O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, destacou no dia 28 de dezembro, que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) significa um marco no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds. \u201cDesde 1983, portanto h\u00e1 mais de 20 anos, n\u00e3o se aprova uma lei t\u00e3o importante para a educa\u00e7\u00e3o brasileira no que diz respeito a financiamento\u201d, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 24, de 1983, que vinculou recursos p\u00fablicos para o ensino b\u00e1sico e foi regulamentada em 1985, com a Lei n\u00ba 7.348, conhecida como Lei Calmon.\u00a0
\u00a0
A declara\u00e7\u00e3o foi dada em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, na qual o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou a medida provis\u00f3ria que regulamenta o Fundeb. O novo fundo vai substituir o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. Os recursos da Uni\u00e3o aumentar\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es, com o Fundef, para R$ 5 bilh\u00f5es no quarto ano de vig\u00eancia do Fundeb.\u00a0
\u00a0
Haddad refor\u00e7ou que o novo fundo vai permitir o fortalecimento do controle social, j\u00e1 que todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o foram acolhidas na medida provis\u00f3ria. Outro avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao Fundef \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um par\u00e2metro entre 0,7% e 1,3% com base no qual ser\u00e3o fixados os coeficientes destinados a cada etapa do ensino b\u00e1sico (infantil, fundamental, m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e ensino especial). \u201cIsso d\u00e1 garantias aos entes federados na reparti\u00e7\u00e3o de recursos, mas d\u00e1 uma flexibilidade importante para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o ministro.\u00a0
\u00a0
Ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o, com representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) para definir os valores que ser\u00e3o investidos pelo Fundeb em cada n\u00edvel de ensino. A MP prev\u00ea que o Fundeb entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2007.\u00a0
\u00a0
Complementa\u00e7\u00e3o <\/B>\u2014 O Fundeb tamb\u00e9m vai ampliar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos investimentos estaduais e municipais para o ensino b\u00e1sico. Em algumas localidades, segundo o ministro, a destina\u00e7\u00e3o de recursos quase dobrar\u00e1. Isso porque, nos estados mais pobres, o investimento est\u00e1 aqu\u00e9m de R$ 700. Com o Fundeb, a partir do quarto ano de vig\u00eancia, passar\u00e1 de R$ 1,2 mil. Atualmente, o Fundef complementa os recursos de quatro estados. A previs\u00e3o com o Fundeb, a partir de 2010, \u00e9 complement\u00e1-los em dez.\u00a0
\u00a0
O Fundeb ter\u00e1 vig\u00eancia de 14 anos. A implanta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de forma gradual, em tr\u00eas anos. Ent\u00e3o, o novo fundo j\u00e1 ter\u00e1 alcan\u00e7ado 20% das receitas de impostos e transfer\u00eancias dos estados e munic\u00edpios \u2014 cerca de R$ 51 bilh\u00f5es \u2014, e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o chegar\u00e1 a R$ 5 bilh\u00f5es. O Fundeb beneficiar\u00e1 48 milh\u00f5es de alunos, da creche ao ensino m\u00e9dio. \u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
Trabalhadores, educadores e pol\u00edticos comemoram a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb\u00a0
<\/B> Portal MEC – Maria Clara Machado\u00a0
\u00a0
Foi um dia de festa para a educa\u00e7\u00e3o. No centro da mesa do sal\u00e3o de audi\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Lula tinha de um lado o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Francisco das Chagas. De outro, a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, e o ministro Tarso Genro, da Articula\u00e7\u00e3o Institucional.\u00a0
\u00a0
No audit\u00f3rio, senadores, deputados, dirigentes do MEC, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), assessores e muitos jornalistas, todos querendo participar do momento hist\u00f3rico da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que regulamenta o Fundeb, para que o fundo possa vigorar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Deu tudo certo: no momento em que acaba o Fundef, come\u00e7a o Fundeb. \u00a0
\u00a0
Com tantos setores interessados, a negocia\u00e7\u00e3o naturalmente levou algum tempo. E agora se justifica a comemora\u00e7\u00e3o. A secret\u00e1ria de finan\u00e7as da Undime, Cleusa Rodrigues, afirmou que o Fundeb representa um enorme avan\u00e7o. \u201cH\u00e1 pelo menos nove anos esper\u00e1vamos uma medida que garantisse o acesso \u00e0 escola de crian\u00e7as e adolescentes, desde a creche at\u00e9 o final do ensino m\u00e9dio\u201d, festejou. \u00a0
\u00a0
Carlos Abicalil, deputado federal pelo PT-MT, acredita que o Fundeb consagra o amadurecimento de dez anos de reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, ao romper com os limites impostos pelo sistema anterior. \u201cO Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) limitava o financiamento p\u00fablico \u00e0 faixa de idade de sete a 14 anos. Com o Fundeb, a Uni\u00e3o assume definitivamente a responsabilidade solid\u00e1ria de garantia do direito universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, completou. \u00a0
\u00a0
Para Abicalil, o novo fundo inverte a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ao mesmo tempo em que aponta para a progressividade dos aportes de recursos oriundos da Uni\u00e3o e de estados e munic\u00edpios. O deputado tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de outras iniciativas, que somadas ao Fundeb, valorizam e refor\u00e7am a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cA essa iniciativa do Fundeb, somam-se aquelas em andamento \u2014 de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, da garantia do livro did\u00e1tico tamb\u00e9m para o ensino m\u00e9dio e de investimento em novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento\u201d, disse o deputado.\u00a0
\u00a0
Quanto ao volume de recursos investidos na educa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio-geral da CNTE, Roberto Le\u00e3o, considera positivo o novo fundo porque aumenta substancialmente o investimento do governo no ensino b\u00e1sico. \u201cSa\u00edmos de um patamar de R$ 400 a R$ 500 milh\u00f5es anuais para R$ 2 bilh\u00f5es s\u00f3 no primeiro ano do Fundeb\u201d, avaliou.\u00a0
\u00a0
A senadora F\u00e1tima Cleide, do PT-RO, aguardava com ansiedade a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb. \u201c\u00c9 urgente a necessidade de mais recursos nas escolas para corrigir as desigualdades sociais. Os secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o no meu estado est\u00e3o numa expectativa positiva de que o Fundeb mude a realidade escolar\u201d, afirmou.\u00a0
\u00a0
Para o secret\u00e1rio Francisco das Chagas, o novo fundo, al\u00e9m de incluir todas as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica − garantindo inclusive a modalidade jovens e adultos − e de garantir constitucionalmente os recursos, ser\u00e1 importante para enfrentar as desigualdades sociais presentes nas escolas. \u201cVamos conseguir avan\u00e7ar na diminui\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as regionais com a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os estados. Assim, aqueles que arrecadam menos ter\u00e3o mais recursos federais e, conseq\u00fcentemente, a disparidade entre ricos e pobres vai diminuir.\u201d O secret\u00e1rio tamb\u00e9m lembrou da necessidade de se definir um piso salarial para os professores. \u201dAt\u00e9 abril, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de piso\u201d, assegurou Chagas. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, destacou no dia 28 de dezembro, que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) significa um marco no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds. \u201cDesde 1983, portanto h\u00e1 mais de 20 anos, n\u00e3o se aprova uma lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1680","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n