Emenda aprovada no Senado obriga a Uni\u00e3o a repor recursos do Fundeb, fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, perdidos com o limite do ICMS. C\u00e2mara pode derrubar a mudan\u00e7a
\nOrganiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o divulgaram posicionamentos pedindo que a C\u00e2mara dos Deputados, ao votar novamente o projeto que limita a al\u00edquota de ICMS dos estados, mantenha os recursos do Fundeb, fundo voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A proposta limita a al\u00edquota do ICMS a no m\u00e1ximo 17% para combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e outros bens considerados “essenciais”, no \u00e2mbito do projeto de lei complementar (PLP) 18.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira, 13, no Senado, e voltou \u00e0 C\u00e2mara por ter sofrido altera\u00e7\u00f5es. O tema ser\u00e1 votado na C\u00e2mara ainda nesta ter\u00e7a-feira, 14, segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as feitas no Senado foi a inclus\u00e3o de uma emenda ao texto do relator, obrigando que a Uni\u00e3o reponha os recursos do Fundeb que venham a ser perdidos com as mudan\u00e7as no ICMS. O governo federal \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 emenda, que pode cair na C\u00e2mara e ainda \u00e9 alvo de negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/p>\n
As mudan\u00e7as no ICMS, sem compensa\u00e7\u00e3o, podem fazer com que somente o Fundeb, que custeia parte da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, perca mais de R$ 19 bilh\u00f5es no cen\u00e1rio de 2022, segundo a organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ICMS \u00e9 um dos principais tributos estaduais e o imposto mais importante na cesta que financia o Fundeb. No Brasil, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da creche ao ensino m\u00e9dio, fica majoritariamente a cargo de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o do setor, defendeu nesta ter\u00e7a-feira que a emenda no Senado, ao propor a compensa\u00e7\u00e3o dos recursos “na exata propor\u00e7\u00e3o das perdas advindas na limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota”, \u00e9 um mecanismo que “atenuar\u00e1 os efeitos perversos do PL 18\/2022 \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira”.<\/p>\n
“Esperamos que a C\u00e2mara dos Deputados tenha responsabilidade, fa\u00e7a jus \u00e0s recentes conquistas do Fundeb, e aprove o texto conforme aquele aprovado ontem pelo Senado Federal”, disse a organiza\u00e7\u00e3o em carta aberta.<\/p>\n
No total, o Comsefaz, comit\u00ea que re\u00fane secret\u00e1rios da Fazenda estaduais, estima que as mudan\u00e7as no ICMS, sem compensa\u00e7\u00e3o, levar\u00e3o a perdas de R$ 115 bilh\u00f5es na receita de estados por ano, sendo R$ 28,75 bilh\u00f5es que seriam repassados aos munic\u00edpios.<\/p>\n
O relator da medida no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e nomes como o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, argumentam que estados podem arcar com a perda de receita por terem tido alta de arrecada\u00e7\u00e3o no ano passado.<\/p>\n
A principal cr\u00edtica ao PLP 18 \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos impactos em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, estados t\u00eam de destinar 25% da receita com impostos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e 12% \u00e0 sa\u00fade, montantes que ser\u00e3o impactados com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Para o Fundeb, sozinho, \u00e9 obrigat\u00f3rio destinar automaticamente 20% do ICMS, uma das fontes que sustentam o fundo.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmam que a redu\u00e7\u00e3o no bolo do ICMS colocar\u00e1 por terra os ganhos obtidos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do chamado “novo Fundeb”, em 2020. O Fundeb, criado em 2007 e avaliado como um programa de sucesso na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades na educa\u00e7\u00e3o, foi tornado permanente pelo Congresso na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
No novo Fundeb, foi inclu\u00eddo um aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao fundo (progressivamente de 10% para 23% at\u00e9 2026), aumentando na pr\u00e1tica os recursos do governo federal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, uma demanda antiga do setor.<\/p>\n
Mas como a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb acontece percentualmente com base no total investido pelos estados, a queda no ICMS far\u00e1 com que o valor do fundo, na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m caia automaticamente, mesmo com o novo modelo.<\/p>\n
“Embora os congressistas tenham, em sua maioria, votado favoravelmente ao projeto com o objetivo de controlar a infla\u00e7\u00e3o e melhorar o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o impacta negativamente as condi\u00e7\u00f5es de investimento p\u00fablico em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 justamente no momento mais desafiador para a recupera\u00e7\u00e3o dos direitos de aprendizagem das crian\u00e7as”, disse em nota t\u00e9cnica anterior a organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n
“O Congresso deve agir com prud\u00eancia para n\u00e3o penhorar o futuro do pa\u00eds em nome de efeitos macroecon\u00f4micos de curto prazo, os quais sequer s\u00e3o garantidos.”<\/p>\n
O projeto que limita o ICMS \u00e9 uma prioridade do Planalto para tentar baratear o pre\u00e7o sobretudo dos combust\u00edveis, que t\u00eam tido alta recorde com o aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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