{"id":14788,"date":"2021-08-30T13:29:56","date_gmt":"2021-08-30T16:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=14788"},"modified":"2021-08-30T13:29:56","modified_gmt":"2021-08-30T16:29:56","slug":"inclusao-total-de-criancas-com-deficiencia-em-escolas-e-a-melhor-saida-o-que-dizem-os-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/inclusao-total-de-criancas-com-deficiencia-em-escolas-e-a-melhor-saida-o-que-dizem-os-especialistas\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o total de crian\u00e7as com defici\u00eancia em escolas \u00e9 a melhor sa\u00edda? O que dizem os especialistas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta \u00faltima semana, audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o ensino especial com o objetivo de ouvir expositores favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEE)<\/a>, lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em setembro do ano passado por meio do Decreto 10.502\/2020<\/a>. Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audi\u00eancia nortear\u00e1 a decis\u00e3o da Corte quanto a uma a\u00e7\u00e3o no Supremo que pede que a proposta do MEC seja declarada inconstitucional.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em outubro de 2020, cita que a normativa da pasta de Educa\u00e7\u00e3o seria discriminat\u00f3ria ao permitir a separa\u00e7\u00e3o dos educandos com e sem defici\u00eancia por meio das escolas e classes especializadas para crian\u00e7as e adolescentes atendidos pela educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Ainda no ano passado, Toffoli suspendeu cautelarmente os efeitos do decreto<\/a>, e a decis\u00e3o foi referendada pelo Plen\u00e1rio<\/a>. Agora, a partir das exposi\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica, a Corte far\u00e1 o julgamento definitivo sobre o tema.<\/p>\n

O que diz a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/strong><\/p>\n

Como diretriz central do documento, a PNEE 2020<\/a> permite \u00e0s fam\u00edlias matricular crian\u00e7as e adolescentes com necessidades educacionais especiais \u2013 educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimentos e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o \u2013 em escolas especializadas no atendimento a essas pessoas.<\/p>\n

Cr\u00edticos da proposta sustentam que a medida \u00e9 contr\u00e1ria aos princ\u00edpios de inclus\u00e3o e que todos os educandos especiais devem permanecer em escolas comuns convivendo com alunos sem defici\u00eancia. A alega\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 motivo de controv\u00e9rsias \u2013 especialistas consultados pela reportagem apontam que h\u00e1 uma minoria de estudantes com defici\u00eancia que precisam de cuidados mais aprofundados para conseguirem aprender e se desenvolver; aten\u00e7\u00e3o essa que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel em escolas comuns.<\/p>\n

\u201cSe pegar o total das pessoas com defici\u00eancias, para 90% o melhor \u00e9, de fato, estar na escola comum. Mas h\u00e1 um pequeno percentual que tem preju\u00edzos, porque nesses locais \u00e9 mais dif\u00edcil entregar a aten\u00e7\u00e3o que eles precisam\u201d, afirma o psicopedagogo Lucelmo Lucerda, que \u00e9 doutor em Educa\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-doutor em Psicologia e pesquisador em autismo e inclus\u00e3o escolar.<\/p>\n

\u201cPara esse percentual, em torno de 10%, o ideal \u00e9 estar numa escola especial ao menos em princ\u00edpio, para desenvolver as habilidades necess\u00e1rias para que ele aumente seu potencial de aprendizagem e possa aproveitar a escola comum\u201d, ressalta.<\/p>\n

Para Vitor Geraldi Haase, neuropsic\u00f3logo e professor do departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pol\u00edtica da inclus\u00e3o total, que torna praticamente obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula de estudante com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as necessidades individuais, uma vez que h\u00e1 alunos que se beneficiar\u00e3o da inclus\u00e3o na classe regular e outros que n\u00e3o ter\u00e3o esses benef\u00edcios.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes atendemos crian\u00e7as que est\u00e3o numa escola regular e n\u00e3o est\u00e3o se desenvolvendo, a\u00ed passam para uma escola especial e a crian\u00e7a melhora. Um tempo depois, a escola especial n\u00e3o est\u00e1 mais ajudando e \u00e9 hora de voltar para a escola regular. Essa pol\u00edtica prev\u00ea uma flexibilidade e uma diversidade de op\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o um modelo \u00fanico para todo mundo\u201d, observa.<\/p>\n

Por outro lado, para Luiza Correa, coordenadora de Advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, a PNEE 2020 sinaliza retrocesso e perda de direitos para os estudantes com defici\u00eancia. \u201cNesse modelo de escolas especializadas, que j\u00e1 superamos, h\u00e1 consequ\u00eancias tanto para as crian\u00e7as com defici\u00eancia quanto para as demais. A inclus\u00e3o \u00e9 positiva para todo mundo. Ela movimenta a escola no sentido de melhorar as t\u00e9cnicas pedag\u00f3gicas, a metodologia e a conviv\u00eancia e ensina tamb\u00e9m habilidades como empatia e comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A PNEE 2020 tamb\u00e9m d\u00e1 maior flexibilidade aos sistemas de ensino. A partir da norma, as escolas poderiam ofertar alternativas como classes e escolas comuns inclusivas; classes e escolas especiais; e classes e escolas bil\u00edngues de surdos.<\/p>\n

Na nota de introdu\u00e7\u00e3o da proposta, o ministro da educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, ressalta que a norma n\u00e3o obriga as fam\u00edlias a matricularem seus filhos em escolas especiais, mas permite que cada fam\u00edlia opte pela inser\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente no modelo de escola que preferir, de acordo com as necessidades espec\u00edficas do estudante.<\/p>\n

\u201cOs direitos foram ampliados para que fam\u00edlias e estudantes, al\u00e9m da garantia do acesso \u00e0 escola comum, tenham tamb\u00e9m o direito a escolas especializadas, sempre que estas forem consideradas, por eles mesmos, como a melhor op\u00e7\u00e3o\u201d, diz o ministro.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m traz outros aspectos relacionados \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada de professores, incentivando pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas. De acordo com o Censo Escolar 2019, 94,2% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o t\u00eam forma\u00e7\u00e3o continuada em educa\u00e7\u00e3o especial, o que prejudica o desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais especiais.<\/p>\n

\u201cEssa pol\u00edtica em ess\u00eancia traz aspectos fundamentais que precisamos resolver em termos de educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil. A ideia de pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, por exemplo, apareceu pela primeira vez num documento p\u00fablico no caderno da PNEE 2020\u201d, declara Lucerda.<\/p>\n

O psicopedagogo aponta, no entanto, que a reda\u00e7\u00e3o da proposta trouxe problemas mais no sentido pol\u00edtico e filos\u00f3fico do que t\u00e9cnico. Para ele, as declara\u00e7\u00f5es recentes do ministro<\/a> sobre o ensino especial tamb\u00e9m prejudicaram a discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre o tema.<\/p>\n

\u201cO texto n\u00e3o faz uma clara declara\u00e7\u00e3o de valor de que a inclus\u00e3o \u00e9 a prioridade, e claro que tem que ser, porque \u00e9 isso que est\u00e1 estabelecido a n\u00edvel internacional e tamb\u00e9m constitucionalmente falando. Essa declara\u00e7\u00e3o estaria em conson\u00e2ncia com o texto. Faltou uma identidade com o campo da educa\u00e7\u00e3o inclusiva no Brasil\u201d, destaca Lucerda.<\/p>\n

Contr\u00e1rios \u00e0s escolas especializadas alegam que proposta do MEC n\u00e3o promove inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na ADI 6590, o PSB sustenta que a proposta do MEC representa um retrocesso na promo\u00e7\u00e3o do direito das pessoas com defici\u00eancia e viola normas que tratam da inclus\u00e3o dessas pessoas, como a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), internalizada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro com status de Emenda Constitucional, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 13.146\/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI).<\/p>\n

A sigla tamb\u00e9m aponta que os princ\u00edpios da PNEE 2020 tamb\u00e9m s\u00e3o opostos \u00e0queles defendidos pela norma anterior, que estava em vigor desde 2008 e que foi respons\u00e1vel pela desmobiliza\u00e7\u00e3o das escolas especiais. Na a\u00e7\u00e3o que tramita no STF, cita-se que essas institui\u00e7\u00f5es \u201ct\u00eam como objetivo reafirmar um modelo segregador e preconceituoso, o qual objetiva excluir as PcD do conv\u00edvio das pessoas sem defici\u00eancia\u201d. Educadores que defendem o modelo de inclus\u00e3o total veem um avan\u00e7o em termos de inclus\u00e3o no aumento de matr\u00edculas de educandos com defici\u00eancia nas escolas regulares.<\/p>\n

A respeito da liberdade de decis\u00e3o aos pais e respons\u00e1veis quanto ao modelo de escola para os estudantes, Luiza, do Instituto Rodrigo Mendes, avalia que as fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam 100% do poder decis\u00f3rio sobre os filhos. \u201cAs pr\u00f3prias fam\u00edlias est\u00e3o sujeitas a situa\u00e7\u00f5es que as pressionam a matricular nas escolas especiais, como a oferta concomitante de terapias nessas institui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo o preconceito quanto \u00e0 capacidade das pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Ela sustenta que ao destinar recursos p\u00fablicos para as escolas especiais deixa-se de destin\u00e1-los para a inclus\u00e3o. \u201cEsse aspecto do financiamento da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 central para que a conviv\u00eancia dos dois modelos seja algo negativo\u201d, declara.<\/p>\n

Especialistas apontam que inclus\u00e3o total ignora necessidades individuais dos estudantes<\/strong><\/p>\n

Quanto ao conceito de, em nome da inclus\u00e3o, extinguir as escolas especializadas, Lucerda explica que a ideia teve in\u00edcio a partir da d\u00e9cada de 70, inicialmente nos Estados Unidos, e depois em pa\u00edses da Europa. Na d\u00e9cada de 80, esse conceito ganhou for\u00e7a e passou-se a implementar pol\u00edticas desse tipo em diversos pa\u00edses. Na d\u00e9cada seguinte, diz o psicopedagogo, pa\u00edses como Estados Unidos e Inglaterra passaram a mensurar os resultados da medida e conclu\u00edram que houve preju\u00edzos aos estudantes.<\/p>\n

\u201cEsses pa\u00edses, ent\u00e3o, voltaram atr\u00e1s e passaram a estabelecer pol\u00edticas mais seguras e gradativas e mantiveram um sistema em que existem escolas especiais e salas especiais, por\u00e9m a prioridade \u00e9 a escola regular inclusiva. \u00c9 assim nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Finl\u00e2ndia, na Holanda e em todos os pa\u00edses civilizados do planeta\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n

O pesquisador em inclus\u00e3o escolar diz que enquanto o mundo todo reavaliou a quest\u00e3o, o Brasil optou por manter o modelo de inclus\u00e3o total. \u201cUma parte da academia, no Brasil, que estuda a escolariza\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia foi pervadida por uma no\u00e7\u00e3o p\u00f3s-modernista com uma grande identidade com a literatura de autoajuda indicando a ideia de que basta ter um cora\u00e7\u00e3o bom para que a inclus\u00e3o aconte\u00e7a e todo mundo aprenda\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cIsso virou uma esp\u00e9cie de mantra e ignorou-se os encaminhamentos t\u00e9cnicos para o processo de inclus\u00e3o escolar. Por outro lado, os pa\u00edses desenvolvidos t\u00eam adotado o que chamamos de pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias, que significa adaptar a abordagem \u00e0 medida que as evid\u00eancias avan\u00e7am e estabelecer processos que respondam \u00e0s necessidades individuais\u201d, ressalta o psicopedagogo.<\/p>\n

De acordo com Haase, criou-se, nos \u00faltimos anos, uma esp\u00e9cie de ideologia da inclus\u00e3o em classe regular que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as necessidades das pessoas. Para ele, o modelo atualmente empregado \u00e9 mais excludente do que includente.<\/p>\n

\u201cO que posso dizer como cl\u00ednico com 40 anos de observa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 que houve uma pol\u00edtica deliberada de boicote \u00e0s escolas especiais. As institui\u00e7\u00f5es que eram mantidas pelo Estado foram fechadas, s\u00f3 sobraram as Apaes, porque n\u00e3o s\u00e3o governamentais. Os repasses p\u00fablicos tamb\u00e9m diminu\u00edram demais\u201d, afirma.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PNEE 2020<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica sobre o decreto que instituiu a PNEE 2020 contou com a exposi\u00e7\u00e3o de 58 especialistas em educa\u00e7\u00e3o inclusiva de institui\u00e7\u00f5es governamentais e da sociedade civil, que apontaram vis\u00f5es distintas sobre o tema.<\/p>\n

Os primeiros expositores do primeiro bloco da audi\u00eancia, realizado na segunda-feira (23), foram Mizael Conrado de Oliveira e Lucas Vargas, ambos pessoas com defici\u00eancia vinculados ao Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancias (CRPD). Eles destacaram a import\u00e2ncia das escolas especializadas em suas trajet\u00f3rias e no trato com estudantes com necessidades educacionais especiais. Vargas registrou que permaneceu por 15 anos em escolas regulares sem evoluir em seu aprendizado e passou a ter resultados positivos nas institui\u00e7\u00f5es especializadas.<\/p>\n

Representante do MEC, a secret\u00e1ria de Modalidades Especializadas de Educa\u00e7\u00e3o, Ilda Ribeiro Peliz, disse que a PNEE 2020 est\u00e1 relacionada \u00e0 liberdade de escolha das fam\u00edlias. Ela apontou que a PNEE de 2008 teve o m\u00e9rito de aumentar o n\u00famero de matr\u00edculas de estudantes com defici\u00eancia nas escolas regulares, o que fez com que milhares de alunos fossem beneficiados com o acesso \u00e0s classes comuns.<\/p>\n

Ilda ressaltou, no entanto, que nem todas as crian\u00e7as e adolescentes da educa\u00e7\u00e3o especial t\u00eam na classe comum sua melhor alternativa, e que a normativa busca garantir o atendimento especializado com foco nas especificidades dos diferentes grupos. \u201cIsso n\u00e3o pode ser confundido com a promo\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e da segrega\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia. Atender a todos os educandos de maneira igual pode beneficiar alguns, mas n\u00e3o garante a inclus\u00e3o plena de todos\u201d, apontou.<\/p>\n

No segundo bloco da audi\u00eancia, a doutora em Educa\u00e7\u00e3o e pesquisadora M\u00f4nica de Carvalho Magalh\u00e3es Kassar, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (Anped), defendeu que a separa\u00e7\u00e3o entre alunos com e sem defici\u00eancia \u00e9 um comportamento discriminat\u00f3rio. \u201cHoje as pesquisas t\u00eam uma outra perspectiva sobre a educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das pessoas com defici\u00eancia e mostram que todas as pessoas aprendem independente das defici\u00eancias e em todas as idades\u201d, salientou.<\/p>\n

Eduardo Vieira Mesquita, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes (Fenapaes), apontou impactos negativos a partir da desmobiliza\u00e7\u00e3o das escolas especiais brasileiras. \u201cA pol\u00edtica da matr\u00edcula em um ambiente \u00fanico e apenas um contraturno fez com que aqueles que precisam de apoios mais cont\u00ednuos e m\u00faltiplos ficassem sem acesso \u00e0 escola, e isso gerou esse preju\u00edzo. N\u00f3s acreditamos que ser\u00e1 poss\u00edvel sim a coexist\u00eancia das escolas\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua fala, Mesquita apresentou um v\u00eddeo em que Eliane Kotsko \u2013 m\u00e3e de Rodolfo, que atualmente possui 25 anos e possui defici\u00eancia intelectual \u2013, conta que desde crian\u00e7a tentou a inser\u00e7\u00e3o no sistema educacional em tr\u00eas escolas regulares. \u201cN\u00e3o tivemos \u00eaxito, porque nenhuma estava preparada para atend\u00ea-lo de forma satisfat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Eliane disse que a partir do momento em que Rodolfo foi matriculado em uma escola especializada foi poss\u00edvel inclu\u00ed-lo no sistema educativo. \u201cPela primeira vez, ele teve acesso a profissionais capacitados, ambiente educacional adequado e o apoio indispens\u00e1vel para sua aprendizagem\u201d, registrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta \u00faltima semana, audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o ensino especial com o objetivo de ouvir expositores favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEE), lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em setembro do ano passado por meio do Decreto 10.502\/2020.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nInclus\u00e3o total de crian\u00e7as com defici\u00eancia em escolas \u00e9 a melhor sa\u00edda? 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