A C\u00e2mara aprovou na tarde desta quarta (6) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Fundeb (PEC 536\/97). Todos os partidos foram favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. No plen\u00e1rio, em segundo turno, foram 328 votos a favor e quatro contra. A PEC dever\u00e1 ser promulgada em sess\u00e3o do Congresso Nacional.\u00a0
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A principal mudan\u00e7a feita pelo Senado, aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados em 22\/11, foi a diminui\u00e7\u00e3o, de cinco para quatro anos, do prazo para a Uni\u00e3o completar os recursos destinados aos fundos que ser\u00e3o criados pelos Estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
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O Fundeb substituir\u00e1 o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplica\u00e7\u00e3o de recursos apenas ao ensino fundamental.\u00a0
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Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, o Fundeb atender\u00e1 os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e ser\u00e1 implantado de forma gradativa. O novo fundo contar\u00e1 com recursos de outros impostos hoje n\u00e3o distribu\u00eddos para esse fim e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 maior.\u00a0
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Impostos\u00a0
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Al\u00e9m d\u00e1 parcela complementada pela Uni\u00e3o, o Fundeb \u00e9 constitu\u00eddo por 20% de uma cesta de impostos e transfer\u00eancias constitucionais de Estados e munic\u00edpios.\u00a0
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Vai atender 47,2 milh\u00f5es de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infantil, fundamental, m\u00e9dia, de jovens e adultos e especial) com investimentos p\u00fablicos anuais de mais de R$ 45 bilh\u00f5es, a partir do quarto ano do programa.\u00a0
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Pelo menos 60% dos recursos do fundo ser\u00e3o usados no pagamento dos sal\u00e1rios dos professores. A previs\u00e3o de vig\u00eancia do fundo \u00e9 de 14 anos (2006 a 2019). Tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas creches (para crian\u00e7as de 0 a 3 anos).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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