Segundo o professor da USP de Ribeir\u00e3o Preto Jos\u00e9 Marcelino de Rezende Pinto, ex-diretor do Inep (instituto de estat\u00edstica do MEC), o piso anual por aluno ficar\u00e1 em R$ 740. \u201cS\u00e3o R$ 61 ao m\u00eas. \u00c9 pouco para se ter ensino de qualidade\u201c, disse. \u201cMas \u00e9 um avan\u00e7o, pois abranger\u00e1 o ensino infantil e m\u00e9dio, que n\u00e3o s\u00e3o atendidos hoje.\u201c\u00a0
\u00a0
Para o membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Cesar Callegari, \u201centrar\u00e3o mais novos alunos do que recursos\u201c. O resultado disso, afirma, \u201c\u00e9 que ficar\u00e1 ainda mais evidente o pouco dinheiro destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201c. Apesar das ressalvas, Callegari considera o Fundeb um \u201cavan\u00e7o\u201c, sobretudo pelo aumento dos recursos injetados pela Uni\u00e3o.\u00a0
\u00a0
O presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, Mozart Neves Ramos, vai na mesma linha. \u201cO Fundeb procura dar uma vis\u00e3o sist\u00eamica \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tem dinheiro novo, mas o cobertor ainda \u00e9 curto\u201c, avalia.\u00a0
\u00a0
Professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o da PUC-SP, Maria Malta Campos ressalta a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cAinda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar o impacto, porque depende de como ficar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro entre os diferentes n\u00edveis.\u201c\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
Falta definir o mais importante, diz Paulo Renato\u00a0
\u00a0
<\/B> Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo FHC, Paulo Renato Souza, o principal ponto do Fundeb ser\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de quanto cada n\u00edvel de ensino receber\u00e1. \u201cInfelizmente\u201c, afirma Paulo Renato, a defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por medida provis\u00f3ria, \u201csem discuss\u00e3o\u201c. Leia os principais trechos da entrevista com Souza, deputado federal eleito pelo PSDB: \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Como o sr. avalia o novo fundo da educa\u00e7\u00e3o?
PAULO RENATO SOUZA<\/B> – \u00c9 positivo pois atende \u00e0s diversas modalidades de ensino. Mas preferia tr\u00eas fundos, um para cada n\u00edvel. Com fundo \u00fanico, pode-se drenar recursos do fundamental para outros n\u00edveis, o que \u00e9 ruim. \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Qual \u00e9 o desafio agora? \u00a0
PAULO RENATO <\/B>– Saber quanto vai para o ensino infantil, para o m\u00e9dio e para a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. \u00c9 o essencial do projeto, que, infelizmente, dever\u00e1 ser por medida provis\u00f3ria, sem as discuss\u00f5es necess\u00e1rias. \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Como o sr. avalia o volume de novos recursos do Fundeb? \u00a0
PAULO RENATO <\/B>– Entraram mais alunos do que dinheiro. A destina\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios subiu de 15% dos impostos para 20%. Ser\u00e1 necess\u00e1rio atender o ensino infantil e m\u00e9dio. O dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Para o sr., como deve ser a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos? \u00a0
PAULO RENATO<\/B> – O importante \u00e9 preservar o ensino fundamental. O restante deve ser distribu\u00eddo de forma equilibrada.\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
Fundo trar\u00e1 um \u201cimpactozinho\u201c, diz Cristovam\u00a0
\u00a0
<\/B> O senador Cristovam Buarque (PDT), ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Lula, considera que o Fundeb trar\u00e1 apenas um \u201cimpactozinho\u201c na educa\u00e7\u00e3o. Isso porque, al\u00e9m de classificar como insuficientes os recursos, o senador diz que o novo fundo n\u00e3o mexe na estrutura do ensino no pa\u00eds. Leia a entrevista dele \u00e0 Folha: \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Como o sr. avalia o novo fundo da educa\u00e7\u00e3o? \u00a0
CRISTOVAM BUARQUE<\/B> – Sou favor\u00e1vel, porque \u00e9 melhor um impactozinho do que nada. Mas ocorrer\u00e1 com o Fundeb o mesmo que passou com o Fundef: dez anos anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do fundo para o ensino fundamental, vemos hoje que o salto de qualidade na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio. E por que? Porque o problema \u00e9 mais do que recursos. Precisamos criar um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o. \u00a0
\u00a0
FOLHA <\/B>– Como o sr. analisa o montante de recursos do novo fundo? \u00a0
CRISTOVAM <\/B>– \u00c9 muito pequeno. Para haver um salto de qualidade, calculo que o governo deveria investir hoje R$ 7 bilh\u00f5es. Com o Fundeb, ser\u00e3o apenas R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano. \u00a0
\u00a0
FOLHA<\/B> – Para o sr., como deve ser a distribui\u00e7\u00e3o de recursos? \u00a0
CRISTOVAM <\/B>– A\u00ed est\u00e1 o grande perigo do Fundeb. O aluno do ensino m\u00e9dio muitas vezes se mobiliza. Ou seja, d\u00e1 votos. H\u00e1 o perigo de o ensino fundamental perder dinheiro para o m\u00e9dio por causa disso. O certo seria cada n\u00edvel ter fundo pr\u00f3prio.\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
Fundeb amplia recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u00a0
<\/B> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC\u00a0
\u00a0
A partir de 2007, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 que compreende a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio em todas as suas modalidades \u2013 ter\u00e1 fundo de financiamento pr\u00f3prio. O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental.\u00a0
\u00a0
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 536\/1997, aprovada nesta quarta-feira, 6, pela C\u00e2mara dos Deputados, em segundo turno, foi elaborada a partir de ampla discuss\u00e3o com a sociedade. O MEC promoveu cinco col\u00f3quios estaduais e dois nacionais, em 2004, com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, entidades educacionais e especialistas da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e de finan\u00e7as, para o debate e apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es \u00e0 proposta do governo. A PEC do Fundeb entra em vigor ap\u00f3s ser regulamentada.\u00a0
\u00a0
Um dos objetivos do Fundeb \u00e9 universalizar o atendimento na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a partir da redistribui\u00e7\u00e3o eq\u00fcitativa de recursos entre o estado e seus munic\u00edpios. Ser\u00e1 estabelecido um valor m\u00ednimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de todo o Pa\u00eds. \u00a0
\u00a0
Segundo o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, o car\u00e1ter universal do fundo beneficiar\u00e1 toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Pa\u00eds, especialmente as popula\u00e7\u00f5es historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educa\u00e7\u00e3o no Brasil hoje, est\u00e1 baseada em um trip\u00e9 que abrange financiamento, avalia\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de professores. \u201cResolvemos parte da quest\u00e3o do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Haddad, destacando que para a forma\u00e7\u00e3o de professores o governo investe na implanta\u00e7\u00e3o da Universidade Aberta do Brasil.\u00a0
\u00a0
Composi\u00e7\u00e3o do Fundeb\u00a0
\u00a0
<\/B> Uma das principais mudan\u00e7as do Fundeb, em rela\u00e7\u00e3o ao Fundef, \u00e9 a fonte de recursos. Hoje o Fundef \u00e9 composto por 15% dos principais impostos e transfer\u00eancias dos estados e munic\u00edpios: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87\/96 (Lei Kandir).\u00a0
\u00a0
O Fundeb prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o das fontes que alimentam o Fundef, por\u00e9m com al\u00edquota maior (20%), e ainda acrescenta novas fontes: o Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR). Os impostos pr\u00f3prios dos munic\u00edpios, no entanto, continuam fora do fundo (IPTU, ISS e ITBI).\u00a0
\u00a0
Quanto \u00e0 subvincula\u00e7\u00e3o de recursos destinada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, permanece como no Fundef, onde no m\u00ednimo 60% dos recursos repassados a estados e munic\u00edpios dever\u00e3o ser aplicados na remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.\u00a0
\u00a0
Implementa\u00e7\u00e3o gradativa do FUNDEB\u00a0
\u00a0
<\/B> No primeiro ano de vig\u00eancia do Fundeb, o aporte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam de 15% para 16,66%, no caso dos impostos que fazem parte do Fundef, mais 6,66% dos novos impostos; ser\u00e3o atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e um ter\u00e7o dos alunos exclu\u00eddos do Fundef (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos). Parcela de estados e munic\u00edpios corresponder\u00e1 a R$ 41,1 bilh\u00f5es. Estima-se que o Fundeb movimentar\u00e1 R$ 43,1 bilh\u00f5es no primeiro ano.\u00a0
\u00a0
No segundo ano, o aporte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 3 bilh\u00f5es; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam para 18,33% e 13,33% (novos impostos); ser\u00e3o atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e dois ter\u00e7os dos alunos das outras etapas de ensino. Parcela de estados e munic\u00edpios corresponder\u00e1 a R$ 45,9 bilh\u00f5es. Estima-se que o Fundeb movimentar\u00e1 R$ 48,9 bilh\u00f5es no segundo ano.\u00a0
\u00a0
No terceiro ano, o aporte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4,5 bilh\u00f5es; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam para 20% (todos os impostos); ser\u00e3o atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e 100% dos alunos das outras etapas. Parcela de estados e munic\u00edpios corresponder\u00e1 a R$ 50,7 bilh\u00f5es. Estima-se que o Fundeb movimentar\u00e1 R$ 55,2 bilh\u00f5es no terceiro ano.\u00a0
\u00a0
A partir do quarto ano, o aporte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de 10% da contribui\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios (cerca de R$ 5,1 bilh\u00f5es); os recursos de impostos municipais e estaduais s\u00e3o fixados em 20%; 100% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e3o atendidos. Parcela de estados e munic\u00edpios corresponder\u00e1 a R$ 50,7 bilh\u00f5es. Estima-se que o Fundeb movimentar\u00e1 R$ 55,8 bilh\u00f5es, a partir do quarto ano de implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Ap\u00f3s o quarto ano de vig\u00eancia, ser\u00e3o beneficiados cerca de 48,1 milh\u00f5es de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milh\u00f5es de pr\u00e9-escola; cerca de 34,1 milh\u00f5es do ensino fundamental; cerca de 9 milh\u00f5es do ensino m\u00e9dio.\u00a0
\u00a0
Os estados com os piores indicadores educacionais ter\u00e3o recursos novos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
\u00a0
Par\u00e2metros do Fundeb\u00a0
\u00a0
Alcance <\/B>\u2014 Fundo \u00fanico de \u00e2mbito estadual.\u00a0
\u00a0
Implementa\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 Progressiva em tr\u00eas anos, cobrindo 100% dos alunos do ensino fundamental mais um ter\u00e7o dos alunos das outras etapas (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos) no primeiro ano, dois ter\u00e7os no segundo ano e tr\u00eas ter\u00e7os (100%) a partir do terceiro ano.\u00a0
\u00a0
Vig\u00eancia <\/B>\u2014 14 anos, a partir de 2007 (tr\u00eas primeiros anos de transi\u00e7\u00e3o)\u00a0
\u00a0
Composi\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 20% dos impostos e transfer\u00eancias estaduais mais 20% das transfer\u00eancias municipais (impostos municipais n\u00e3o entram na composi\u00e7\u00e3o do fundo) implementados progressivamente:\u00a0
\u00a0
* No primeiro ano, 16,66% dos impostos que comp\u00f5em o Fundef \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87\/96 (Lei Kandir); e 6,66% dos novos impostos \u2013 Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR); \u00a0<\/p>\n
* No segundo ano, 18,33% dos impostos que comp\u00f5em o Fundef, 13,33% dos novos impostos; \u00a0<\/p>\n
* No terceiro ano, 20% de todos os impostos que comp\u00f5em o Fundeb.\u00a0<\/p>\n
Estudantes beneficiados<\/B> \u2014 Ap\u00f3s o quarto ano de vig\u00eancia ser\u00e3o contemplados 48,1 milh\u00f5es, sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milh\u00f5es de pr\u00e9-escola; cerca de 34,1 milh\u00f5es do ensino fundamental; cerca de 9 milh\u00f5es do ensino m\u00e9dio.\u00a0
\u00a0
Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/B> \u2014 R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano, R$ 3 bilh\u00f5es no segundo ano, R$ 4,5 bilh\u00f5es no terceiro ano, e 10% do fundo a partir do quarto ano. Nos 14 anos de vig\u00eancia, a Uni\u00e3o investir\u00e1 um montante acumulado de R$ 55,4 bilh\u00f5es.\u00a0
\u00a0
Total do Fundeb<\/B> \u2014 R$ 43,1 bilh\u00f5es no primeiro ano, R$ 48,9 bilh\u00f5es no segundo ano, R$ 55,2 bilh\u00f5es no terceiro ano, R$ 55,8 bilh\u00f5es a partir do quarto ano (em valores de 2006).\u00a0
\u00a0
Distribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/B> \u2014 Com base no n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
\u00a0
Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais <\/B>\u2014 Pelo menos 60% do Fundeb deve ser aplicado na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (dire\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional).\u00a0
\u00a0
Uso dos recursos<\/B> \u2014 Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o: constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de escolas; equipamentos; material did\u00e1tico; transporte escolar; forma\u00e7\u00e3o de profissionais, entre outras. N\u00c3O PODE: despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dia, odontol\u00f3gica e social.\u00a0
\u00a0
Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o<\/B> \u2014 Amplia\u00e7\u00e3o para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0
\u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo o professor da USP de Ribeir\u00e3o Preto Jos\u00e9 Marcelino de Rezende Pinto, ex-diretor do Inep (instituto de estat\u00edstica do MEC), o piso anual por aluno ficar\u00e1 em R$ 740. \u201cS\u00e3o R$ 61 ao m\u00eas. \u00c9 pouco para se ter ensino de qualidade\u201c, disse. \u201cMas \u00e9 um avan\u00e7o, pois abranger\u00e1 o ensino infantil e m\u00e9dio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n