Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso ter\u00e1 poucos meses de atividade efetiva antes de senadores e deputados federais mergulharem na agenda eleitoral. O tempo pode ser curto, por\u00e9m, suficiente para um gesto grandioso e fundamental para o pa\u00eds: aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Instituir o SNE este ano ser\u00e1 um importante e concreto passo de compromisso com a educa\u00e7\u00e3o brasileira. Com os projetos de Lei Complementar em tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, depois de discuss\u00f5es amadurecidas ao longo de d\u00e9cadas e aprofundadas no \u00faltimo ano, a pandemia e o atual governo federal.<\/p>\n
Com destaque para o trabalho da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado t\u00eam a chance de se consolidar como uma das legislaturas mais atuantes na educa\u00e7\u00e3o desde a constituinte, juntando-se \u00e0queles que constru\u00edram marcos importantes como a LDB, o Fundef e o Fundeb.<\/p>\n
Os \u00faltimos tr\u00eas anos foram marcados por um forte protagonismo do Congresso Nacional na \u00e1rea, em contraste com os desmandos de um governo federal que s\u00f3 se fez presente quando p\u00f4de dificultar. Agora, est\u00e1 novamente nas m\u00e3os dos parlamentares registrar seu espa\u00e7o na hist\u00f3ria ao aprovar o sistema.<\/p>\n
O Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o pode ser poderosa pol\u00edtica de governan\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o, criando inst\u00e2ncias de pactua\u00e7\u00e3o entre as esferas de governo, consolidando atribui\u00e7\u00f5es e fixando normas para que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios atuem de forma colaborativa.<\/p>\n
A sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para conseguirmos organizar os esfor\u00e7os dos 5.570 munic\u00edpios, 26 estados, distrito federal e Uni\u00e3o em torno da efici\u00eancia de gest\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o intergovernamental, garantindo condi\u00e7\u00f5es de ensino e um futuro melhor aos nossos estudantes.<\/p>\n
A sociedade sabe bem a import\u00e2ncia e os benef\u00edcios de um sistema, demonstrados com os m\u00e9ritos do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). A educa\u00e7\u00e3o, infelizmente, ainda n\u00e3o possui organiza\u00e7\u00e3o semelhante, apesar de estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Agora, o Congresso pode responder, enfim, a tal exig\u00eancia, em benef\u00edcio de milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens em idade escolar.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o pagou um pre\u00e7o ainda maior durante a pandemia pela aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o nacional, que teria sido muito melhor caso tiv\u00e9ssemos um sistema j\u00e1 implementado.<\/p>\n
Os efeitos gerais dessa falta come\u00e7am a ser medidos agora, como revelaram os n\u00fameros da Pnad Cont\u00ednua do IBGE em 2021: 244 mil crian\u00e7as e jovens entre 6 e 14 anos deixaram de frequentar as aulas, um aumento de 171,1% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n
Em outro levantamento, a FGV mostrou que a evas\u00e3o escolar entre crian\u00e7as de 5 a 9 anos cresceu 197,8% no ano passado \u2014o maior n\u00famero em 14 anos.<\/p>\n
Se o SNE j\u00e1 era necess\u00e1rio em tempos normais, a pandemia aprofundou as desigualdades e tornou ainda mais urgente sua aprova\u00e7\u00e3o. Foi comum vermos, num mesmo estado, alunos de um munic\u00edpio recebendo chip, material impresso e aulas online, enquanto outros nem sequer sabiam o que fazer no ensino remoto.<\/p>\n
Uma express\u00e3o forte e inc\u00f4moda da aus\u00eancia de uma coordena\u00e7\u00e3o nacional que considerasse as caracter\u00edsticas e necessidades locais. Isto \u00e9, a falta de uma descentraliza\u00e7\u00e3o orquestrada, em que estados e munic\u00edpios pudessem contar com o apoio da Uni\u00e3o para reduzir os impactos adversos da pandemia.<\/p>\n
O momento, portanto, \u00e9 agora. Na C\u00e2mara, tramita o PLP n\u00ba 25\/2019, da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM\/TO), com apensados do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB\/PB), deputada Rosa Neide (PT\/MT) e deputada Rose Modesto (PSDB\/MS), sob relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT\/CE).<\/p>\n
No Senado, est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o o PLP no 235\/2019, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos\/PR), com relatoria do senador\u2000D\u00e1rio Berger (MDB\/SC).<\/p>\n
Ambos os relat\u00f3rios foram aprovados nas respectivas comiss\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e exibem boa qualidade t\u00e9cnica e grande converg\u00eancia, fruto do di\u00e1logo entre as duas casas legislativas e de um amplo debate, amadurecido ao longo de d\u00e9cadas. \u00c9 necess\u00e1rio, agora, lev\u00e1-los ao Plen\u00e1rio de ambas as casas legislativas.<\/p>\n
Infelizmente, o que tem atrasado o avan\u00e7o da pauta \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o err\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que sequer apresentou sugest\u00f5es aos textos e, quando entrou no debate do tema, trouxe propostas descoladas da realidade do pa\u00eds e das necessidades do nosso sistema federativo.<\/p>\n
A principal ideia trazida pela pasta foi a de extrapolar as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estabelecidas em lei, enfraquecendo a capacidade gerencial do sistema e deixando em segundo plano a pactua\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais entre as esferas de governo. No atual contexto e formato do conselho, essa sugest\u00e3o n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
Essas e outras sugest\u00f5es do MEC t\u00eam sido duramente criticadas pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e outros especialistas. Os modelos de comiss\u00f5es intergestoras j\u00e1 foram implementados com sucesso pelos sistemas da Sa\u00fade e da Assist\u00eancia Social e s\u00e3o elementos fundamentais na promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e da coopera\u00e7\u00e3o entre estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o.<\/p>\n
O que parece compreens\u00edvel nas falas p\u00fablicas do minist\u00e9rio \u00e9 um receio de que este possa perder autonomia. Trata-se, entretanto, de um temor injustific\u00e1vel, dado que os textos de ambos os projetos de lei complementar preservam essa autonomia.<\/p>\n
De todo modo, conv\u00e9m aos parlamentares dar respostas a essa preocupa\u00e7\u00e3o e assegurar que, no \u00e2mbito do SNE, as solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dialogadas e pactuadas entre todas as esferas de governo, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Est\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso Nacional mostrar seu real compromisso com a educa\u00e7\u00e3o ou omitir-se diante dos gigantescos desafios educacionais trazidos pela pandemia.<\/p>\n
Priscila Cruz<\/strong> Lucas Hoogerbrugge<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso ter\u00e1 poucos meses de atividade efetiva antes de senadores e deputados federais mergulharem na agenda eleitoral. O tempo pode ser curto, por\u00e9m, suficiente para um gesto grandioso e fundamental para o pa\u00eds: aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nMestre em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Harvard Kennedy School (EUA), \u00e9 presidente-executiva e cofundadora do movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nL\u00edder de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n