, da consultoria de or\u00e7amento da C\u00e2mara, refor\u00e7ou o alerta sobre a necessidade da complementa\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nS\u00e3o recursos destinados, por exemplo, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da base comum curricular e \u00e0 expans\u00e3o das escolas que oferecem ensino em tempo integral.
\nPLOA 2022 – R$ 664.587.867
\nPLOA 2023 – R$ 29.160.974<\/p>\n
\n\u00c9 parte da verba utilizada para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de creches e escolas.
\nPLOA 2022 – R$ 119.145.964
\nPLOA 2023 – R$ 3.457.299<\/p>\n
\nO dinheiro \u00e9 usado para a compra de ve\u00edculos escolares por meio do programa Caminho da Escola.
\nPLOA 2022 – R$ 10.000.000
\nPLOA 2023 – R$ 425.000<\/p>\n
\nPrimeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a educa\u00e7\u00e3o infantil engloba crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos. Apesar de ser responsabilidade dos munic\u00edpios, o governo federal tem papel suplementar de prestar apoio t\u00e9cnico e financeiro.
\nPLOA 2022 – R$ 151.000.000
\nPLOA 2023 – R$ 5.090.183<\/p>\n
\nModalidade de ensino destinada a jovens e adultos que n\u00e3o tiveram acesso ou n\u00e3o terminaram o ensino fundamental ou m\u00e9dio.
\nPLOA 2022 – R$ 38.981.322
\nPLOA 2023 – R$ 16.825.333<\/p>\n