O Senado aprovou, hoje (16), o projeto de lei (PL) que amplia para at\u00e9 o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o previstas durante a pandemia. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
As normas constam no decreto de calamidade p\u00fablica, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de v\u00e1rios setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vig\u00eancia em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educa\u00e7\u00e3o deixaram de valer, mas a situa\u00e7\u00e3o nas escolas do pa\u00eds n\u00e3o retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das \u201cnormas excepcionais\u201d.<\/p>\n
Entre essas normas, est\u00e3o a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos; a aglutina\u00e7\u00e3o de duas s\u00e9ries ou anos escolares; a permiss\u00e3o para o ensino remoto; e a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de cursos de medicina ou cursos t\u00e9cnicos relacionados ao combate \u00e0 covid-19, se cumpridos 75% da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprova\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 importante pois n\u00e3o deixar\u00e1 os gestores p\u00fablicos, como prefeitos, governadores e secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, por exemplo, expostos a questionamentos sobre uma atua\u00e7\u00e3o mais cautelosa na volta \u00e0s aulas. Segundo Izalci, isso \u201credundar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o de medidas que s\u00e3o cruciais para a prepara\u00e7\u00e3o do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com seguran\u00e7a e sem qualquer receio de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s sancionada, a lei n\u00e3o proteger\u00e1 os gestores p\u00fablicos que responderam a a\u00e7\u00f5es judiciais, j\u00e1 conclu\u00eddas, destinadas a garantir o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Isso porque seu efeito n\u00e3o \u00e9 retroativo.<\/p>\n
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