O titular da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB\/MEC), Francisco das Chagas, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o Fundebinho, que disponibilizar\u00e1 recursos na ordem de R$ 400 milh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o, tem grande import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino m\u00e9dio nos estados. Segundo o secret\u00e1rio, o Fundebinho, cuja aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) tem-se a expectativa de ser a mais breve poss\u00edvel, poder\u00e1 ser usado em situa\u00e7\u00f5es como na contrata\u00e7\u00e3o de professores, reestrutura\u00e7\u00e3o de escolas e no ensino m\u00e9dio integrado. \u00a0
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De acordo com o secret\u00e1rio, se o Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) n\u00e3o for aprovado em tempo h\u00e1bil no Congresso, at\u00e9 o dia 30, o ensino m\u00e9dio corre risco nos estados. \u201cSe n\u00e3o houver uma ajuda do governo federal, alguns estados podem enfrentar problemas, por isso, estamos nos antecipando para que haja tempo de cada estado fazer o seu plano de trabalho e poder receber os recursos do Fundebinho\u201d, explica. \u00a0
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Para o presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Mozart Neves, h\u00e1 uma crise na \u00e1rea de custeio nos estados porque, pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), boa parte dos estados repassa recursos cada vez mais volumosos para as escolas municipais. \u201cO que acontece \u00e9 que, portanto, ficam faltando verbas para o ensino m\u00e9dio. O Fundebinho \u00e9 essencial para que possamos suprir as necessidades de custeio e n\u00e3o haja perda dos esfor\u00e7os no ensino m\u00e9dio\u201d, afirma. \u00a0
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Em alguns estados, complementa Mozart, o Fundebinho tem papel determinante para o fechamento da folha de pagamento dos professores, como, por exemplo, no Piau\u00ed, Maranh\u00e3o e na Bahia e, tamb\u00e9m, para n\u00e3o comprometer a qualidade do ensino m\u00e9dio nos estados. \u00a0
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