{"id":17068,"date":"2022-05-18T17:24:45","date_gmt":"2022-05-18T20:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=17068"},"modified":"2022-05-18T17:36:39","modified_gmt":"2022-05-18T20:36:39","slug":"instituido-o-programa-primeira-infancia-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/instituido-o-programa-primeira-infancia-na-escola\/","title":{"rendered":"Institu\u00eddo o Programa Primeira Inf\u00e2ncia na Escola"},"content":{"rendered":"<p>Publicada Portaria n\u00ba 357\/22, que institui o Programa Primeira Inf\u00e2ncia na Escola. O programa tem como objetivo apoiar estados e mun\u00edcipios com recursos e ferramentas de gest\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), fa\u00e7a o primeiro repasse de recursos ainda em novembro deste ano. Programa tem a\u00e7\u00f5es para aprimorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o infantil.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Princ\u00edpios e Objetivos do Programa<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o Princ\u00edpios do Programa:<\/p>\n<ul>\n<li>a promo\u00e7\u00e3o do acesso, da perman\u00eancia e da qualidade do atendimento das crian\u00e7as de educa\u00e7\u00e3o infantil, em especial daquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;<\/li>\n<li>a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/li>\n<li>a integridade financeira e administrativa na gest\u00e3o;<\/li>\n<li>a implementa\u00e7\u00e3o dos Par\u00e2metros Nacionais de Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o Infantil; e<\/li>\n<li>a articula\u00e7\u00e3o com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no ensino fundamental.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>S\u00e3o objetivos espec\u00edficos do Programa:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o das Metas 1 e 7 do PNE, de que trata o Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 13.005\/14;<\/li>\n<li>propor, em car\u00e1ter complementar, programas de orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s fam\u00edlias, por meio da articula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, com foco no desenvolvimento integral das crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos de idade; e<\/li>\n<li>fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da perman\u00eancia das crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil, em especial dos benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, em colabora\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias e com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de assist\u00eancia social, sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Eixos do Programa<\/strong><\/p>\n<p>O Programa ser\u00e1 organizado nos seguintes eixos:<\/p>\n<ul>\n<li>avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o dos Par\u00e2metros Nacionais de Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, que tem como uma das finalidades fortalecer o uso do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SAEB) da educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/li>\n<li>gest\u00e3o, lideran\u00e7a e fortalecimento institucional, que busca o aprimoramento das compet\u00eancias de lideran\u00e7a e habilidades de gest\u00e3o;<\/li>\n<li>curr\u00edculo e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, que disponibilizar\u00e1 estrat\u00e9gias e ferramentas \u00e0s escolas, para amplia\u00e7\u00e3o da oferta de oportunidades de aprendizagem.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o e o monitoramento do Programa ser\u00e3o conduzidos de maneira informatizada, com o objetivo de assegurar sua efic\u00e1cia e efetividade, e ser\u00e3o realizados por meio dos seguintes componentes:<\/p>\n<ul>\n<li>relat\u00f3rios dos coordenadores locais e substitutos;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es prestadas por Entidades Executoras aderentes e escolas participantes, nos sistemas disponibilizados pelo MEC;<\/li>\n<li>relat\u00f3rios produzidos a partir dos Planos de Atendimento da Escola.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Programa Primeira Inf\u00e2ncia na Escola ser\u00e1 realizada a partir de uma estrutura de governan\u00e7a colaborativa para acompanhamento, proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es e implementa\u00e7\u00e3o do Programa, regional e localmente.<\/p>\n<p>Compete ao MEC coordenar nacionalmente o Programa e prestar apoio t\u00e9cnico e financeiro, quando couber, \u00e0s Entidades Executoras aderentes e escolas participantes, assim como definir as diretrizes gerais e a estrutura operacional de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa.<\/p>\n<p>Em caso de ades\u00e3o ao Programa, compete \u00e0s Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, realizar a ades\u00e3o ao Programa e elaborar Plano de A\u00e7\u00e3o, no qual dever\u00e3o constar as atividades de monitoramento.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram dadas as compet\u00eancias dos coordenadores locais e das escolas, que ficaram respons\u00e1veis por articular e apoiar as unidades escolares na implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias selecionadas para alcance dos objetivos e formalizar a ades\u00e3o ao Programa, por meio da confirma\u00e7\u00e3o de interesse em participar do Programa, respectivamente.<\/p>\n<p><strong>Colabora\u00e7\u00e3o e Ades\u00e3o ao Programa<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) disponibilizar\u00e1 \u00e0s Entidades Executoras e \u00e0s escolas o cronograma que dever\u00e1 conter os prazos de ades\u00e3o, planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias do Programa. J\u00e1 a ades\u00e3o ao Programa \u00e9 volunt\u00e1ria e ser\u00e1 realizada mediante termo fornecido pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB\/MEC), a ser assinado pelo secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o do ente federado.<\/p>\n<p>S\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 assist\u00eancia financeira as escolas que observarem os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>escolas p\u00fablicas ofertantes da educa\u00e7\u00e3o infantil durante o per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do Programa; e<\/li>\n<li>escolas p\u00fablicas ofertantes da educa\u00e7\u00e3o infantil que possuam 70% ou mais de alunos oriundos de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil, conforme as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema Presen\u00e7a ou em sistema indicado pelo MEC.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O MEC poder\u00e1 priorizar a assist\u00eancia financeira \u00e0s escolas, dentre as eleg\u00edveis, que est\u00e3o localizadas em munic\u00edpios cujo Valor Anual Total M\u00ednimo por Aluno (VAAT) seja menor que o VAAT nacional. No ato da ades\u00e3o, as Entidades Executoras dever\u00e3o selecionar as escolas de sua rede a serem contempladas com a\u00e7\u00f5es do Programa. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar o coordenador local e substituto do Programa para atuarem como pontos focais da SEB\/MEC, sendo sua atua\u00e7\u00e3o considerada atividade relevante e n\u00e3o remunerada por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicada Portaria n\u00ba 357\/22, que institui o Programa Primeira Inf\u00e2ncia na Escola. O programa tem como objetivo apoiar estados e mun\u00edcipios com recursos e ferramentas de gest\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), fa\u00e7a o primeiro repasse de recursos ainda em novembro deste ano. 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