A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1\u00ba) o Projeto de Lei 486\/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que desvincula a vig\u00eancia de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de covid-19, do decreto de calamidade p\u00fablica que perdeu a vig\u00eancia no fim do ano passado. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
Segundo a autora, o projeto d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o para aplicarem as normas neste ano. \u201cO projeto foi apresentado a pedido dos secret\u00e1rios estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o e busca dar seguran\u00e7a para que cada escola possa organizar o seu calend\u00e1rio em raz\u00e3o da pandemia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Decreto Legislativo 6\/20 reconheceu a calamidade principalmente para fins or\u00e7ament\u00e1rios e foi citado em v\u00e1rias leis relacionadas \u00e0s consequ\u00eancias das medidas de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
Medidas poss\u00edveis
\nO texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 um substitutivo da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, elaborado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Segundo o texto, at\u00e9 o encerramento do ano letivo de 2021 poder\u00e3o ser adotadas medidas da Lei 14.040\/20.<\/p>\n
Entre essas medidas est\u00e3o a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos; a aglutina\u00e7\u00e3o de duas s\u00e9ries ou anos escolares; a permiss\u00e3o para o ensino remoto; e a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de cursos de medicina ou cursos t\u00e9cnicos relacionados ao combate \u00e0 Covid-19, se cumpridos 75% da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cConsiderando-se a continuidade da pandemia, agravada nesse primeiro trimestre, o projeto suprime qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de continuidade de aplica\u00e7\u00e3o das medidas educacionais que n\u00e3o t\u00eam impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favor\u00e1vel ao substitutivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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