{"id":1484,"date":"2006-07-05T11:21:00","date_gmt":"2006-07-05T14:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2006\/07\/05\/plenario-do-senado-aprova-o-fundeb\/"},"modified":"2006-07-05T11:21:00","modified_gmt":"2006-07-05T14:21:00","slug":"plenario-do-senado-aprova-o-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/plenario-do-senado-aprova-o-fundeb\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado aprova o Fundeb"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 4, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a proposta de Emenda Constitucional 9\/2006 (PEC), que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). \u00a0
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Agora, a PEC retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, para que sejam confirmadas as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores. Depois de sancionado, o fundo ter\u00e1 que passar por regulamenta\u00e7\u00e3o. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, acredita que o novo fundo entre em vigor em janeiro de 2007. Segundo o ministro, o fundo vai garantir mais vagas em creches e escolas p\u00fablicas e melhoria no sal\u00e1rio dos professores. Para Haddad, com o novo fundo os gestores municipais e estaduais da educa\u00e7\u00e3o t\u00eam a garantia de que, expandindo o sistema de ensino, o valor correspondente a cada matr\u00edcula acompanhar\u00e1 o aluno. \u00a0
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O Fundeb substituir\u00e1 o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, atender\u00e1 os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, beneficiando 48 milh\u00f5es de estudantes. O aporte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4,5 bilh\u00f5es, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo \u2013 estados e munic\u00edpios entram com o restante. \u00a0
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A lei de regulamenta\u00e7\u00e3o tratar\u00e1 da organiza\u00e7\u00e3o do Fundeb em cada estado, da distribui\u00e7\u00e3o proporcional dos recursos, das diferen\u00e7as quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de c\u00e1lculo do valor m\u00ednimo por aluno, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e seus planos de carreira tamb\u00e9m ser\u00e3o detalhados em lei. \u00a0
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Senado aprova novo fundo para ensino b\u00e1sico
<\/B> Folha de S\u00e3o Paulo – Fernanda Krakovics \u00a0
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Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb volta para a C\u00e2mara. Se projeto n\u00e3o for aprovado a tempo, financiamento de parte da educa\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em v\u00e1cuo legal, pois fundo atual expira no fim do ano.\u00a0
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<\/em> O Senado aprovou ontem a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), ampliando o financiamento de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, atualmente restrito ao ensino fundamental, para o ensino infantil e m\u00e9dio. A Proposta de Emenda Constitucional voltou para a C\u00e2mara. O Fundeb foi criado para substituir o Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que expira no fim do ano. Logo, se o novo fundo n\u00e3o for aprovado a tempo, o financiamento de parte da educa\u00e7\u00e3o corre o risco de entrar em um v\u00e1cuo legal. \u00a0
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Os l\u00edderes partid\u00e1rios no Senado fizeram um acordo para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, realizando ontem mesmo as cinco sess\u00f5es exigidas pelo regimento interno entre as vota\u00e7\u00f5es em primeiro e segundo turno de PEC. A pauta da C\u00e2mara, por\u00e9m, est\u00e1 trancada por quatro medidas provis\u00f3rias e quatro projetos com urg\u00eancia constitucional. O recesso parlamentar vai do dia 17 ao 31 e depois, at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es, s\u00f3 haver\u00e1 duas semanas de trabalho nas duas Casas -a primeira de agosto e a primeira de setembro. \u00a0
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Criado no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal, com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, o Fundeb pretende ampliar os recursos para a educa\u00e7\u00e3o. O Fundef abrange 15% dos principais impostos e transfer\u00eancias vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; j\u00e1 o Fundeb ter\u00e1 20% desses tributos. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a aplicar em educa\u00e7\u00e3o, anualmente, um m\u00ednimo de 18% e Estados e munic\u00edpios, um m\u00ednimo de 25% da receita resultante de impostos e transfer\u00eancias de recursos. \u00a0
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A estimativa do relator, senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE), \u00e9 que no primeiro ano o Fundeb tenha R$ 44 bilh\u00f5es em recursos dos Estados e munic\u00edpios, mais R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. \u201cAssim respondemos ao presidente da Rep\u00fablica, que culpou o Senado pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb. A culpa \u00e9 do governo, que tranca nossa pauta com medidas provis\u00f3rias\u201c, disse Jorge, candidato a vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Na semana passada, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criticou a demora na aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb. \u201cParece que tem gente que n\u00e3o quer votar, porque, se votar, s\u00e3o mais R$ 4,3 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula\u201c, disse ele. \u00a0
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A principal modifica\u00e7\u00e3o feita pelo Senado foi a redu\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o de quatro para tr\u00eas anos. A grada\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para o valor da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, de R$ 2 bilh\u00f5es, no primeiro ano, at\u00e9 R$ 4,5 bilh\u00f5es, no terceiro. A partir do quarto ano o governo federal ter\u00e1 que aplicar 10% do total de recursos do fundo. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o complementar\u00e1 os fundos de Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o atingirem um valor m\u00ednimo por aluno, a ser fixado em lei complementar, e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita de acordo com o n\u00famero de matr\u00edculas em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. \u00a0
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Aprovado no Senado, Fundeb volta \u00e0 C\u00e2mara
<\/B> Zero Hora (RS)\u00a0
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O Senado aprovou ontem por unanimidade a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Como o Senado alterou o texto aprovado originalmente na C\u00e2mara, a proposta voltar\u00e1 a ser apreciada pelos deputados. O Fundeb amplia o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), aumentando o valor dos repasses a Estados e munic\u00edpios. \u00a0
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A previs\u00e3o \u00e9 de que a Uni\u00e3o transfira R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia, R$ 3 bilh\u00f5es no segundo, R$ 4,5 bilh\u00f5es no terceiro e o equivalente a 10% do montante global do fundo a partir do quarto ano. O atual Fundef, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro, financia apenas o Ensino Fundamental. O repasse federal previsto este ano \u00e9 de cerca de R$ 400 milh\u00f5es. J\u00e1 o Fundeb atender\u00e1 a creches, pr\u00e9-escolas e os ensinos Fundamental e Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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