O Senado, depois de quase seis meses, enviou aos deputados a PEC 415, do Fundeb, aceita, mas com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou o substitutivo elaborado pelos senadores, mas, como a pauta no Congresso est\u00e1 parada, a discuss\u00e3o foi, mais uma vez, adiada. As modifica\u00e7\u00f5es feitas na PEC pelos senadores ainda precisam ser avaliadas por uma comiss\u00e3o especial, abrindo espa\u00e7o para mais emendas, por 10 sess\u00f5es. S\u00f3 depois dessas audi\u00eancias, o relator poder\u00e1 apresentar parecer ao projeto que, se aprovado, segue para nova vota\u00e7\u00e3o, ainda na C\u00e2mara.
\u201cJ\u00e1 dev\u00edamos estar debatendo a lei que regulamentar\u00e1 a proposta. Prefeitos e governadores deviam se manifestar e cobrar seriedade dos deputados em campanha porque pode n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para tudo isso\u201c, alerta a relatora da PEC, deputada federal Iara Bernardi (PT-SP).
Tanto o Fundef quanto o Fundeb s\u00e3o compostos de uma cesta de impostos municipais, estaduais e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. Neste ano, estados e munic\u00edpios aportaram R$ 35,2 bilh\u00f5es. Se fosse repassado o percentual previsto no Fundeb, considerando-se os mesmos proventos, o valor chegaria a R$ 50,7 milh\u00f5es. Destaque da nova pol\u00edtica \u00e9 a previs\u00e3o de maior investimento por parte do governo federal e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o pela inclus\u00e3o de outros tributos e maior percentagem dos que j\u00e1 eram enviados. Mas para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, os novos aportes ser\u00e3o progressivos.
No primeiro ano do Fundeb, as prefeituras v\u00e3o receber um ter\u00e7o do piso m\u00ednimo anual por aluno matriculado na rede. No segundo ano, dois ter\u00e7os e, a partir da\u00ed, o valor total. \u201cIsso porque as verbas tamb\u00e9m ser\u00e3o repassadas por estados e munic\u00edpios ao fundo, gradativamente\u201c, diz a t\u00e9cnica em financiamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Jane Nakamura.
Segundo ela, como o tributo mais significativo do Fundef \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), recolhido pelos estados, a implanta\u00e7\u00e3o do fundo, em 1998, refor\u00e7ou o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e0 medida que governos estaduais transferiram recursos para prefeituras e elas puderam ampliar o atendimento no ensino fundamental. Por outro lado, afirma a relatora PEC, causou uma municipaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. \u201cCidades sem condi\u00e7\u00f5es de administrar uma escola passaram a gerir toda uma rede, numa corrida por alunos e, conseq\u00fcentemente, verbas\u201c, afirma.
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