O Senado deve votar hoje, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 13\/2021, que desobriga os governos estaduais e municipais a aplicarem os gastos m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronav\u00edrus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta \u00e1rea.<\/p>\n
A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, por 57 votos a favor e 17 contra, \u00e9 criticada por especialistas e deputados da bancada da Educa\u00e7\u00e3o, que apontam uma preocupa\u00e7\u00e3o com a `cria\u00e7\u00e3o de precedentes`.<\/p>\n
Para Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 a `redu\u00e7\u00e3o substancial da verba em educa\u00e7\u00e3o`. Segundo ele, antes da pandemia a maioria dos estados e munic\u00edpios j\u00e1 cumpriam o investimento `quase na linha`.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos e governadores n\u00e3o podem ser punidos caso n\u00e3o cumpram com os gastos m\u00ednimos para \u00e1rea. Eles devem, no entanto, compensar os recursos n\u00e3o investidos dos dois anos at\u00e9 2023.<\/p>\n
Para o autor da proposta, o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), a crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do coronav\u00edrus \u00e9 uma das justificativas para a exist\u00eancia da PEC, j\u00e1 que atingiu os cofres p\u00fablicos. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o e o aumento das despesas com a\u00e7\u00f5es relacionadas ao combate da covid-19 agravam a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso aprovada no Senado, a proposta precisa passar ainda por vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Para o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 `inaceit\u00e1vel`.<\/p>\n
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) acredita que neste momento os governantes deveriam `reivindicar por mais recursos para recuperar o ano e meio sem aulas presenciais`. Al\u00e9m disso, o pol\u00edtico alega que educa\u00e7\u00e3o `n\u00e3o \u00e9 um gasto popular, n\u00e3o d\u00e1 muito voto` e concorda que a PEC pode abrir margens para redu\u00e7\u00e3o do investimento na \u00e1rea.<\/p>\n
O Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2020, divulgado pelo movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o em parceria com a editora Moderna, mostrou que os estados reduziram em 14% as despesas em educa\u00e7\u00e3o no ano passado. Ao todo, foram R$ 11,4 bilh\u00f5es a menos, se comparado com 2015. Em rela\u00e7\u00e3o a 2019, a diminui\u00e7\u00e3o foi de 9%.<\/p>\n
N\u00e3o queremos criminalizar ou punir os gestores, pelo contr\u00e1rio, queremos que eles se sintam confiantes de trabalhar da forma mais t\u00e9cnica poss\u00edvel. Naquele momento [suspens\u00e3o de aulas presenciais no in\u00edcio da pandemia], a sa\u00fade era essencial, t\u00ednhamos um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Mas o nosso medo \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o continuar ainda em segundo plano.`<\/p>\n
Lucas Hoogerbrugge, do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para o deputado Idilvan Alenxar, 25% ainda \u00e9 pouco perto do tamanho do desafio que a educa\u00e7\u00e3o enfrenta. `Toda sala de aula \u00e9 bem ventilada? Se n\u00e3o, o recurso sobrando pode ser utilizado para pequenas reformas. N\u00e3o est\u00e1 sobrando dinheiro na educa\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 faltando \u00e9 disposi\u00e7\u00e3o e prioridade`, avalia.<\/p>\n
Tempo para planejamento \u00e9 justificativa de prefeitos<\/strong><\/p>\n No ano passado, em n\u00fameros gerais, as despesas empenhadas (reservadas) ficaram em R$ 113,5 bilh\u00f5es, e as pagas chegaram a R$ 103,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n A falta de tempo `para investir com qualidade ainda esse ano` \u00e9 uma das justificativas da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para apoiar a PEC. `Tempo para planejamento \u00e9 o principal objetivo da emenda. \u00c9 necess\u00e1rio investir com qualidade o que requer planejamento`, apontou o presidente da frente, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju.<\/p>\n Hoogerbrugge discorda que falta tempo para realizar os investimentos. `A pandemia come\u00e7ou em mar\u00e7o, tivemos nove meses no ano passado para licitar, fazer aquisi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m vimos a \u00e1rea da Sa\u00fade praticar os contratos de compras emergenciais. A prioridade deveria ser t\u00e3o grande quanto`, argumentou.<\/p>\n A FNP garante, assim como os parlamentares que defendem a proposta, que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o perder\u00e1 `nenhum centavo`.<\/p>\n Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, a PEC representa mais um retrocesso ao financiamento da \u00e1rea. `N\u00e3o precisaria ser uma emenda constitucional`, disse.<\/p>\n Relat\u00f3rio divulgado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) indicou que o Brasil foi um dos pa\u00edses que n\u00e3o aumentou o investimento em educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia. Portugal, por exemplo, chegou a contratar mais de 3 mil professores para aulas de refor\u00e7o. A Nova Zel\u00e2ndia investiu 62 milh\u00f5es de d\u00f3lares para ofertar acesso \u00e0 internet aos alunos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado deve votar hoje, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 13\/2021, que desobriga os governos estaduais e municipais a aplicarem os gastos m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronav\u00edrus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n