A Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), se reuniu, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, nesta quarta-feira (27), de forma presencial e on-line, para debater novas diretrizes para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A comiss\u00e3o \u00e9 formada por representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Consed).<\/p>\n
Atualmente, o novo percentual m\u00ednimo de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb \u00e9 composto por tr\u00eas parcelas. A primeira, equivalente a 10% do valor total do Fundeb, denominada complementa\u00e7\u00e3o-VAAF, que se aplica em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o alcance um valor anual m\u00ednimo por estudante (VAAF-MIN). A segunda parcela de complementa\u00e7\u00e3o, equivalente a 10,5% do valor total do Fundeb, denominada complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, que se aplica em cada rede p\u00fablica de ensino que, ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o do Fundeb e da complementa\u00e7\u00e3o-VAAF da Uni\u00e3o, n\u00e3o alcance um valor anual total m\u00ednimo por estudante definido nacionalmente (VAAT-MIN). A terceira parcela, equivalente a 2,5% do valor total do Fundeb, denominada complementa\u00e7\u00e3o-VAAR, trata-se de uma complementa\u00e7\u00e3o com a finalidade de bonificar as redes p\u00fablicas de ensino que, atendidas algumas condicionalidades de gest\u00e3o, demonstrem melhorias em indicadores de atendimento e de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, com \u00eanfase nos resultados, diferentemente das outras duas parcelas d
\ne complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que t\u00eam como finalidade criar equidade no financiamento educacional, observando-se diversos indicadores.<\/p>\n
Os recursos do Fundeb s\u00e3o distribu\u00eddos de forma autom\u00e1tica e peri\u00f3dica, mediante cr\u00e9dito na conta espec\u00edfica de cada governo estadual e municipal. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com base no n\u00famero de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, de acordo com dados do \u00faltimo censo escolar, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos leva em conta tamb\u00e9m fatores de pondera\u00e7\u00e3o, que variam de acordo com os desdobramentos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), se reuniu, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, nesta quarta-feira (27), de forma presencial e on-line, para debater novas diretrizes para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n