No apagar do dific\u00edlimo ano de 2021, MEC e FNDE surpreenderam educadores e educadoras de todo o Brasil com uma proposta inusitada para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) 2024. Entre as altera\u00e7\u00f5es pensadas, mas ainda n\u00e3o ratificadas, h\u00e1 coisas como a publica\u00e7\u00e3o de livros por \u00e1rea de conhecimento em vez de componente curricular, complementa\u00e7\u00f5es digitais dos objetos editoriais, fazer do ensino fundamental etapa de ambienta\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio! Tudo isso em um prazo de seis meses, visto que as obras seriam inscritas no meio do ano corrente.<\/p>\n
Essas e outras sugest\u00f5es apresentadas no evento t\u00e9cnico realizado em dezembro chamaram nossa aten\u00e7\u00e3o. Como pesquisadores e professores da \u00e1rea de ensino de hist\u00f3ria, nos alarma a proposta de termos um livro de ci\u00eancias humanas no lugar de obras de hist\u00f3ria e geografia.<\/p>\n
Mas, o que nos motiva s\u00e3o tamb\u00e9m os efeitos dessas mudan\u00e7as combinadas a outras em curso h\u00e1 algum tempo. Ela nos parece levar para um esvaziamento das finalidades da segunda etapa do ensino fundamental previstas NE LDB. Na verdade, elas contribuem para um empobrecimento da experi\u00eancia educativa, especialmente para os estudantes das redes p\u00fablicas municipais e estaduais. Em poucas palavras, a reforma do PNLD reduz em muito as possibilidades de uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
O PNLD, criado nos anos 1980, objetivava avaliar e distribuir cole\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas para subsidiar o processo de ensino e aprendizagem organizado pelos docentes em cada escola. Os livros seriam um dos materiais a serem explorados pelas(os) professoras(es) em suas aulas planejadas com autonomia e em di\u00e1logo com os interesses e necessidades de suas turmas de estudantes[1]. No entanto, desde o Decreto n\u00ba 9.099 de 2017, e os editais dele derivados, princ\u00edpios fundamentais do programa foram substancialmente alterados. As novas regras para o processo de escolha dos materiais, para a elabora\u00e7\u00e3o dos objetos inscritos pelas editoras para avalia\u00e7\u00e3o no MEC, bem como a r\u00edgida associa\u00e7\u00e3o entre o conte\u00fado das obras did\u00e1ticas e cada uma das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reduziram a autoria dos docentes na elabora\u00e7\u00e3o de seu trabalho.<\/p>\n
Antes de 2017, o conjunto de professoras(es) de cada escola tinha liberdade para escolher que cole\u00e7\u00e3o do Guia do PNLD adotar. Agora, toda uma rede de ensino pode escolher um \u00fanico material, desconsiderando as especificidades de cada comunidade escolar e de seus projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos.<\/p>\n
Al\u00e9m do livro do estudante e do manual do professor, exigiu-se a produ\u00e7\u00e3o de manuais digitais prevendo a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e das avalia\u00e7\u00f5es de cada volume por bimestre ou trimestre. As cole\u00e7\u00f5es de cada componente curricular devem abordar todas as habilidades indicadas na BNCC para cada ano, padronizando as obras e limitando a possibilidade de as(os) professoras(es) escolherem entre livros com diferentes propostas did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas e de organiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. Essas mudan\u00e7as contradizem a Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB que preconiza o \u201cpluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
Estas altera\u00e7\u00f5es no PNLD se articulam a outras pol\u00edticas educacionais que desqualificam os saberes e pr\u00e1ticas docentes. Por exemplo, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2, aprovada em 20 de dezembro de 2019, definiu diretrizes que circunscrevem a forma\u00e7\u00e3o inicial de professoras(es) para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 BNCC, \u00e0 revelia de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es, pesquisadores(as) e associa\u00e7\u00f5es e entidades ligadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de professoras(es). Essas decis\u00f5es naturalizam a BNCC como se ela fosse \u201co curr\u00edculo\u201d e n\u00e3o um curr\u00edculo datado historicamente e resultado mais das tens\u00f5es e exclus\u00f5es de interlocutores do que das negocia\u00e7\u00f5es entre diferentes agentes da educa\u00e7\u00e3o escolar. De todo modo, a BNCC ordenaria o livro did\u00e1tico e a forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
Contraditoriamente, em rela\u00e7\u00e3o ao que se prev\u00ea para o PNLD 2024, os modelos e crit\u00e9rios apresentados em evento t\u00e9cnico do FNDE n\u00e3o seguem \u00e0 risca a BNCC. Isto \u00e9, tudo se articula \u00e0 Base (curr\u00edculos escolares regionais e municipais, curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o de professores), menos o PNLD 2024 ao propor a organiza\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas por \u00e1reas de conhecimento e n\u00e3o por componentes curriculares.<\/p>\n
As justificativas apontam para transformar os anos finais do ensino fundamental em etapa \u201cde ambienta\u00e7\u00e3o\u201d para o Ensino M\u00e9dio e preparat\u00f3ria para que estudantes realizem avalia\u00e7\u00f5es externas de larga escala, como SAEB em n\u00edvel nacional e PISA em n\u00edvel internacional. Justificativas estas que contradizem o que a LDB, em seu artigo 32, estabelece como objetivos do ensino fundamental \u2013 nem avalia\u00e7\u00e3o externa e nem prepara\u00e7\u00e3o para ensino m\u00e9dio est\u00e3o no rol do que possibilita a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Caso as mudan\u00e7as propostas se concretizem, podemos esperar alguns desdobramentos negativos. Primeiro, pode ocorrer uma concentra\u00e7\u00e3o ainda maior na produ\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1tico. Os grandes grupos editoriais t\u00eam maiores recursos para responder \u00e0s inova\u00e7\u00f5es em tempo t\u00e3o curto. Dessa forma, a despeito da qualidade das obras inscritas por grandes editoras, \u00e9 prov\u00e1vel que diminua a pluralidade do material criteriosamente avaliado e submetido ao escrut\u00ednio de professores e professoras[2].<\/p>\n
Segundo, a BNCC e os curr\u00edculos regionais e locais dela derivados preveem o trabalho por componentes curriculares definidos por habilidades rigorosamente descritas. Assim, a falta de um livro organizado segundo os mesmos crit\u00e9rios pode levar a produ\u00e7\u00e3o autoral de apostilas pelos docentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de apostilas por componente curricular junto aos chamados sistemas de ensino, driblando o processo de avalia\u00e7\u00e3o que caracteriza o PNLD e que muito contribuiu para a produ\u00e7\u00e3o de materiais com maior qualidade gr\u00e1fico-editorial, conceitual, metodol\u00f3gica e livre de abordagens preconceituosas e discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
Terceiro, a orienta\u00e7\u00e3o no sentido de reunir Hist\u00f3ria e Geografia num mesmo material de Ci\u00eancias Humanas contribuiria para, na pr\u00e1tica, reinstituir os Estudos Sociais. Esses foram implantados durante a Ditadura Militar e certamente n\u00e3o resultaram em melhor compreens\u00e3o do mundo social necess\u00e1ria \u00e0 cidadania. Durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas de Hist\u00f3ria e Geografia lograram garantir a autonomia das duas disciplinas escolares no que hoje chamamos de ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
A proposta, portanto, ignora a luta por democratizar o acesso aos conhecimentos de ambas as \u00e1reas e, na nossa perspectiva, contribui para reduzir as possibilidades de compreens\u00e3o cr\u00edtica e aut\u00f4noma da realidade social. E h\u00e1 algo ainda mais grave a contradizer a suposta equaliza\u00e7\u00e3o das oportunidades pela educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Temos motivos para duvidar que as escolas particulares sigam qualquer orienta\u00e7\u00e3o para reinstituir os Estudos Sociais, visto que se organizam segundo o curr\u00edculo nacionalmente institu\u00eddo, muitas vezes ofertando mais, e n\u00e3o menos, do que est\u00e1 previsto. Nesse sentido, a proposta contribuiria para diferenciar ainda mais a educa\u00e7\u00e3o privada e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no que se refere ao dom\u00ednio do repert\u00f3rio cultural que o ensino de Hist\u00f3ria e Geografia proporcionam. Cabe perguntar, assim, que tipo de igualdade de oportunidades a reforma do PNLD nesses termos pode garantir?<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do edital do PNLD 2024 outras audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o realizadas com a presen\u00e7a de representantes do FNDE\/MEC[3], editoras, institui\u00e7\u00f5es escolares e professoras(es) preocupadas(os) com a qualidade dos materiais did\u00e1ticos que podem contribuir para o desenvolvimento de suas aulas, sem anular sua autoria. \u00c9 importante que este di\u00e1logo se paute nas regulamenta\u00e7\u00f5es educacionais vigentes, nos saberes e experi\u00eancias de autoras(es), professoras(es) pesquisadoras(es), bem como nas pondera\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas em rela\u00e7\u00e3o aos limites das obras por \u00e1reas de conhecimento no Ensino M\u00e9dio e mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos PNLDs passados que possibilitaram a inscri\u00e7\u00e3o de obras que reuniam Hist\u00f3ria , Geografia e Ci\u00eancias para os anos iniciais.<\/p>\n
Como historiadores, a jun\u00e7\u00e3o nos preocupa porque aponta para a redu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 hist\u00f3ria, isto \u00e9, o direito de produzir leituras criteriosas da realidade social que orientem a a\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em um mundo que nos demanda solu\u00e7\u00f5es mais ou menos seguras para situa\u00e7\u00f5es cada vez mais complexas. Assim, a jun\u00e7\u00e3o de componentes curriculares em \u00e1reas de conhecimento, antes de ser uma inova\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma desconsidera\u00e7\u00e3o de saberes e pr\u00e1ticas constru\u00eddos com responsabilidade para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente democr\u00e1tica.<\/p>\n
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Al\u00e9xia P\u00e1dua Franco<\/strong>, Doutora em Educa\u00e7\u00e3o (Unicamp), Professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o (FACED) da UFU <\/p>\n Notas<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No apagar do dific\u00edlimo ano de 2021, MEC e FNDE surpreenderam educadores e educadoras de todo o Brasil com uma proposta inusitada para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) 2024. Entre as altera\u00e7\u00f5es pensadas, mas ainda n\u00e3o ratificadas, h\u00e1 coisas como a publica\u00e7\u00e3o de livros por \u00e1rea de conhecimento em vez de componente curricular, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,10],"tags":[],"class_list":["post-15550","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa","category-pnld-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico"],"yoast_head":"\n
\nMarcelo Santos de Abreu<\/strong>, Doutor em Hist\u00f3ria Social (UFRJ), Professor do Departamento de Hist\u00f3ria (DEHIS\/ICHS) da UFOP<\/p>\n
\n[1] H\u00e1 uma longa tradi\u00e7\u00e3o de estudos sobre o livro did\u00e1tico, indicamos dois textos importantes: BITTENCOURT, Circe Maria. Livro did\u00e1tico e saber escolar \u2013 1810-1910. Belo Horizonte: Aut\u00eantica, 2008; e MUNAKATA, Kazumi. O livro did\u00e1tico: alguns temas de pesquisa. Revista Brasileira de Hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o, v. 12, p. 179-197, 2012.
\n[2] Para uma breve hist\u00f3ria do PNLD, ver a introdu\u00e7\u00e3o do artigo de Tania de Luca e Sonia Miranda: MIRANDA, Sonia; LUCA, Tania de. O livro did\u00e1tico de hist\u00f3ria hoje: um panorama a partir do PNLD. Revista Brasileira de Hist\u00f3ria, S\u00e3o Paulo, v. 24, no. 48, p. 125-144, 2004.
\n[3] A pr\u00f3xima ocorrer\u00e1 remotamente no dia 18 de janeiro \u00e0s 15 horas: https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/aviso-de-audiencia-publica-n-1\/2022-cgpli-372369743<\/a>.<\/p>\n