A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto de lei que autoriza o poder p\u00fablico a compartilhar e a tornar p\u00fablicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o Projeto de Lei 454\/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Felipe Rigoni (Uni\u00e3o-ES). Ele incluiu nesse compartilhamento os dados obtidos por meio de todos os exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, o projeto original citava apenas o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n
Pelo texto aprovado, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) que poder\u00e3o ser compartilhados incluem informa\u00e7\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, o ensino m\u00e9dio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avalia\u00e7\u00e3o realizados.<\/p>\n
Felipe Rigoni destacou que o acesso a esses dados \u00e9 fundamental para que os gestores direcionem suas a\u00e7\u00f5es. \u201cSem dados, n\u00e3o se faz pol\u00edtica p\u00fablica. O gestor p\u00fablico, o prefeito e o secret\u00e1rio n\u00e3o conseguem entender em que p\u00e9 est\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o na sua cidade nem como melhorar a educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de acesso aos dados. \u201cSem esses dados, a gente n\u00e3o pode analisar as boas pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o, os melhores desempenhos, para que essas experi\u00eancias sejam replicadas\u201d, declarou.<\/p>\n
Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong> A anonimiza\u00e7\u00e3o impede que o dado seja vinculado ao nome da pessoa. J\u00e1 a pseudonimiza\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) como um tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo, sen\u00e3o pelo uso de informa\u00e7\u00e3o adicional mantida separadamente pelo controlador dos dados em ambiente controlado e seguro.<\/p>\n O substitutivo exige ainda que, para fazer o regulamento, essas entidades realizem audi\u00eancias p\u00fablicas e consulta, assim como an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio.<\/p>\n Enquanto o regulamento n\u00e3o sair, n\u00e3o poder\u00e1 ser imposta qualquer restri\u00e7\u00e3o ao compartilhamento e \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o de dados e microdados coletados tanto por meio do Censo Escolar quanto pelos exames e sistemas de avalia\u00e7\u00e3o, sendo proibida a supress\u00e3o de compartilhamento e publiciza\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 realizados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n Rigoni lembrou que os dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e do Enem foram retirados da base de dados ap\u00f3s alerta de que poderiam identificar as pessoas. O deputado esclareceu, no entanto, que o regulamento previsto evitar\u00e1 risco ao sigilo dos alunos. \u201cEnquanto isso n\u00e3o acontece [a regulamenta\u00e7\u00e3o], a gente volta os dados da forma que eles estavam antes para que n\u00e3o aconte\u00e7a um apag\u00e3o de dados da educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, explicou.<\/p>\n A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) disse que a retirada dos dados traz impactos negativos para a gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cEstamos estabelecendo regras para que n\u00e3o aconte\u00e7a o que aconteceu em fevereiro de 2022 e n\u00e3o haja a supress\u00e3o de dados na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma pr\u00e1tica que n\u00e3o deveria existir em nenhuma \u00e1rea \u2013 esta supress\u00e3o de dados \u2013 sobretudo na educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Para a deputada Adriana Ventura, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o pode ser um obst\u00e1culo para a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cOs dados s\u00e3o o farol que nos guia, a luz para que possamos olhar com clareza a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds e melhorar a qualidade do ensino\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto de lei que autoriza o poder p\u00fablico a compartilhar e a tornar p\u00fablicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-16994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16994"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16994\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16995,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16994\/revisions\/16995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo contr\u00e1rio do projeto original, o compartilhamento e a publiciza\u00e7\u00e3o dos dados e microdados coletados poder\u00e1 ocorrer mesmo sem anonimiza\u00e7\u00e3o ou pseudonimiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 que um regulamento comum da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) defina essa exig\u00eancia. O regulamento deve ser feito em at\u00e9 seis meses da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n