{"id":14711,"date":"2021-08-24T14:31:54","date_gmt":"2021-08-24T17:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=14711"},"modified":"2021-08-24T14:31:54","modified_gmt":"2021-08-24T17:31:54","slug":"stf-faz-audiencia-publica-antes-de-decidir-sobre-acao-que-questiona-nova-politica-de-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-faz-audiencia-publica-antes-de-decidir-sobre-acao-que-questiona-nova-politica-de-educacao-especial\/","title":{"rendered":"STF faz audi\u00eancia p\u00fablica antes de decidir sobre a\u00e7\u00e3o que questiona nova pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audi\u00eancia p\u00fablica sobre a\u00e7\u00e3o apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/a>.<\/p>\n

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e munic\u00edpios devem oferecer \u201cinstitui\u00e7\u00f5es de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educa\u00e7\u00e3o especial que n\u00e3o se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando inclu\u00eddos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios m\u00faltiplos e cont\u00ednuos\u201d (v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n

O PSB recorreu ao Supremo afirmando que as medidas institu\u00eddas s\u00e3o discriminat\u00f3rias e v\u00e3o na contram\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

Especialistas em educa\u00e7\u00e3o consideraram a altera\u00e7\u00e3o um retrocesso em uma luta de 30 anos pela inclus\u00e3o social e entendem que o novo decreto enfraquece o direito de a pessoa com defici\u00eancia de frequentar a escola comum (v\u00eddeo abaixo). O governo argumenta que o decreto n\u00e3o gera segrega\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Em 1\u00ba de dezembro, o ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o, atendeu ao pedido e suspendeu o decreto<\/a>. A suspens\u00e3o foi mantida pelo plen\u00e1rio que, agora deve julgar o m\u00e9rito do caso.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, afirmou que h\u00e1 crian\u00e7as o grau de defici\u00eancia de parte dos alunos especiais torna “imposs\u00edvel a conviv\u00eancia<\/a>” (v\u00eddeo abaixo). A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com defici\u00eancia atrapalham o aprendizado de outros alunos.<\/p>\n

Ao abrir a audi\u00eancia desta segunda no STF, Toffoli destacou que o objetivo \u00e9 avaliar o impacto da medida na concretiza\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia nas diversas \u00e1reas da vida em sociedade.<\/p>\n

\u201cVamos refletir sobre qual deve ser o papel das escolas especiais e das classes especializadas na forma\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, tendo em perspectiva a educa\u00e7\u00e3o inclusiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Na tarde desta segunda, foram ouvidos pelo STF representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e integrantes da C\u00e2mara dos Deputados diretamente ligados ao tema.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se apresentaram representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal de Psicologia e de entidades ligadas aos estabelecimentos de ensino e aos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

\u201cO MEC se baseia numa falsa premissa de que alunos especiais atrapalham ou que n\u00e3o podem conviver com os outros. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Um modelo inclusivo, com mais investimento, permite que barreiras sejam superadas. Esse decreto, como outros do governo federal, corroem no dia a dia a democracia, democracia vista aqui n\u00e3o s\u00f3 como governo eleito pela maioria, mas como protetor dos direitos fundamentais\u201d, afirmou o defensor p\u00fablico Rodrigo Azambuja Martins.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Vitor Godoy Veiga, disse que \u201cmuitos argumentos fr\u00e1geis s\u00e3o repetidos\u201d e que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda a situa\u00e7\u00e3o de quem se beneficia do atual modelo, mas apenas abre uma nova possibilidade para quem n\u00e3o se beneficia dele.<\/p>\n

\u201cA nova pol\u00edtica facilitar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de professores especializados para entendimento focado de cada grupo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Mar\u00edlia Siqueira da Costa, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, a pol\u00edtica estabelecida pelo decreto \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d.<\/p>\n

\u201cNo modelo fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 incontroverso o direto das pessoas com defici\u00eancia a uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, a qual deve ser desenvolver na rede regular de ensino junto \u00e0s demais crian\u00e7as\u201d, defendeu.<\/p>\n

Luciana Trindade de Macedo, representando o PSB, disse que a proposta do presidente traz um \u201cmodelo ultrapassado e descartado, n\u00e3o apenas pelas pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u201cJamais defender\u00edamos uma pol\u00edtica que tivesse como objetivo a segrega\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ilda Ribeiro Peliz, representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, tamb\u00e9m defendeu o decreto. Ela tem defici\u00eancia auditiva e falou em linguagem de sinais na audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cObrigar todo o Brasil a seguir uma \u00fanica l\u00f3gica educacional n\u00e3o respeita a individualidade, a liberdade e o direito de escolha sobre o melhor m\u00e9todo educacional\u201d, argumentou.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Faustinoni, promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, disse que o decreto \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o consagrou o planejamento educacional como interesse de estado\u201d, afirmou. \u201cAprender a viver com os outros n\u00e3o se aprende na teoria. O decreto estimula a ruptura de la\u00e7os.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audi\u00eancia p\u00fablica sobre a\u00e7\u00e3o apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nSTF faz audi\u00eancia p\u00fablica antes de decidir sobre a\u00e7\u00e3o que questiona nova pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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