De acordo com o Boletim do SNEL, no dia 24 realizou-se mais uma reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho criado pelo Presidente para analisar a possibilidade da identifica\u00e7\u00e3o de obras art\u00edsticas e liter\u00e1rias. Ser\u00e3o elaborados tr\u00eas decretos distintos, para tratar separadamente CDs, v\u00eddeos e DVDs e livros. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o vai redigir a minuta dos decretos. Quando pronta, estas minutas ser\u00e3o submetidas aos integrantes do Grupo de Trabalho, e, posteriormente, disponibilizadas para consulta p\u00fablica por um per\u00edodo de duas semanas. Encerrada a consulta p\u00fablica e realizados os eventuais ajustes nos textos, os decretos ir\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta do SNEL para a \u00e1rea da identifica\u00e7\u00e3o de livros servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto para o setor. \u00a0
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Esta proposta tem quatro elementos b\u00e1sicos: \u00a0
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1. Todas as tiragens de livros impressas no pa\u00eds ter\u00e3o uma identifica\u00e7\u00e3o num\u00e9rica individual. Esta identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 impressa no c\u00f3lofon, juntamente com as informa\u00e7\u00f5es referentes a t\u00edtulo, autor, editor e edi\u00e7\u00e3o. \u00a0
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2. Ao receber cada tiragem da gr\u00e1fica, a editora ter\u00e1 de enviar correspond\u00eancia ao autor informando a identifica\u00e7\u00e3o daquela tiragem e o n\u00famero exato de exemplares recebidos. \u00a0
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3. As gr\u00e1ficas que imprimem livros dever\u00e3o comunicar \u00e0 ABIGRAF a identifica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de exemplares de cada tiragem produzida. Estas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o armazenadas em banco de dados mantido na pr\u00f3pria ABIGRAF. \u00a0
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4. O autor, ou titular de direitos, poder\u00e1 verificar o n\u00famero de exemplares impressos em cada tiragem (e confirmar a precis\u00e3o e veracidade da informa\u00e7\u00e3o prestada pela editora), atrav\u00e9s de pedido formulado por entidade representativa dos autores \u00e0 ABIGRAF, identificando a obra e a tiragem da qual deseja obter confirma\u00e7\u00e3o do n\u00famero de exemplares produzidos. Os dados solicitados dever\u00e3o ser enviados pela ABIGRAF \u00e0 entidade solicitante, que os encaminhar\u00e1 ao autor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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