{"id":15044,"date":"2021-10-04T14:28:27","date_gmt":"2021-10-04T17:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=15044"},"modified":"2021-10-04T14:28:27","modified_gmt":"2021-10-04T17:28:27","slug":"usp-analisa-69-especialista-explica-financiamento-da-educacao-basica-publica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/usp-analisa-69-especialista-explica-financiamento-da-educacao-basica-publica-no-brasil\/","title":{"rendered":"USP Analisa #69: Especialista explica financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil"},"content":{"rendered":"

No final de 2020, o Fundeb, nome popular do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, foi o centro das discuss\u00f5es no Congresso Nacional. O fundo \u00e9 um importante componente do mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. Para explicar melhor como funciona esse financiamento, o USP Analisa<\/a> exibe a partir desta semana uma entrevista em duas partes com a consultora da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, ex-secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul e consultora legislativa aposentada da C\u00e2mara dos Deputados, Mariza Abreu.<\/p>\n

Ela explica que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determina que uma porcentagem da receita resultante de impostos seja direcionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino: especificamente 18%, no caso da Uni\u00e3o, e 25%, no caso de Estados e munic\u00edpios. Mariza lembra, por\u00e9m, que h\u00e1 tributos que n\u00e3o s\u00e3o considerados impostos, como a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a taxa de lixo.<\/p>\n

\u201cO Fundeb \u00e9 uma redistribui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de cada Estado de parte desses recursos vinculados. Al\u00e9m dos recursos vinculados e do Fundeb, existe o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, uma contribui\u00e7\u00e3o social paga pelas empresas sobre a folha de pagamento que \u00e9 arrecadada pelo governo federal; 40% do valor fica com ele, 60% volta para cada Estado onde foi arrecadado e \u00e9 automaticamente redistribu\u00eddo pela matr\u00edcula entre o governo do Estado e os munic\u00edpios\u201d, diz.<\/p>\n

O financiamento da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 composto ainda de transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, que s\u00e3o feitas com o objetivo de garantir um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade nas escolas e reduzir a desigualdade. Como exemplo de transfer\u00eancia legal, Mariza cita o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, que repassa uma contribui\u00e7\u00e3o para a oferta da merenda. J\u00e1 no caso das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, ela menciona conv\u00eanios feitos com a Uni\u00e3o para reformas no pr\u00e9dio da escola.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m existem outras fontes. Existe uma parcela dos royalties [do petr\u00f3leo], que deve ser investida na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade. E os entes federados podem buscar outras fontes, por exemplo, parcerias p\u00fablico-privadas, empr\u00e9stimos internacionais. S\u00f3 para a gente ter uma ideia, recentemente o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgou que os recursos do Fundeb correspondem a 63% do conjunto dos recursos destinados ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o corresponde a 5%, as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, volunt\u00e1rias e legais obrigat\u00f3rias, a 3%, e os recursos que os Estados e munic\u00edpios t\u00eam que investir, a 29%\u201d, afirma a consultora.<\/p>\n

Mariza foi uma das palestrantes no curso Pol\u00edticas P\u00fablicas e a Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 organizado pela C\u00e1tedra S\u00e9rgio Henrique Ferreira, e deu mais detalhes sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Pa\u00eds. O v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do IEA-RP no YouTube.<\/p>\n

Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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