Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) o compromisso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com a alfabetiza\u00e7\u00e3o plena e a capacita\u00e7\u00e3o gradual para a leitura. O PL 5.108\/2019, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na forma do parecer favor\u00e1vel do relator na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Entre os direitos a serem garantidos pelo Estado previstos na LDB (Lei 9.394, de 1996), o projeto acrescenta \u201ca alfabetiza\u00e7\u00e3o plena e a capacita\u00e7\u00e3o gradual para a leitura ao longo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como requisitos indispens\u00e1veis para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indiv\u00edduos\u201d.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m inclui essa mesma determina\u00e7\u00e3o entre as finalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Atualmente, pela lei, \u201ca educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a forma\u00e7\u00e3o comum indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores\u201d.<\/p>\n
Objetivo da escolariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o relator, a alfabetiza\u00e7\u00e3o plena e a compet\u00eancia em leitura s\u00e3o os principais objetivos da escolariza\u00e7\u00e3o. \u201cEssa defini\u00e7\u00e3o nos parece bastante apropriada, pois, sem a consolida\u00e7\u00e3o das bases que elas representam, o resultado \u00e9 uma escolariza\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria e que deixa o indiv\u00edduo sem condi\u00e7\u00f5es de progredir e de dominar saberes de outras \u00e1reas\u201d, justifica Veneziano.<\/p>\n O senador cita dados da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Alfabetiza\u00e7\u00e3o, realizada em 2016, segundo os quais menos da metade dos alunos do 3\u00ba ano do ensino fundamental alcan\u00e7aram n\u00edvel de profici\u00eancia considerado suficiente em leitura \u2014 n\u00famero que \u00e9 ainda menor quando se trata das crian\u00e7as dos n\u00edveis socioecon\u00f4micos mais baixos ou da \u00e1rea rural.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) apontou que, em 2018, 30% da popula\u00e7\u00e3o de 15 a 64 anos era composta de analfabetos funcionais. \u201cS\u00e3o muitos os preju\u00edzos individuais em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o, somados aos danos coletivos, como a baixa produtividade de nossa economia, em grande parte explicada por fatores educacionais\u201d, afirma o relator.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong><\/p>\n Atualmente, a LDB determina que o Estado dever\u00e1 garantir educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e gratuita dos 4 aos 17 anos e educa\u00e7\u00e3o infantil gratuita \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos, assegurado atendimento educacional especializado aos educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. Outras determina\u00e7\u00f5es da LDB incluem ensino gratuito para todos que n\u00e3o o conclu\u00edram na idade pr\u00f3pria, oferta de ensino noturno regular, programas suplementares de material did\u00e1tico e escolar, e padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) o compromisso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com a alfabetiza\u00e7\u00e3o plena e a capacita\u00e7\u00e3o gradual para a leitura. O PL 5.108\/2019, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na forma do parecer favor\u00e1vel do relator na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-17293","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n