O Projeto de Lei 2297\/21 institui a Pol\u00edtica Nacional de Busca Ativa das crian\u00e7as e jovens em idade pr\u00f3pria para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria. O objetivo \u00e9 assegurar o acesso universal das crian\u00e7as e jovens de 6 a 17 anos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria, compreendendo a educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Autora da proposta, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a> destaca que, em 2019, mais de 620 mil alunos abandonaram a escola, sendo 290 mil no ensino fundamental e 334 mil no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n “Comparando os dados do Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 2020 com a proje\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira para este ano, do IBGE, encontram-se n\u00fameros preocupantes: mais de 780 mil crian\u00e7as de 4 a 5 anos ainda n\u00e3o atendidas na pr\u00e9-escola; mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as de 6 a 14 anos fora do ensino fundamental; e mais de 1,1 milh\u00e3o de jovens de 15 a 17 anos sem frequ\u00eancia ao ensino m\u00e9dio”, afirmou.<\/p>\n Segundo a deputada, a situa\u00e7\u00e3o tende a ser agravada pela pandemia de Covid-19 e \u00e9 preciso a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que resgatem essas crian\u00e7as e jovens fora da escola.<\/p>\n Estrat\u00e9gias<\/strong><\/p>\n Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a pol\u00edtica usar\u00e1 as seguintes estrat\u00e9gias:<\/p>\n – recenseamento anual das crian\u00e7as e jovens na idade pr\u00f3pria para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e a respectiva chamada p\u00fablica;<\/p>\n – forma\u00e7\u00e3o, em cada ente federado, de comit\u00eas intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e sa\u00fade e de garantias dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente;<\/p>\n – forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de equipes dessas mesmas \u00e1reas tendo como base de atua\u00e7\u00e3o a escola ou conjunto pr\u00f3ximo de escolas de cada ente federado;<\/p>\n – elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes e metodologias para a busca ativa;<\/p>\n – cria\u00e7\u00e3o de base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades do ente federado;<\/p>\n – identifica\u00e7\u00e3o, registro, controle e acompanhamento de crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o fora da escola ou em risco de evas\u00e3o;<\/p>\n – uso de instrumentos de tecnologia digital para acesso cont\u00ednuo e atualizado das equipes aos dados necess\u00e1rios;<\/p>\n – sensibiliza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o que envolvam a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulner\u00e1veis em que a infrequ\u00eancia ou a evas\u00e3o escolar mais se manifestam.<\/p>\n Pelo texto, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, e estes atuar\u00e3o colaborativamente para colocar em pr\u00e1tica as estrat\u00e9gias.<\/p>\n Plano de a\u00e7\u00f5es articuladas<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m altera a Lei 12.695\/12<\/a>, que trata do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), para incluir entre suas a\u00e7\u00f5es a busca ativa das crian\u00e7as e jovens fora da escola ou em risco de evas\u00e3o.<\/p>\n Elaborado pelos entes federados e pactuado com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o PAR tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, observadas as metas, diretrizes e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/a>.<\/p>\n