O ensino fundamental de nove anos, que come\u00e7ou a ser implementado em 2004, j\u00e1 atende a mais de 10 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, mas ainda \u00e9 motivo de d\u00favidas, principalmente dos pais de alunos. Na reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 27, o conselheiro da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Mur\u00edlio Hingel, relatou parecer sobre o ensino fundamental de nove anos a partir de uma consulta encaminhada pelo F\u00f3rum Estadual dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, que agrega 349 munic\u00edpios. A entidade questionou a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 24, da Lei n\u00ba 9.394\/96 (LDB), em seu inciso II, particularmente sobre a possibilidade de um aluno com sete anos de idade ser matriculado diretamente no segundo ano do ensino fundamental de nove anos. E apresentou d\u00favidas sobre a conviv\u00eancia de planos curriculares para o ensino fundamental de oito anos e o de nove anos de dura\u00e7\u00e3o.
A resposta do conselheiro para a primeira quest\u00e3o foi a de que \u201cnenhuma crian\u00e7a que est\u00e1 ingressando no ensino fundamental pode ser matriculada no segundo ano letivo, tenha ou n\u00e3o tenha freq\u00fcentado a pr\u00e9-escola\u201d. A lei \u00e9 clara ao dizer que a crian\u00e7a necessita ter seis anos completos ou a completar at\u00e9 o in\u00edcio do ano letivo para ingressar no ensino fundamental de nove anos.
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia de planos curriculares, a resposta de Mur\u00edlio Hingel foi a seguinte: \u201cos sistemas de ensino n\u00e3o podem admitir a possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o curricular em um \u00fanico curr\u00edculo de ensino fundamental desde o primeiro ano de implanta\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de nove anos de dura\u00e7\u00e3o\u201d. Para Hingel, o essencial do projeto est\u00e1 na discuss\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do tempo e do espa\u00e7o na escola. A C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica aprovou por unanimidade, em 1\u00ba de fevereiro de 2007, o voto do relator Mur\u00edlio Hingel.
Com exce\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1, em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel optar pelo ensino fundamental de nove anos no momento da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula escolar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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