O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, disse hoje (5) que as mudan\u00e7as feitas pelos senadores no texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) n\u00e3o v\u00e3o emperrar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, todas as modifica\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 agora no texto original do Fundeb – elaborado pelo governo em parceria com a sociedade civil – foram \u201cprudentes\u201c e n\u00e3o alteraram a ess\u00eancia do projeto.
\u201cA c\u00e2mara deve receber com serenidade as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado e, por isso, aprovar a mat\u00e9ria muito rapidamente. Me parece que, ao propor mudan\u00e7as, tanto a C\u00e2mara quanto o Senado buscaram garantir uma transi\u00e7\u00e3o tranq\u00fcila entre o Fundef [Fundo de
Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio] para o Fundeb, dando maior seguran\u00e7a a prefeitos e governadores\u201c, disse, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.
O Fundeb vai substituir o Fundef, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro deste ano. Ontem (4), o Senado aprovou a PEC do Fundeb. A proposta volta para a C\u00e2mara, onde precisa ser votada novamente em dois turnos, pois sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado. Mas como a pauta da Casa permanece trancada por quatro medidas provis\u00f3rias e quatro projetos de lei com urg\u00eancia constitucional vencida, corre-se o risco de o Fundeb ser votado pelos deputados somente ap\u00f3s o recesso de julho.
As elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser um fator que atrase a finaliza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. O Fundeb, conforme destacou o ministro, precisa ser aprovado ainda este ano para entrar em vigor em 2007. Se isso n\u00e3o ocorrer, h\u00e1 risco de interrup\u00e7\u00e3o dos repasses destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Assim que a mat\u00e9ria for aprovada na C\u00e2mara, por se tratar de uma PEC, ela segue para promulga\u00e7\u00e3o pelas mesas da C\u00e2mara e o Senado. Ou seja, n\u00e3o ter\u00e1 que passar pelo crivo do presidente da Rep\u00fablica.
Ao contr\u00e1rio do Fundef, que atende alunos do ensino fundamental, o Fundeb ser\u00e1 mais abrangente e financiar\u00e1 os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e m\u00e9dio, ou seja, o ensino b\u00e1sico como um todo. A expectativa \u00e9 que o novo fundo amplie para 47 milh\u00f5es o n\u00famero de estudantes atendidos pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, aumente substancialmente os recursos para financiar a educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de melhorar a sua distribui\u00e7\u00e3o. O Fundeb dever\u00e1 vigorar por 14 anos, de 2006 a 2020.
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