Na reuni\u00e3o que teve nesta quarta-feira, 31 de janeiro, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para ouvi-la sobre a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, esclareceu que a Junta de Acompanhamento tem poder para decidir sobre R$ 2 bilh\u00f5es, dos R$ 48 bilh\u00f5es que comp\u00f5em o fundo. \u201cPela din\u00e2mica de distribui\u00e7\u00e3o estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela medida provis\u00f3ria (que regulamentou o Fundeb), a liberdade que a junta tem \u00e9 para mexer com a distribui\u00e7\u00e3o de apenas 5% dos recursos do fundo, porque os outros 95% j\u00e1 t\u00eam destina\u00e7\u00e3o assegurada\u201d, disse. \u00a0
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A divis\u00e3o da parcela de 5% dos recursos do Fundeb \u2013 R$ 2 bilh\u00f5es em 2007 \u2013 \u00e9, pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 339, de 28 de dezembro de 2006, responsabilidade da Junta de Acompanhamento do fundo, que \u00e9 constitu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). O prazo para a defini\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 20 de fevereiro. Para orientar o trabalho da junta, a medida provis\u00f3ria estabeleceu como refer\u00eancia o fator um, que corresponde ao valor aplicado por estados e munic\u00edpios, em 2006, para as s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental, e fixou como refer\u00eancias para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos uma banda entre 0,7 e 1,3.\u00a0
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Na reuni\u00e3o que manteve esta semana com a representa\u00e7\u00e3o dos governadores e agora com os prefeitos, o ministro Haddad ponderou que a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da junta vai se pautar pelos mesmos crit\u00e9rios dos \u00faltimos tr\u00eas anos, per\u00edodo de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, com \u201cmuita tranq\u00fcilidade, muita prud\u00eancia e, na medida do poss\u00edvel, no estabelecimento de consensos\u201d. A Frente Nacional de Prefeitos se comprometeu a entregar ao ministro, em 8 de fevereiro, um documento com as reivindica\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios para subsidiar a reuni\u00e3o da Junta de Acompanhamento do fundo. \u00a0
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De acordo com o vice-presidente regional norte da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Manaus, Serafim Corr\u00eaa, os prefeitos gostariam de obter para a creche e o ensino infantil a banda m\u00e1xima de 1,3, mesmo patamar reivindicado pelos governadores para atender ao ensino m\u00e9dio. Apesar deste desejo, Serafim Corr\u00eaa disse que a FNP veio ao MEC \u201cbuscar o consenso e o entendimento e far\u00e1 tudo para que sejam alcan\u00e7ados\u201d. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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