A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a defini\u00e7\u00e3o de novos \u00edndices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418\/21) ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, do deputado Gast\u00e3o Vieira (Pros-MA), que autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o a psic\u00f3logos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prev\u00ea a Lei 13.935\/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o usar parte dos 30% do fundo n\u00e3o vinculados aos sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, ainda vale a regra de que uma parcela desses recursos deve ser aplicada em despesas de capital (equipamentos, por exemplo).<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong> Para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementa\u00e7\u00e3o-VAAR), ser\u00e3o definidos por regulamento, de forma a considerar os impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais.<\/p>\n Quando ocorrerem situa\u00e7\u00f5es de calamidade pu\u0301blica, desastres naturais ou excepcionalidades de forc\u0327a maior em ni\u0301vel nacional que na\u0303o permitam a realizac\u0327a\u0303o normal de atividades pedago\u0301gicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), elas n\u00e3o precisar\u00e3o cumprir o m\u00ednimo de 80% de participa\u00e7\u00e3o dos estudantes para receber a complementac\u0327a\u0303o-VAAR.<\/p>\n Em raz\u00e3o do novo formato do ensino m\u00e9dio, a partir de 2022, as informa\u00e7\u00f5es apuradas com base no Saeb de 2025 dever\u00e3o ser aferidas de forma progressiva.<\/p>\n O Saeb \u00e9 um teste aplicado a cada dois anos a estudantes dos 5\u00ba e 9\u00ba anos do ensino fundamental e do 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica e de uma amostra da rede privada.<\/p>\n Para a autora do projeto, as mudan\u00e7as viabilizar\u00e3o o apoio dos munic\u00edpios e dos estados aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \u201cCom o acordo feito, foi poss\u00edvel incluir psic\u00f3logos e assistentes sociais entre aqueles que poder\u00e3o contar com mais recursos do novo Fundeb\u201d, afirmou Professora Dorinha.<\/p>\n Sistema S<\/strong> Arrecada\u00e7\u00e3o Assim, at\u00e9 l\u00e1 valem os demais par\u00e2metros: n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de cada ente federado.<\/p>\n Valor total<\/strong> A apura\u00e7\u00e3o de dois indicadores que o ente federado dever\u00e1 cumprir para a defini\u00e7\u00e3o do rateio dos recursos federais do Fundeb ser\u00e1 feita por dois \u00f3rg\u00e3os federais:<\/p>\n – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) quanto \u00e0 disponibilidade de recursos com base no valor anual total por aluno (VAAT);<\/p>\n – a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do potencial de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com base nas caracter\u00edsticas sociodemogr\u00e1ficas e econ\u00f4micas.<\/p>\n Profissionais de educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pagamento de sala\u0301rios, vencimentos e benefi\u0301cios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de que os recursos do Fundeb n\u00e3o podem ser transferidos a outras contas al\u00e9m daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos.<\/p>\n Escolas filantr\u00f3picas<\/strong> Entre as condicionalidades est\u00e3o oferecer igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso gratuito a todos os seus alunos; comprovar finalidade n\u00e3o lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educa\u00e7\u00e3o; assegurar a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio a outra escola semelhante no caso do encerramento de suas atividades; atender a padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade; e ter certifica\u00e7\u00e3o de entidade beneficente de assist\u00eancia social.<\/p>\n
\nDe autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualiza\u00e7\u00e3o da lei do Fundeb permanente (Lei 14.113\/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m foi aprovada emenda para incluir as escolas do Sistema S entre aquelas cujas matr\u00edculas poder\u00e3o ser consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundeb.<\/p>\n
\nSobre a distribui\u00e7\u00e3o do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio entre estados e munic\u00edpios, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes federativos somente poder\u00e1 ser usado a partir de 2027.<\/p>\n
\nOutro ajuste feito pelo projeto \u00e9 na data de envio de informa\u00e7\u00f5es de gastos realizados no pen\u00faltimo exerc\u00edcio financeiro para fins de defini\u00e7\u00e3o do valor anual total por aluno (VAAT) para o exerc\u00edcio seguinte. Em vez de 30 de abril, os entes federativos poder\u00e3o alimentar os sistemas de informa\u00e7\u00f5es (Siconfi e Siope) at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n
\nO PL 3418\/21 muda ainda a lista de profissionais que poder\u00e3o receber at\u00e9 70% dos recursos do Fundeb como parte da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.
\nEm vez de fazer refer\u00eancia aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica que ter\u00e3o direito, quando em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica:<\/p>\n\n
\nSobre o cumprimento de condicionalidades para a contagem de matr\u00edculas de escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos, o projeto prev\u00ea que elas devem comprovar essas condi\u00e7\u00f5es, a serem validadas pelo Poder Executivo estadual ou municipal antes do conv\u00eanio e do repasse dos recursos recebidos no \u00e2mbito do Fundeb.<\/p>\n