O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 12 de novembro de 2021 o Edital Complementar n\u00ba 01\/2021-CGPLI. O objetivo da autarquia \u00e9 contratar empresas para adaptar para vers\u00e3o E-PUB as obras aprovadas e escolhidas pelas escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio do pa\u00eds. A vers\u00e3o acess\u00edvel do material ser\u00e1 disponibilizada a estudantes cegos e com baixa vis\u00e3o das redes municipais, estaduais, federal e distrital de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida \u00e9 essencial para incluir estudantes na pol\u00edtica p\u00fablica, por meio da garantia do acesso de todos aos livros e materiais disponibilizados no \u00e2mbito do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD). As empresas j\u00e1 podem solicitar acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec), para participar da inscri\u00e7\u00e3o para transcri\u00e7\u00e3o das obras did\u00e1ticas. O cronograma pode ser conferido abaixo:<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es para obras did\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n Solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao sistema: a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 19\/11\/2021. Cadastramento dos produtores e carregamento da documenta\u00e7\u00e3o no Simec: das 9h do dia 16\/11\/2021 \u00e0s 18h do dia 19\/11\/2021.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es para obras liter\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao sistema: do dia 14\/02\/2022 ao dia 18\/02\/2022.<\/p>\n Cadastramento dos produtores e carregamento da documenta\u00e7\u00e3o no Simec: das 9h do dia 14\/02\/2022 \u00e0s 18h do dia 18\/02\/2022.<\/p>\n