O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar principal do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), divulgado hoje, traz como prioridade a cria\u00e7\u00e3o de um plano emergencial para recuperar as aprendizagens perdidas durante a pandemia de covid-19. O objetivo \u00e9 que o sistema funcione como SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
`J\u00e1 era para ter acontecido [a implementa\u00e7\u00e3o do SNE] h\u00e1 muito tempo. Pagamos caro por isso na pandemia e esse \u00e9 o momento mais adequado para discutirmos`, disse o deputado federal e relator do projeto, Idilvan Alencar (PDT-CE). A autora do projeto \u00e9 a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).<\/p>\n
Para o deputado, se antes da pandemia n\u00e3o havia motivos para seguir com o projeto, hoje a necessidade \u00e9 `gigantesca`. Um dos objetivo \u00e9 que o SNE estruture a\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o entre os sistemas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Um problema enfrentado hoje, por exemplo, envolve o transporte escolar. O \u00f4nibus da prefeitura pode passar em determinada rua, pegar o aluno da rede, mas um estudante da rede estadual n\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo no ve\u00edculo, mesmo que tenha o trajeto igual.<\/p>\n
Os regimes de colabora\u00e7\u00e3o entre cidades e estados n\u00e3o t\u00eam uma estrutura\u00e7\u00e3o e acontecem de acordo com as gest\u00f5es locais. `Colaborar n\u00e3o pode ser uma op\u00e7\u00e3o do gestor do momento, tem que ter um fundamento legal`, afirma o deputado.<\/p>\n
Durante a pandemia, por exemplo, tamb\u00e9m foi poss\u00edvel observar cidades determinando o ensino remoto ap\u00f3s o fechamento das escolas e outras suspendendo at\u00e9 mesmo as aulas online \u2014isso tudo em um mesmo estado.<\/p>\n
Com o sistema, as desigualdades entre estados e munic\u00edpios seriam diminu\u00eddas. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m inclui planejamento dos recursos p\u00fablicos. O relat\u00f3rio traz os princ\u00edpios b\u00e1sico do SNE, como:<\/p>\n
\u2022 justi\u00e7a e igualdade na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos;<\/p>\n
\u2022 diversidade sociocultural e sustentabilidade socioambiental;<\/p>\n
\u2022 equidade na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais e na aloca\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o equilibrada de recursos p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2022 fortalecimento do regime de colabora\u00e7\u00e3o e planejamento articulado dos entes federados;<\/p>\n
\u2022 estabelecimento de padr\u00f5es nacionais de qualidade da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico;<\/p>\n
\u2022 valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n
\u2022 direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com mecanismos de transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o projeto seja aprovado ainda neste ano.<\/p>\n
Estamos falando de uma esp\u00e9cie de SUS para a educa\u00e7\u00e3o. Instituir o SNE significa melhorar a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e diminuir as dist\u00e2ncias na coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados.`<\/p>\n
Idilvan Alencar, deputado federal e relator do projeto (PDT-CE)<\/p>\n
Proposta quer criar comiss\u00f5es nacional e estadual<\/strong><\/p>\n O SNE trar\u00e1 mais clareza sobre os pap\u00e9is do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Para que isso funcione na pr\u00e1tica, o projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Cite (Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o), no \u00e2mbito nacional, e as Cibe (Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite da Educa\u00e7\u00e3o), que atuariam com a responsabilidade da `negocia\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o entre gestores dos estados e dos munic\u00edpios`.<\/p>\n O SUS tem comiss\u00f5es como essas, que ajudam no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas. O deputado afirma que o SNE tamb\u00e9m trar\u00e1 `mais uma oportunidade` para o MEC se mostrar `disposto a colaborar` com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao longo da pandemia, estados e munic\u00edpios criticaram a aus\u00eancia da pasta. Depois de mais de um ano de restri\u00e7\u00f5es por causa do coronav\u00edrus<\/a> \u2014seguindo orienta\u00e7\u00f5es de especialistas em sa\u00fade\u2014, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o fez pronunciamento em rede nacional cobrar o retorno presencial<\/a> e culpar cidades e estados.<\/p>\n Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, o relat\u00f3rio necessita de detalhamentos nas partes sobre o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e do Sinaeb (Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<\/p>\n `\u00c9 preciso aprofundar as inst\u00e2ncias de governan\u00e7a em termos de gest\u00e3o democr\u00e1tica, j\u00e1 que a determina\u00e7\u00e3o de diversos mecanismos fica concentrado em inst\u00e2ncias formadas somente por gestores, o que \u00e9 contr\u00e1rio ao princ\u00edpio constitucional e infralegal de gest\u00e3o democr\u00e1tica`, explica.<\/p>\n Andressa avalia, em geral, que o relat\u00f3rio `tenta enfrentar o desafio da complexidade de coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o federativa que o SNE exige`.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar principal do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), divulgado hoje, traz como prioridade a cria\u00e7\u00e3o de um plano emergencial para recuperar as aprendizagens perdidas durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n