O Projeto de Lei PL 4513\/20 institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m insere dispositivos sobre esse tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, Lei 9.394\/96).<\/p>\n
Conforme a proposta, essa pol\u00edtica nacional ter\u00e1 como eixos:<\/p>\n
– a inclus\u00e3o digital, com a previs\u00e3o de estrat\u00e9gias formais e n\u00e3o-formais que alcancem a todas as camadas da popula\u00e7\u00e3o;
\n– a educa\u00e7\u00e3o digital propriamente dita, voltada para o desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades, com uso de tecnologias, no ambiente escolar;
\n– a qualifica\u00e7\u00e3o digital, compreendida como a oferta de oportunidades formativas que possibilitem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o desenvolvimento das compet\u00eancias e habilidades em n\u00edvel mais avan\u00e7ado;
\n– a especializa\u00e7\u00e3o digital, com objetivo de forma\u00e7\u00e3o de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado dessas compet\u00eancias e habilidades; e
\n– a pesquisa digital, com o objetivo de promover a utiliza\u00e7\u00e3o dessas tecnologias em grupos de pesquisa nacionais e a inser\u00e7\u00e3o deles no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n
\u201cO uso da tecnologia favorece ambientes inovadores e estimulantes, facilita a aprendizagem individualizada e aumenta a motiva\u00e7\u00e3o dos alunos\u201d, afirmou a autora da proposta, deputada Angela Amin (PP-SC)<\/a>. \u201cA perspectiva educacional tamb\u00e9m significa preparar os jovens para usar as tecnologias de forma eficaz e segura.\u201d<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n