A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 348 votos a favor, quatro contra e uma absten\u00e7\u00e3o, o parecer da comiss\u00e3o especial que analisou o substitutivo do Senado \u00e0 proposta de emenda constitucional que institui o Fundeb – Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A mat\u00e9ria havia sido aprovada pela comiss\u00e3o, por unanimidade, na forma do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Uma das mudan\u00e7as pretendidas pelo Senado e agora rejeitada pela C\u00e2mara, permitiria o uso de recursos do PIS\/Pasep no financiamento da qualifica\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o profissional do trabalhador e da educa\u00e7\u00e3o infantil e profissional dos seus dependentes. Segundo a deputada paulista, essa nova aplica\u00e7\u00e3o precisaria ser mais bem discutida antes de entrar na Constitui\u00e7\u00e3o.
O segundo ponto rejeitado refor\u00e7ava a obrigatoriedade dos estados usarem os recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e m\u00e9dio e de os munic\u00edpios aplicarem os valores no ensino fundamental e da educa\u00e7\u00e3o infantil. Para Iara Bernardi, a mudan\u00e7a pretendida pelos senadores provocaria uma indesej\u00e1vel limita\u00e7\u00e3o na flexibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cO que contraria a filosofia de um fundo \u00fanico, que permeia toda a proposta\u201d, disse a relatora.
A aprova\u00e7\u00e3o definitiva do Fundeb depende agora de nova vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que deve ocorrer ap\u00f3s o cumprimento do interst\u00edcio.
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