O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tirou do ar toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica com dados sobre o Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Os microdados do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) anteriores a 2020 tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o mais dispon\u00edveis. A autarquia alega adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
Os arquivos foram exclu\u00eddos do site do Inep no \u00faltimo s\u00e1bado (18), quando o \u00f3rg\u00e3o divulgou os microdados do Censo Escolar 2021 e do Enem 2020, os \u00fanicos dispon\u00edveis atualmente. Os microdados do Censo costumavam trazer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os alunos e professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, enquanto os do Enem esmiu\u00e7avam a situa\u00e7\u00e3o dos participantes da prova. A riqueza de detalhes auxiliava na forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais.<\/p>\n
Os documentos divulgados no \u00faltimo s\u00e1bado seguem um padr\u00e3o diferente do que vinha sendo observado nos \u00faltimos anos. Os dados do Censo 2020, por exemplo, eram compostos por 13 arquivos que totalizavam 17 GigaBytes e traziam informa\u00e7\u00f5es sobre professores, estudantes e escolas. J\u00e1 o Censo 2021 \u00e9 composto por um \u00fanico arquivo de 164 MegaBytes, cerca de cem vezes menor que o anterior, que traz majoritariamente dados sobre as escolas. Informa\u00e7\u00f5es importantes sobre alunos e professores ficaram de fora.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o dos microdados do Enem 2020 tamb\u00e9m passou por mudan\u00e7as e cerca de 44% das informa\u00e7\u00f5es que costumavam integrar o documento foram retiradas. O arquivo que detalha a situa\u00e7\u00e3o dos participantes passou a ter 76 colunas – antes, eram 136. Cada coluna mostra uma informa\u00e7\u00e3o do participante, como o munic\u00edpio onde a prova foi feita ou a nota em determinada \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\n
Para Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, a mudan\u00e7a na forma de divulgar os dados j\u00e1 era esperada. “O que nos surpreendeu foi o fato de eles terem retirado todos os dados anteriores [a s\u00e9rie hist\u00f3rica]. Eu acho que \u00e9 uma leitura muito precipitada da LGPD”, comenta. Ela diz que a organiza\u00e7\u00e3o pediu ao Inep via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o os documentos que embasaram a decis\u00e3o de mudar a divulga\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
Ela diz que a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o do Inep passe a mensagem de que a LGPD pode impedir a divulga\u00e7\u00e3o de microdados, al\u00e9m de gerar um efeito cascata nos munic\u00edpios e Estados. “A gente reconhece os desafios de compatibilizar as duas leis [a de transpar\u00eancia e a de prote\u00e7\u00e3o de dados], mas o problema \u00e9 fazer isso de forma unilateral e n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios que a divulga\u00e7\u00e3o dos dados traz”.<\/p>\n
Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, reconhece a import\u00e2ncia de proteger dados pessoais, mas espera que as mudan\u00e7as feitas pelo Inep nas bases de dados sejam tempor\u00e1rias. “Temos de encontrar uma forma de ter a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sem ferir a privacidade dos estudantes”, diz. Ele afirma que tem conversado com servidores do Inep para entender o que aconteceu. “Parece que realmente \u00e9 uma tentativa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. Eles est\u00e3o trabalhando internamente para que os dados fiquem an\u00f4nimos”, fala.<\/p>\n
Em nota, o Inep disse que o formato de apresenta\u00e7\u00e3o dos arquivos “foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o de pessoas, em atendimento \u00e0s normas previstas na Lei n.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD).” A autarquia falou ainda que tirou do ar a s\u00e9rie hist\u00f3rica do Censo e do Enem para que os arquivos sejam adequados ao novo formato, “tendo em vista o atendimento \u00e0s normas da LGPD”.<\/p>\n
Leia abaixo a nota do Inep na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n “Os microdados do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2020 e do Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2021 est\u00e3o dispon\u00edveis, desde a \u00faltima sexta-feira, 18 de fevereiro, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). O formato de apresenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos arquivos, que re\u00fanem um conjunto de informa\u00e7\u00f5es detalhadas relacionadas \u00e0 pesquisa estat\u00edstica e ao exame, foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o de pessoas, em atendimento \u00e0s normas previstas na Lei n.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD).<\/em><\/p>\n A reformula\u00e7\u00e3o promovida pelo Inep alterou a estrutura que era utilizada na consolida\u00e7\u00e3o dos microdados, de forma a agregar ou retirar vari\u00e1veis que favoreciam a reidentifica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos no contexto atual, com uso de recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis. As mudan\u00e7as anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a Autarquia continuar\u00e1 a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da utilidade desse produto de dissemina\u00e7\u00e3o de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados da pesquisa, al\u00e9m de garantir a transpar\u00eancia nas divulga\u00e7\u00f5es, como o desenvolvimento de pain\u00e9is din\u00e2micos de informa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Tendo em vista o atendimento \u00e0s normas da LGPD, os arquivos dos microdados das edi\u00e7\u00f5es anteriores do Enem e do Censo Escolar disponibilizados anteriormente no portal do Inep, bem como dos demais exames e avalia\u00e7\u00f5es, foram retirados para que sejam adequados ao novo formato.<\/em><\/p>\n As pesquisas com a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, entretanto, n\u00e3o est\u00e3o inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo Instituto est\u00e1 o Servi\u00e7o de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do servi\u00e7o, que pode ser consultado no portal do Inep.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tirou do ar toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica com dados sobre o Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Os microdados do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) anteriores a 2020 tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o mais dispon\u00edveis. A autarquia alega adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n