Os partidos que ap\u00f3iam o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva querem aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) antes do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Ontem, 3 de outubro, a relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP), apresentou um parecer preliminar antes mesmo de encerrado o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas. \u00a0
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Impressionado com a rapidez do processo, o deputado Luiz Carreira (PFL-BA) chegou a perguntar ao presidente da Comiss\u00e3o Especial que analisa o Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA), qual era o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto. \u201cS\u00e3o dez sess\u00f5es e n\u00f3s estamos na segunda sess\u00e3o\u201c, esclareceu Alves. \u201cN\u00e3o sei se haver\u00e1 acordo dos l\u00edderes para votar esta mat\u00e9ria antes da elei\u00e7\u00e3o\u201c, advertiu Carreira. \u00a0
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Ele lembrou que at\u00e9 domingo, o PT e o pr\u00f3prio Lula chegaram a utilizar a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb na propaganda eleitoral. Para o deputado do PFL, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre aprovar o Fundeb no final de outubro ou no princ\u00edpio de novembro. \u00a0
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A relatora Iara Bernardi criticou a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo deputado Carreira, com o argumento de que o Pa\u00eds n\u00e3o pode correr o risco de n\u00e3o ter o Fundeb aprovado antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2007. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb n\u00e3o \u00e9 ponto para o presidente Lula, mas um ponto para o Brasil\u201c, afirmou Bernardi, que n\u00e3o conseguiu se reeleger em primeiro de outubro. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana, se houver qu\u00f3rum. \u00a0
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Deputados discordam de altera\u00e7\u00e3o no Fundeb
<\/B> Portal Terra Educa\u00e7\u00e3o\u00a0
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A relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, Iara Bernardi (PT-SP), sugeriu que apenas uma das 27 modifica\u00e7\u00f5es oferecidas pelo Senado seja suprimida do texto final. A posi\u00e7\u00e3o da deputada foi acatada pelos deputados presentes \u00e0 segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria da comiss\u00e3o especial que analisa a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb. O relat\u00f3rio ainda \u00e9 preliminar, j\u00e1 que antes de uma posi\u00e7\u00e3o final, a comiss\u00e3o dever\u00e1 realizar mais oito sess\u00f5es ordin\u00e1rias. \u201cO substitutivo do Senado apresenta importantes contribui\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria, uma vez que muitos senadores j\u00e1 foram prefeitos ou governadores\u201c, diz a deputada. \u00a0
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O embate ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como os recursos dever\u00e3o ser aplicados, quando oriundos de outra esfera governamental. O Senado sugeriu que os munic\u00edpios e estados s\u00f3 possam investir nos n\u00edveis de ensino pelos quais s\u00e3o respons\u00e1veis, por determina\u00e7\u00e3o constitucional educa\u00e7\u00e3o fundamental e infantil no caso dos munic\u00edpios, fundamental e m\u00e9dia para os estados. \u00a0
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Para a comiss\u00e3o de deputados, tal imposi\u00e7\u00e3o diminui a \u201cflexibilidade\u201c da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro. \u201cA rigidez contraria a id\u00e9ia de um fundo \u00fanico\u201c, defende a relatora. Entre as demais sugest\u00f5es, est\u00e3o: idade limite de cinco anos para ter direito a financiamento em creche, utiliza\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP para educa\u00e7\u00e3o de filhos de trabalhadores, levar em conta matr\u00edcula e freq\u00fc\u00eancia escolar para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, definir prazo para que estados e munic\u00edpios possam discutir o texto final da PEC, piso salarial para diminuir a disparidade entre as cinco regi\u00f5es, plano de carreira em todos os munic\u00edpios e complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o estipulada em 10% do valor do fundo a partir do quarto ano de vig\u00eancia. \u00a0
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A comiss\u00e3o considera importantes outros dois pontos. Um deles \u00e9 estipular como crime da autoridade competente o n\u00e3o cumprimento ou repasse dos recursos. \u201c\u00c9 claro que isso j\u00e1 deveria estar impl\u00edcito, mas colocamos algumas salvaguardas a mais caso a Uni\u00e3o n\u00e3o queira repassar os recursos estipulados\u201c, explica a deputada. O segundo ponto pro\u00edbe a diminui\u00e7\u00e3o do valor investido hoje no ensino fundamental. Isso garante que, nos estados onde os sal\u00e1rios s\u00e3o maiores, eles n\u00e3o regridam ao piso salarial que ser\u00e1 estipulado, explica Iara Bernardi. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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