{"id":15156,"date":"2021-10-21T14:56:18","date_gmt":"2021-10-21T17:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=15156"},"modified":"2021-10-21T14:56:18","modified_gmt":"2021-10-21T17:56:18","slug":"mec-realizou-a-1a-reuniao-da-comissao-intergovernamental-de-financiamento-para-a-educacao-basica-de-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-realizou-a-1a-reuniao-da-comissao-intergovernamental-de-financiamento-para-a-educacao-basica-de-qualidade\/","title":{"rendered":"MEC realizou a 1\u00aa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade"},"content":{"rendered":"

Foi realizada, nesta ter\u00e7a-feira (19), a 1\u00aa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade, a qual compete especificar, anualmente, as diferen\u00e7as e as pondera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s diferentes etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos; entre outras compet\u00eancias estabelecidas no artigo 18 da Lei n\u00ba 14.113 de 2020<\/a>.<\/p>\n

Estavam presentes na reuni\u00e3o o secret\u00e1rio-executivo do MEC, Victor Godoy; o secret\u00e1rio-executivo adjunto, Jos\u00e9 Barreto; o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, Mauro Rabelo; o presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Vitor D\u2019Angelo; e o presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais da Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Luiz Miguel Martins. Al\u00e9m disso, participaram da reuni\u00e3o representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), da Secretaria de Mobilidades Especializadas (Semesp), da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec), do Instituto Nacional de Pesquisas An\u00edsio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE), da Undime e do Consed.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um momento importante e simb\u00f3lico da comiss\u00e3o que, apesar de j\u00e1 existir anteriormente, teve algumas modifica\u00e7\u00f5es. Uma comiss\u00e3o com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Governo Federal, dos representantes do Consed, dos estados e munic\u00edpios da Undime. Agora, a gente passa a integrar tamb\u00e9m as autarquias que est\u00e3o diretamente envolvidas na operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb. E a gente tem algumas atribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o important\u00edssimas em especial para o c\u00e1lculo do VAAR, com efeitos a partir de 2023; os fatores de pondera\u00e7\u00e3o e os c\u00e1lculos de indicadores.\u201d, considerou o secret\u00e1rio-executivo do MEC.<\/p>\n

Essa comiss\u00e3o foi institu\u00edda pelo artigo 12 da Lei n\u00ba 11.494, de 20 de junho de 2007, e posteriormente mantida pelo artigo 17 da Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Novo Fundeb. Suas compet\u00eancias s\u00e3o:<\/p>\n

Aprovar a metodologia de c\u00e1lculo dos indicadores:<\/p>\n

de n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos;<\/p>\n

de disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

de potencial de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada ente federado;<\/p>\n

de indicador para aplica\u00e7\u00e3o, pelos Munic\u00edpios, de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT na educa\u00e7\u00e3o infantil; e<\/p>\n

de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, nos termos do Saeb (apenas em 2022, para efeitos no Fundeb 2023).<\/p>\n

Aprovar a metodologia de aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades para distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o VAAR (apenas em 2022, para efeitos no Fundeb 2023).<\/p>\n

Monitorar e avaliar as condicionalidades para distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o VAAR (apenas em 2022, para efeitos no Fundeb 2023).<\/p>\n

Para finalizar sua fala de abertura, o secret\u00e1rio Victor falou sobre a importante miss\u00e3o dessa Comiss\u00e3o. \u201cS\u00e3o discuss\u00f5es t\u00e9cnicas que v\u00e3o trazer para n\u00f3s o direcionamento dessa distribui\u00e7\u00e3o de recursos dessa componente nova do Fundeb. Quero desejar a todos um excelente trabalho, colocar a Secretaria-Executiva \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer necessidade da Comiss\u00e3o aqui dentro do Minist\u00e9rio, e me declarar bastante contente com esse marco de in\u00edcio dessa Comiss\u00e3o.\u201d, finalizou Godoy.<\/p>\n

Como presidente da Comiss\u00e3o Intergovernamental, Mauro Rabelo agradeceu pela disponibilidade dos participantes para integrar a Comiss\u00e3o e falou sobre a relev\u00e2ncia do comit\u00ea. \u201cEssa \u00e9 uma atividade de grande relev\u00e2ncia. As decis\u00f5es dessa Comiss\u00e3o t\u00eam grande impacto, em especial na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para os entes federativos. S\u00e3o decis\u00f5es que temos que tomar com muita clareza, tudo que vamos aprovar no \u00e2mbito dessa Comiss\u00e3o.\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Essa foi a primeira reuni\u00e3o realizada ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb. Diante disso, a Comiss\u00e3o ganhou corpo com mais atribui\u00e7\u00f5es frente \u00e0s responsabilidades do colegiado institu\u00eddo no modelo anterior do Fundeb, sendo que seu trabalho, consequentemente, tem mais resultados na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Comiss\u00e3o acesse a Lei N\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Se\u00e7\u00e3o V<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizada, nesta ter\u00e7a-feira (19), a 1\u00aa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade, a qual compete especificar, anualmente, as diferen\u00e7as e as pondera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s diferentes etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15156","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMEC realizou a 1\u00aa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, 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