{"id":15492,"date":"2021-12-14T14:46:18","date_gmt":"2021-12-14T17:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=15492"},"modified":"2022-01-07T12:50:31","modified_gmt":"2022-01-07T15:50:31","slug":"por-uma-efetiva-politica-de-estado-para-a-educacao-e-para-o-livro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/por-uma-efetiva-politica-de-estado-para-a-educacao-e-para-o-livro\/","title":{"rendered":"Por uma efetiva pol\u00edtica de Estado para a educa\u00e7\u00e3o e para o livro"},"content":{"rendered":"

As pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos j\u00e1 existem h\u00e1 mais de 80 anos no Brasil. E em 1996, portanto h\u00e1 25 anos, houve a efetiva\u00e7\u00e3o do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), nos moldes em que hoje o conhecemos. Implantou-se no pa\u00eds, a partir da\u00ed, uma pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o, compra e distribui\u00e7\u00e3o de livros para todos os alunos das escolas p\u00fablicas brasileiras. Uma iniciativa que tamb\u00e9m incluiu uma avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e aprimoramento dos livros did\u00e1ticos. Trata-se de um verdadeiro marco.<\/p>\n

Hoje o PNLD \u00e9 simplesmente um dos maiores programas educacionais p\u00fablicos do mundo. Pelos Correios, todos os anos milh\u00f5es de livros chegam a milhares de pontos em todo o Brasil: de escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das redes federal, estaduais, municipais e distrital a institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil. Milh\u00f5es de alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio s\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

Os materiais e livros did\u00e1ticos s\u00e3o selecionados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o mais precisamente pela Secretaria Os materiais e livros did\u00e1ticos s\u00e3o selecionados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, mais precisamente pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. E a compra e a distribui\u00e7\u00e3o ficam a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, o FNDE, uma autarquia vinculada ao MEC.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em 2021 foram distribu\u00eddos, at\u00e9 o in\u00edcio de novembro, quase 137 milh\u00f5es de exemplares de livros did\u00e1ticos a 29 milh\u00f5es de alunos de mais de 226 mil escolas de todo o Brasil. Para garantir esta pol\u00edtica p\u00fablica, o FNDE investiu quase R$ 1,2 bilh\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n

Mas se a maior crise sanit\u00e1ria em mais de um s\u00e9culo n\u00e3o impediu a execu\u00e7\u00e3o de um programa desta magnitude \u2013e que ganhou ainda mais import\u00e2ncia com o isolamento social por conta da pandemia \u2013, uma quest\u00e3o nacional trouxe instabilidade em 2021: a dificuldade em se compor o or\u00e7amento federal.<\/p>\n

Os recursos do FNDE v\u00eam de fontes diversas. Mas como gastos com educa\u00e7\u00e3o, como o do PNLD, n\u00e3o s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias, o MEC n\u00e3o tem a garantia de recebimento de todos os recursos \u2013 na totalidade e\/ou no prazo necess\u00e1rios.<\/p>\n

O descompasso no or\u00e7amento atingiu os recebimentos do MEC e, por extens\u00e3o, as encomendas do FNDE, levando a compras parciais de livros que s\u00f3 ao final do ano est\u00e3o sendo regularizadas.<\/p>\n

A instabilidade aconteceu, por\u00e9m, justamente \u00e0s v\u00e9speras da entrada em vigor em 2022 do Novo Ensino M\u00e9dio. Materiais de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o puderam ser adquiridos para uso de alunos e professores neste segundo semestre, prejudicando uma etapa importante antes da entrada em vigor de uma das maiores reformas educacionais do Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Acabaram sendo parcialmente adquiridos para uso em 2022.<\/p>\n

S\u00f3 foi poss\u00edvel contemplar esta reforma, ali\u00e1s, porque o Brasil conta com uma ind\u00fastria editorial capaz de atendera um desafio desta magnitude. E que, nos \u00faltimos anos, aprimorou ainda mais seus conte\u00fados.<\/p>\n

As mudan\u00e7as implantadas alteraram o pr\u00f3prio conceito do livro did\u00e1tico. N\u00e3o se pode mais falar em um produto somente f\u00edsico, mas sim em um conte\u00fado que pode ser adaptado a diversos tipos de plataformas tecnol\u00f3gicas, como tanto exigem os tempos atuais.<\/p>\n

Mas seja impresso ou digital, o livro envolve um processo de produ\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica editorial de excel\u00eancia, com a dedica\u00e7\u00e3o de autores, equipes altamente qualificadas e um imenso trabalho de curadoria, grandes exig\u00eancias de ordem administrativa \u2013 um livro pode exigir a assinatura de at\u00e9 600 contratos \u2013 e uma opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica altamente complexa. E qualquer descompasso no programa do PNLD, por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, tem um impacto negativo imediato.<\/p>\n

Bastaria a combina\u00e7\u00e3o de tantos desafios, entre a encomenda do livro did\u00e1tico at\u00e9 sua entrega nas m\u00e3os de alunos e professores, para recomendar que uma pol\u00edtica p\u00fablica de tal import\u00e2ncia n\u00e3o fosse submetida ao resultado dos entendimentos entre o Executivo e o Legislativo federais em torno do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Hoje os gastos com o PNLD n\u00e3o est\u00e3o como despesas obrigat\u00f3rias no or\u00e7amento do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 aquelas despesas que n\u00e3o podem deixar de ser feitas, por determina\u00e7\u00e3o constitucional ou legal. Entre as obrigat\u00f3rias, no or\u00e7amento federal, est\u00e3o listadas, por exemplo, transfer\u00eancias dos fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, despesas de pessoal e encargos sociais, seguro-desemprego e d\u00e9bitos judiciais. Ou seja, o fluxo de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de livros escolares \u2013 nem sempre se encontra 100% garantido. E, como ocorreu em 2021, isto pode levar a uma instabilidade no PNLD.<\/p>\n

Uma solu\u00e7\u00e3o seria a educa\u00e7\u00e3o passar a ser tratada como uma efetiva pol\u00edtica de Estado, amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O certo \u00e9 que determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas, como a executada atrav\u00e9s do PNLD, devem ser cumpridas, independentemente dos rumos do or\u00e7amento federal ou mesmo de decis\u00f5es de governos. Ou seja, despesas em educa\u00e7\u00e3o como o PNLD (e por consequ\u00eancia, o livro) deveriam ser efetivamente enquadradas como pol\u00edtica de Estado, e suas despesas determinadas como obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Isto tamb\u00e9m evitaria sobressaltos como o trazido pelo PL 3887, da reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo minist\u00e9rio da Economia em julho de 2020. A proposta ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. E se for aprovada resultar\u00e1 no fim da imunidade tribut\u00e1ria do livro, uma conquista iniciada h\u00e1 quase 80 anos.<\/p>\n

Com o aumento nos pre\u00e7os de todas as obras, estimado em 20%, haveria maior dificuldade de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura. E cresceria a despesa do maior comprador de livros do mercado nacional, o Governo Federal. Ou seja, mais um fator de preocupa\u00e7\u00e3o quando os problemas de or\u00e7amento j\u00e1 s\u00e3o evidentes.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para o Brasil mais justo e mais desenvolvido que todos almejamos. E s\u00f3 como uma efetiva pol\u00edtica de Estado protegendo programas como o PNLD ser\u00e1 valorizada e estar\u00e1 fortalecida para este papel.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

*\u00c2ngelo Xavier, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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