Agora, \u00e9 lei. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, 20, a Lei que regulamenta o Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro, por medida provis\u00f3ria, o novo fundo substitui o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O Fundeb se estender\u00e1 at\u00e9 2021.\u00a0
\u00a0
Com o novo fundo, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atender\u00e1 47 milh\u00f5es de estudantes de creches, educa\u00e7\u00e3o infantil e especial, ensinos fundamental e m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. O Fundef atendia 30 milh\u00f5es de alunos somente do ensino fundamental. No Fundeb, o aporte do governo federal tamb\u00e9m aumenta. Ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano; R$ 3 bilh\u00f5es no segundo; R$ 4,5 bilh\u00f5es no terceiro e 10% do montante da contribui\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios a partir do quarto ano. Com o Fundef, a Uni\u00e3o investiu, em 2006, R$ 313,7 milh\u00f5es. No total, o Fundeb aplicar\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, este ano, R$ 48 bilh\u00f5es. E, a partir do quarto ano de vig\u00eancia do fundo, R$ 62,9 bilh\u00f5es (com base em valores de 2007). O Fundef destinava R$ 35,2 bilh\u00f5es anuais ao ensino fundamental.\u00a0
\u00a0
Complementa\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os estados com menos disponibilidade financeira tamb\u00e9m aumenta com o Fundeb. No Fundef, Maranh\u00e3o e Par\u00e1 recebiam complementa\u00e7\u00e3o do governo federal. Este ano, o Fundeb j\u00e1 complementa os investimentos de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. O valor m\u00ednimo por aluno tamb\u00e9m aumenta com o novo fundo. As s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental recebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no Fundef. Com o Fundeb, esse valor aumentar\u00e1 para R$ 946,29.\u00a0
Valores de diferencia\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 Como o Fundeb atender\u00e1 v\u00e1rios n\u00edveis de ensino, uma comiss\u00e3o de especialistas do MEC, do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) definiu valores diferenciados para cada n\u00edvel. Considerado o ensino fundamental urbano com o valor de um ponto, os demais n\u00edveis receber\u00e3o recursos proporcionalmente:\u00a0
\u00a0
creche \u2013 R$ 0,80 \u00a0
pr\u00e9-escola \u2013 R$ 0,90 \u00a0
s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental urbano \u2013 R$ 1,00 \u00a0
s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental rural \u2013 R$ 1,05 \u00a0
s\u00e9ries finais do ensino fundamental urbano \u2013 R$ 1,10 \u00a0
s\u00e9ries finais do ensino fundamental rural \u2013 R$ 1,15 \u00a0
ensino fundamental em tempo integral \u2013 R$ 1,25 \u00a0
ensino m\u00e9dio urbano \u2013 R$ 1,20 \u00a0
ensino m\u00e9dio rural \u2013 R$ 1,25 \u00a0
ensino m\u00e9dio em tempo integral \u2013 R$ 1,30 \u00a0
ensino m\u00e9dio integrado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional \u2013 R$ 1,30 \u00a0
educa\u00e7\u00e3o especial \u2013 R$ 1,20 \u00a0
educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola \u2013 R$ 1,20 \u00a0
educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos com avalia\u00e7\u00e3o no processo \u2013 R$ 0,70 \u00a0
educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, com avalia\u00e7\u00e3o no processo \u2013 R$ 0,70\u00a0<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o infantil<\/B> \u2013 Para a educa\u00e7\u00e3o infantil, o projeto fixa \u00edndices m\u00ednimos, chamados de pondera\u00e7\u00f5es, para o c\u00e1lculo do valor por aluno em cada modalidade desse n\u00edvel no segundo ano de vig\u00eancia do Fundeb. As pondera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:\u00a0
\u00a0
creche p\u00fablica em tempo integral (1,1) \u00a0
creche p\u00fablica em tempo parcial (0,8) \u00a0
creche conveniada em tempo integral (0,95) \u00a0
creche conveniada em tempo parcial (0,8) \u00a0
pr\u00e9-escola em tempo integral (1,15) \u00a0
pr\u00e9-escola em tempo parcial (0,9)\u00a0
Creches<\/B> \u2014 Outro avan\u00e7o no processo de aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb foi a inclus\u00e3o de creches comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder P\u00fablico. Para ter acesso ao dinheiro, elas devem cumprir requisitos, como ter certificado do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, atender padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade e oferecer igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos. Atualmente, apenas 13% das crian\u00e7as est\u00e3o matriculadas na educa\u00e7\u00e3o infantil.\u00a0<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 O Fundeb \u00e9 constitu\u00eddo por 20% de uma cesta de impostos e transfer\u00eancias constitucionais de estados e munic\u00edpios e de uma parcela de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Os fundo de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios (FPE e FPM), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) s\u00e3o algumas das contribui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o fundo, como mostra o quadro comparativo entre Fundeb e Fundef. \u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Agora, \u00e9 lei. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, 20, a Lei que regulamenta o Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro, por medida provis\u00f3ria, o novo fundo substitui o Fundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n