Na \u00faltima quarta-feira (31\/8), o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o ano de 2023 foi encaminhado ao Legislativo com uma queda de quase R$ 1 bilh\u00e3o nos recursos destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, em compara\u00e7\u00e3o ao ano passado. \u00c9 o que mostra nota t\u00e9cnica divulgada pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cada ano, o Governo Federal prepara o or\u00e7amento do ano seguinte, o chamado PLOA. Esse planejamento \u00e9 enviado para o Congresso Nacional e, por l\u00e1, \u00e9 revisto e aprovado. \u00c9 a partir dessa ferramenta da gest\u00e3o p\u00fablica que conseguimos identificar as \u00e1reas que receber\u00e3o mais recursos e, assim, que s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias pelo Executivo. No caso de 2023, o projeto traz perspectivas preocupantes para a \u00e1rea educacional. Confira abaixo os destaques da medida.<\/p>\n
Fundeb cresce, conforme obriga\u00e7\u00e3o constitucional; PDDE fica est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Tivemos um acr\u00e9scimo nas \u201cTransfer\u00eancias para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, que s\u00e3o obrigat\u00f3rias, com um salto de R$ 32,1 para 41,9 bilh\u00f5es. Essas transfer\u00eancias s\u00e3o compostas pelo Novo Fundeb (Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2020) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009). Neste caso, o valor maior se d\u00e1 pela progress\u00e3o da porcentagem da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Novo Fundeb, que j\u00e1 \u00e9 prevista legalmente at\u00e9 2026. O PDDE tem reservado para 2023 o mesmo valor de 2022, R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica perde recursos<\/strong><\/p>\n Houve uma perda significativa na previs\u00e3o de or\u00e7amento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Se em 2022, o valor proposto para a \u00e1rea foi de R$ 5,9 bilh\u00f5es \u2013 tendo sido ao final aprovado pelo Congresso R$ 7,1 bilh\u00f5es, entre refor\u00e7os de emendas parlamentares, para 2023 s\u00e3o sugeridos apenas R$ 5,2 bilh\u00f5es. \u00c9 importante ressaltar que duas etapas tiveram diminui\u00e7\u00f5es significativas: a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), com 96% e 56% respectivamente. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia do MEC, foi observada uma perda somada em R$ 993 milh\u00f5es.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de despesas na Educa\u00e7\u00e3o reduz efeito de Novo Fundeb<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que o Congresso Nacional se dedique a estudar e refor\u00e7ar o or\u00e7amento do MEC de forma a recompor, especialmente, o or\u00e7amento discricion\u00e1rio do FNDE para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, mais atingido pelo projeto apresentado pelo Governo Federal. O aumento das despesas obrigat\u00f3rias, a exemplo da complementa\u00e7\u00e3o ao Novo Fundeb, n\u00e3o exime a Uni\u00e3o de promover medidas focalizadas que deem suporte aos entes federados na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais que ainda persistem. Pelo contr\u00e1rio, reduzir as outras despesas do MEC em fun\u00e7\u00e3o do aumento do Fundeb significaria minimizar ou at\u00e9 anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para o ensino. Lucas Fernandes Hoogerbrugge, l\u00edder de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Todos, destaca que \u00e9 obrigat\u00f3rio que o or\u00e7amento da pasta tenha robustez e intencionalidade, voltado \u00e0 melhoria da qualidade e equidade da \u00e1rea. \u201cQuase todo o crescimento est\u00e1 no aumento de reservas de conting\u00eancia e na complementa\u00e7\u00e3o ao Novo Fundeb, por\u00e9m, ao reduzir em quase 1 bilh\u00e3o as outras despesas do MEC com educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no FNDE, minimiza-se os ganhos que o novo formato do fundo traz para a Educa\u00e7\u00e3o brasileira. O Congresso Nacional precisa urgentemente se dedicar a refor\u00e7ar o or\u00e7amento do MEC para recompor as perdas.\u201d<\/p>\n